DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025010700058
58
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
71 - Processo nº: 12448.735473/2012-01 - Recorrente: PROL STAFF LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
72 - Processo nº: 18220.729100/2021-25 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 18220.729101/2021-70 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 18220.729102/2021-14 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 18220.729104/2021-11 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 18220.729107/2021-47 - Recorrente: PRONTOBABY HOSPITAL DA
CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
77 - Processo nº: 10875.900166/2011-53 - Recorrente: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
78 - Processo nº: 10875.900165/2011-17 - Recorrente: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10875.902955/2010-48 - Recorrente: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10875.902956/2010-92 - Recorrente: SAINT-GOBAIN ABRASIVOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10680.921953/2017-10 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10680.918553/2018-08 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10680.918552/2018-55 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
84 - Processo nº: 10880.919123/2014-15 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
85 - Processo nº: 10880.906714/2014-22 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10880.906715/2014-77 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10880.906716/2014-11 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10880.906717/2014-66 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10880.906718/2014-19 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 10880.919121/2014-26 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10880.919122/2014-71 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10880.919124/2014-60 - Recorrente: SAO PAULO FEIRAS
COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 19515.002218/2006-21 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10880.917859/2015-30 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10880.907117/2011-72 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10880.923741/2011-17 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10880.923743/2011-14 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10880.923742/2011-61 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 10880.970626/2011-31 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10880.902365/2011-27 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10880.923744/2011-51 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
102 - Processo nº: 10384.905277/2016-92 - Recorrente: SERVI SAN VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
103 - Processo nº: 10880.677647/2009-66 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 10880.677646/2009-11 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 10880.677644/2009-22 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 10880.677648/2009-19 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10880.677643/2009-88 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
108 - Processo nº: 10880.997380/2009-21 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10880.997379/2009-04 - Recorrente: T4F ENTRETENIMENTO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
110 - Processo nº: 10880.925701/2014-52 - Recorrente: SPI - INTEGRACAO DE
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
111
-
Processo
nº: 10983.905760/2016-18
-
Recorrente:
TRANSACACIO
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112
-
Processo
nº: 10983.905759/2016-93
-
Recorrente:
TRANSACACIO
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
113 - Processo nº: 16327.720713/2018-88 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 16327.913409/2009-91 - Recorrente: UNIMED SEGUROS SAUDE
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
115 - Processo nº: 10825.904980/2017-28 - Recorrente: UNIMED CENTRO OESTE
PAULISTA FEDERACAO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
116 - Processo nº: 10980.930655/2011-32 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
117 - Processo nº: 10980.924610/2011-29 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 10980.930653/2011-43 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10980.930654/2011-98 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10980.930656/2011-87 - Recorrente: VEPER - SERVICOS DE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RYCARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA
121
-
Processo
nº:
10580.910534/2011-87
-
Recorrente:
TORRE
EMPREENDIMENTOS RURAL E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
122 - Processo nº: 18220.728353/2021-81 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 28 a 30/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.19
.13116.720560/2009-75
.20
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
1 -
Processo nº: 10903.720006/2018-14
- Recorrente:
MORENA ROSA
INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
2 - Processo nº: 11274.720111/2020-94 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
3 - Processo nº: 16682.720715/2019-17
- Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.720121/2019-06
- Recorrente: RAIZEN S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
5 - Processo nº: 17227.720028/2022-29 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE
SERVICOS HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17227.720039/2022-17 - Recorrente: ESHO EMPRESA DE
SERVICOS HOSPITALARES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
7 - Processo nº: 15746.720212/2021-01 - Recorrente: SASCAR - TECNOLOGIA
E SEGURANCA AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
8 - Processo nº: 13896.721632/2014-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e TELLUS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
9 - Processo nº: 15746.727062/2022-30 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
10 - Processo nº: 16327.721049/2021-90 - Recorrentes: BANCO SAFRA S A
e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
11 - Processo nº: 16327.906058/2020-78 - Recorrente: BANCO SAFRA S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
12 - Processo nº: 10935.720983/2016-82 - Recorrente: RODOKINHO
INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
13 - Processo nº: 13888.724326/2020-91 - Recorrentes: CERVEJARIA CIDADE
IMPERIAL S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
14 - Processo nº: 16327.721247/2021-53 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
15 - Processo nº: 16062.720165/2018-44 - Recorrente: CROSS FILTER BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
16 - Processo nº: 16045.720003/2015-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FREITAS & SALLES COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
17 - Processo nº: 15746.721920/2021-51 - Recorrente: EXPRESSO VALE DO
SOL BOTUCATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
18
-
Processo
nº:
19515.720867/2018-41
-
Recorrente:
IBERICA
CONDUTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
19 - Processo nº: 13116.720560/2009-75 - Recorrente: JALLES MACHADO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
20 - Processo nº: 13116.720562/2009-64 - Recorrente: JALLES MACHADO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
21 - Processo nº: 13116.721487/2011-73 - Recorrente: JALLES MACHADO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA
22 - Processo nº: 15746.722204/2021-91 - Recorrente: APPA SERVICOS
TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15746.720243/2020-73 - Recorrente: APPA SERVICOS
TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Fechar