DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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60
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
27 
-
Processo 
nº: 
16692.720516/2014-77 
-
Recorrente: 
MEGBENS
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo
nº: 19515.001628/2010-31 - Recorrente:
FLUIDO P.V.V.
HIDRAULICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10932.000197/2010-08 - Recorrente: NEW SERVICE NET
COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30
- Processo
nº: 10680.906210/2013-88
- Recorrente:
DISTRIBUIDORA
CUMMINS MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
31
- Processo
nº: 10680.906211/2013-22
- Recorrente:
DISTRIBUIDORA
CUMMINS MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32
-
Processo
nº: 13896.902510/2015-12
-
Recorrente:
CPM
BRAXIS
TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOVAES FERREIRA
33 - Processo nº: 15504.728926/2016-35 - Recorrente: ALIANZA IMOVEIS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
34 - Processo nº: 10925.720645/2013-17 - Recorrente: T.O.S. OBRAS E
SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10580.901808/2010-66 - Recorrente: TOP ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10283.900151/2018-21 - Recorrente: HERMASA NAVEGACAO
DA AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FELLIPE HONORIO RODRIGUES DA COSTA
37 - Processo nº: 10665.901977/2015-71 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11831.006788/2002-71 - Recorrente: LYONDELLBASELL BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11065.907889/2013-42 - Recorrente: CALCADOS PERES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12448.920375/2012-60 - Recorrente: MONTE SERRAT
ENERGETICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10280.902039/2011-89 - Recorrente: DC 3 COMUNICACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.914155/2011-81 - Recorrente: IBOPE SOLUTION LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10830.900687/2013-99 - Recorrente: ROBERT BOSCH
LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11065.927952/2011-03 - Recorrente: SISPRO S/A SERVICOS E
TECNOLOGIA DA INFORMACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 14411.000291/2010-99 - Recorrente: DENISE ALMEIDA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
LEONARDO DE ANDRADE COUTO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/01/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
. .13
.10880.939390/2015-90
.14 a 14
. .16
.10855.900122/2015-95
.17 a 17
. .20
.10580.900267/2018-14
.21 a 21
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
1 - Processo nº: 16561.720132/2017-92 - Recorrente: INTERCEMENT BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
2 - Processo nº: 19614.728498/2022-01 - Recorrente: JIQUI COUNTRY CLUB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
3 - Processo nº: 15374.970411/2009-30 - Recorrente: YPFB TRANSPORTE DO
BRASIL HOLDING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19647.004641/2005-89 - Recorrente: TELECEARA CELULAR S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
5 - Processo nº: 10880.722254/2013-09 - Embargante: INBRANDS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.720373/2010-38 - Recorrente: SOCIETE GENERALE S.A. -
CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
7
-
Processo
nº: 10935.001680/2009-38
-
Embargante:
INDUSTRIA
DE
COMPENSADOS GUARARAPES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
8 - Processo nº: 10283.720764/2010-20 - Recorrente: PEPSI-COLA INDUSTRIAL DA
AMAZONIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
9 - Processo nº: 16327.720275/2016-96 - Recorrente: BANCO J. SAFRA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
10 - Processo nº: 16168.720001/2015-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: NOVA CIDADE DE DEUS PARTICIPACOES S.A.
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
11 - Processo nº: 11052.720040/2017-39 - Recorrente: HERCULES -VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.731957/2013-54 - Recorrente: HERCULES -VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
13 - Processo nº: 10880.939390/2015-90 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
14 - Processo nº: 10880.939387/2015-76 - Recorrente: SPAR BRASIL SERVICOS
TEMPORARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
15 - Processo nº: 10855.721901/2016-15 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10855.900122/2015-95 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
17 - Processo nº: 10855.902426/2014-14 - Recorrente: METALAC SPS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
18 - Processo nº: 13850.720183/2015-17 - Recorrente: EMBRAER S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
19
- Processo
nº: 17095.722275/2021-21
-
Recorrente: CONCEBRA
-
CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
20 - Processo nº: 10580.900267/2018-14 - Recorrente: SOLUTIS TECNOLOGIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
21 - Processo nº: 10580.900268/2018-51 - Recorrente: SOLUTIS TECNOLOGIAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
22 - Processo nº: 16327.720433/2012-84 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16327.721354/2012-91 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16327.909449/2012-34 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
25 - Processo nº: 10880.949996/2008-12 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.949997/2008-59 - Recorrente: CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
27 - Processo nº: 15983.720272/2014-94 - Recorrente: INSTITUTO PIAGETIANO DE
ENSINO S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10680.905925/2012-32 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16306.000355/2009-41 - Recorrente: ETERNIT S.A EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13502.901763/2011-21 - Recorrente: TRONOX PIGMENTOS DO
BRASIL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/01/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
. .13
.12448.912046/2015-98
.14 a 14
. .19
.13767.720183/2017-10
.20 a 21
. .25
.10880.902700/2011-97
.26 a 28
. .32
.12448.905170/2014-16
.33 a 34
. .43
.10840.900947/2013-15
.44 a 44
. .45
.11080.730680/2017-10
.46 a 46
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: OMISSÃO DE RECEITAS
Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO
1 - Processo nº: 10872.720228/2015-07 - Recorrente: SEACOR OFFSHORE DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL