DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
2 - Processo nº: 10314.721682/2015-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
TEMA 2: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
3 -
Processo nº: 10680.905912/2018-59 -
Recorrente: MASCARENHAS
BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: MULTAS/ PENALIDADES DIVERSAS
4 -
Processo nº: 18220.727536/2021-80 -
Recorrente: MASCARENHAS
BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 -
Processo nº: 11080.736697/2018-61 -
Recorrente: ULTRACARGO
LOGISTICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 4: PREÇO DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
6 - Processo nº: 16682.721276/2022-57 - Recorrente: MINERACAO MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
7 -
Processo nº: 19515.001712/2009-11
- Recorrente:
CYRELA MAGIK
CALIFORNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
8 - Processo nº: 16327.720614/2013-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A
9 - Processo nº: 10510.721019/2015-81 - Recorrente: LL LOCADORA DE
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
10 - Processo nº: 10675.901491/2013-51 - Recorrente: ALGAR TECNOLOGIA
E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.903346/2017-11 - Recorrente: SARAIVA E SICILIANO
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.911991/2018-81 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA
E SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13
- 
Processo
nº: 
12448.912046/2015-98
- 
Recorrente:
MALFATTI
EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
14
- 
Processo
nº: 
12448.912045/2015-43
- 
Recorrente:
MALFATTI
EMPREEDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: OUTRO AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
15 - Processo nº: 16327.721020/2017-21 - Recorrente: BANCO CARGILL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
16 - Processo nº: 13896.722526/2013-81 - Recorrente: WAL MART BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10120.737908/2018-05 - Recorrente: SOUZA E PRADO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: MULTAS/ PENALIDADES DIVERSAS
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
18 - Processo
nº: 15578.720115/2016-22 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: BRAZIL TRADING LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
19 - Processo nº: 13767.720183/2017-10 - Recorrente: MARBRASA NORTE
MINERADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
20 - Processo nº: 13767.720185/2017-17 - Recorrente: MARBRASA NORTE
MINERADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13767.720186/2017-53 - Recorrente: MARBRASA NORTE
MINERADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 9: ACRESCIMOS LEGAIS/ JUROS DE MORA
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
22 - Processo nº: 15215.720001/2017-82 - Recorrente: P. PEIXOTO PENA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO
23 - Processo nº: 15504.730574/2013-35 - Recorrente: P. PEIXOTO PENA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO IZAGUIRRE DA SILVA
24 - Processo nº: 16327.901783/2014-10 - Embargante: BANCO COMERCIAL
E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
25
- Processo
nº:
10880.902700/2011-97
- Recorrente:
INTEGRITAS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
26
- Processo
nº:
10880.902701/2011-31
- Recorrente:
INTEGRITAS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27
- Processo
nº:
10880.902702/2011-86
- Recorrente:
INTEGRITAS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28
- Processo
nº:
10880.902703/2011-21
- Recorrente:
INTEGRITAS
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
29 - Processo nº: 10830.724646/2011-28 - Recorrente: UNIMED CAMPINAS
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
30 -
Processo nº:
16682.900167/2011-41 -
Recorrente: SUL
AMERICA
COMPANHIA DE SEGURO SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
31 - Processo nº: 12448.727956/2013-13 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 12448.905170/2014-16 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
33 - Processo nº: 12448.720053/2010-51 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 12448.909380/2013-01 - Recorrente: LUSO BRASILEIRA
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11: BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
35 - Processo nº: 10380.721794/2013-06 - Recorrente: BETANIA LACTEOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: APURAÇÃO INCORRETA
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
36 - Processo nº: 10280.720458/2014-47 - Recorrente: ATALAIA SERV. LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 13: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
37 - Processo nº: 13587.000195/2010-76 - Recorrente: TERMOMACAE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13587.000196/2010-11 - Recorrente: TERMOMACAE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
39 - Processo nº: 16327.906300/2022-75 - Recorrente: TOO SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 14: RESTITUIÇÃO/ COMPENSAÇÃO
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
40 - Processo nº: 10840.900133/2013-72 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10840.900193/2011-23 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10840.905155/2011-67 - Recorrente: COMPANHIA DE
BEBIDAS IPIRANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
43 - Processo nº: 10840.900947/2013-15 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
44 - Processo nº: 10840.905041/2013-89 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
45 - Processo nº: 11080.730680/2017-10 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
46 - Processo nº: 11080.731018/2017-87 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E
ENERGIA ANDRADE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN
47 - Processo nº: 15374.951632/2009-17 - Recorrente: VALE ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 15: MULTAS/ PENALIDADES DIVERSAS
48 - Processo nº: 16682.901135/2014-14 - Recorrente: VALE ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL.
PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada,
Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.4
.16561.720108/2019-15
.5 a 5
.
.11
.19515.720974/2019-50
.12 a 12
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
1 - Processo nº: 10166.720845/2022-08 - Recorrente: BRADESCO SAUDE S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
2 - Processo nº: 10980.728355/2019-42 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
3 - Processo nº: 10120.740230/2022-16 - Recorrente: JC DISTRIBUICAO
LOGISTICA IMPORTACAO
E EXPORTACAO
DE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS S/A
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
4 - Processo nº: 16561.720108/2019-15 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
5 - Processo nº: 16561.720137/2019-87 - Recorrente: COMPANHIA PAULISTA DE
FORCA E LUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16561.720032/2022-23 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - CUSTOS, DEPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
7 - Processo nº: 16327.720638/2022-31 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
8 - Processo nº: 17227.721794/2023-91 - Recorrente: CONDUMIG INDUSTRIA
DE CONDUTORES ELETRICOS MINAS GERAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
9 - Processo nº: 16327.720615/2022-27 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
10 - Processo nº: 10340.720429/2023-14 - Recorrente: FRUTS INDUSTRIA DE
CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL