DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025010700059
59
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023;
e
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.9
.11080.900497/2009-88
.10 a 10
6) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação
da 
ata
de 
Dezembro
de
2024, 
relativa
aos 
processos
nº:
10340.720511/2020-04–Relator: NEUDSON CAVALCANTE
ALBUQUERQUE Recorrente:
RESISUL AGROFLORESTAL LTDA. E OUTRO e 16327.720087/2023-97 Relator: NEUDSON
CAVALCANTE ALBUQUERQUE Recorrente:–CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO.
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
1 - Processo nº: 16561.720048/2019-31 - Recorrente: TNT MERCURIO
CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
2 
- 
Processo 
nº:
10660.901724/2012-02 
- 
Recorrente: 
FLAMMA
AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 
- 
Processo 
nº:
10660.900124/2011-38 
- 
Recorrente: 
FLAMMA
AUTOMOTIVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
4 - Processo nº: 19647.006404/2007-14 - Recorrente: TUPAN CONSTRUCOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
5 - Processo nº: 12448.725578/2016-78 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRE
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
6 - Processo nº: 15374.919926/2008-65 - Recorrente: USINA TERMELETRICA
NORTE FLUMINENSE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
7 - Processo nº: 11080.911269/2017-43
- Recorrente: INNOVA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.906787/2015-83
- Recorrente: INNOVA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.900497/2009-88
- Recorrente: INNOVA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
10 - Processo nº: 11080.900494/2009-44 - Recorrente: INNOVA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCAS ISSA HALAH
11
- Processo
nº: 13819.907214/2009-82
-
Recorrente: FITESA
BRASIL
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12
- Processo
nº: 13819.901158/2010-14
-
Recorrente: FITESA
BRASIL
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
- Processo
nº: 13819.907213/2009-38
-
Recorrente: FITESA
BRASIL
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- Processo
nº: 13819.907212/2009-93
-
Recorrente: FITESA
BRASIL
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- Processo
nº: 13819.907475/2009-01
-
Recorrente: FITESA
BRASIL
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO
16 - Processo nº: 10930.722297/2014-24 - Recorrente: EDITORA E GRAFICA
PARANA PRESS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
SEGUNDA CÂMARA DA PRIMEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no 
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Será submetida ao colegiado, propostas do Presidente de Turma para
retificação da ata de dezembro de 2024, relativas ao processo nº: 17459.720014/2021-09,
Relator: 
Maurício 
Novaes 
Ferreira 
- 
Recorrentes: 
FAZENDA 
NACIONAL 
e 
STV
COMUNICAÇÕES e ao processo nº: 13136.721162/2023-96, Relator: Leonardo de Andrade
Couto - Interessados: MÁXIMA LOGÍSTICA E DITRIBUIÇÃO LTDA e FAZENDA NACIONAL.
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
1 - Processo nº: 10768.008524/2001-10 - Recorrente: LITEL PARTICIPACOES S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
2 - Processo nº: 10980.724007/2010-68 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
UNILANCE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
3 - Processo nº: 10983.732208/2020-81 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13369.722234/2020-36 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10983.901359/2017-90 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16143.001599/2013-37 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS
DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
7 -
Processo nº: 10314.722642/2015-78
- Recorrente:
FPC INDUSTRIA
METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
8 - Processo nº: 10480.729848/2019-31 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
9 - Processo nº: 15553.720039/2020-10 - Recorrente: MARBELLA DESIGNER E
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10073.901514/2017-31 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10073.901515/2017-85 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10073.901512/2017-41 - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL
FLUMINENSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.964956/2012-79 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA
LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.902364/2011-82 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA
LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
15 - Processo nº: 11080.730588/2018-31 - Recorrente: TK ELEVADORES BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO
16 - Processo nº: 15889.000018/2007-15 - Recorrente: UNIMED DE LINS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
17 - Processo nº: 11080.741512/2019-11 - Recorrente: ELEVADORES OTIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
18 - Processo nº: 10880.936727/2011-83 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA
LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.970621/2011-17 - Recorrente: HAGANA SEGURANCA
LIMITADA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.903084/2012-95 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
21 - Processo nº: 10800.720003/2020-53 - Recorrente: VILLA COUNTRY
MACLEMON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONEY SANDRO FREIRE CORREA
22 - Processo nº: 15588.720365/2021-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: REDESAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
23 - Processo nº: 16682.903066/2012-11 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10930.901997/2012-11 - Recorrente: A YOSHII ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10320.724070/2018-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EQUATORIAL ENERGIA S/A
26 - Processo nº: 10320.724948/2017-41 - Recorrente: EQUATORIAL ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE
24 - Processo nº: 11516.720585/2014-06 - Recorrente: QUIMISA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
25 - Processo nº: 10830.725295/2015-04 - Recorrente: PETRO MASTER SERVICOS
E REPRESENTACOES DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
FERNANDO BELTCHER DA SILVA
Presidente da 2ª Turma Ordinária