DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3 - BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DE PERÍODOS ANTERIORES
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
11 - Processo nº: 19515.720974/2019-50 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.720973/2019-13 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 4 - DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
13 - Processo nº: 15586.000366/2010-01 - Recorrentes: CAFEEIRA SAO JOSE
LTDA e FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS/DEPÓSITOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
14 
- 
Processo 
nº: 
10783.724450/2011-46
- 
Recorrente: 
V 
& 
M
EMPREENDIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
15 - Processo nº: 19311.720324/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FERNANDO MUNHOZ GALERA
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5 - OMISSÃO DE RECEITAS/DEPÓSITOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
16 - Processo nº: 15746.720278/2021-93 - Recorrentes: LOG ACESS SERVICOS
DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
17 - Processo nº: 16682.901179/2018-60 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA
DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
18 - Processo nº: 10850.723079/2018-21 - Recorrente: APPEX CONSULTORIA
TRIBUTARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7 - PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
19 - Processo nº: 16682.720529/2023-56 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - PRELIMINAR DE NULIDADE
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
20 - Processo nº: 11274.720222/2020-09 - Recorrente: FEDEX BRASIL LOGISTICA
E TRANSPORTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9 - PERDCOMP
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
21 - Processo nº: 16682.720727/2022-39 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 9 - PERDCOMP
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
22 - Processo nº: 11610.006378/2003-14 - Recorrente: EVAUX PARTICIPACOES
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
23 - Processo nº: 15374.984023/2009-36 - Recorrente: RENAISSANCE DO BRASIL
HOTELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - PENALIDADES/MULTA ISOLADA
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
24 - Processo nº: 16327.720994/2023-36 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO
DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
25 - Processo nº: 13502.721354/2013-13 - Embargante: BRASKEM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 13:00 HORAS
TEMA 10 - PENALIDADES/MULTA ISOLADA
Relator(a): CLAUDIO DE ANDRADE CAMERANO
26 - Processo nº: 16561.720128/2018-13 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PAULA SENNA LISIAS
27 - Processo nº: 16561.720090/2020-95 - Recorrente: THOMSON REUTERS
BRASIL CONTEUDO E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA
28 - Processo nº: 13864.720143/2018-51 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: TURQUESA COMERCIO DE OTICA E JOIAS LTDA e FAZENDA NACIONAL
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois)
dias úteis
antes
do início
da
reunião mensal
de
julgamento da
turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet 
no 
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.40
.19515.721523/2014-25
.41 a 41
.
.42
.19515.720748/2016-26
.43 a 43
.
.44
.10880.677706/2009-04
.45 a 45
.
.46
.10880.694379/2009-47
.47 a 50
.
.51
.10880.677698/2009-98
.52 a 52
.
.56
.11080.911022/2009-17
.57 a 66
.
.68
.11080.913885/2012-24
.69 a 75
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
1 - Processo nº: 16832.000209/2010-09 - Recorrente: VITOL DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2 - PER/DCOMP - 1
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
2 - Processo nº: 10880.903787/2016-24 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10855.909775/2009-91 - Recorrente: METALEX LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.726087/2016-66 - Recorrente: MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
5 - Processo nº: 10480.903204/2013-25 - Recorrente: PETRO ENERGIA INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.902794/2015-31 - Recorrente: PETRO ENERGIA INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
7 - Processo nº: 13827.000253/2010-91 - Recorrente: COSAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.970679/2011-52 - Recorrente: PEARSON EDUCATION DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
9 - Processo nº: 16327.720211/2014-23 - Recorrente: ITAU CORRETORA DE
VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
10 - Processo nº: 10980.906561/2011-42 - Recorrente: MPS INFORMATICA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3 - OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
11 - Processo nº: 16682.721212/2022-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PETROGAL BRASIL S.A.
TEMA 4 - IRRF
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
12 - Processo nº: 10880.919924/2017-23 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: TIM CELULAR S.A. e FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.919929/2017-56 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: TIM CELULAR S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
14
-
Processo
nº: 11610.007390/2003-38
-
Recorrente:
SILVIO
SANTOS
PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
15 - Processo nº: 10166.720252/2017-76 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE
IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 5 - BENEFÍCIOS FISCAIS
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
16 - Processo nº: 10783.725189/2018-78 - Recorrente: PANIFICADORA MR.MIX
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12571.720071/2016-11 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JUNIO CEZAR RODRIGUES LTDA
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
18 - Processo nº: 10880.902818/2011-15 - Recorrente: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10469.721591/2018-46 - Recorrente: A1 - SERVICOS GERAIS
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6 - OMISSÃO DE RECEITAS - 1
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
20 - Processo nº: 16004.720212/2014-11 - Recorrente: GTA SERVICOS AGRICOLA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
21 - Processo nº: 10166.720251/2017-21 - Recorrente: DARD CONSULTORIA DE
IMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7 - PENALIDADES DIVERSAS - 1
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
22 - Processo nº: 10134.722321/2020-59 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO
INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
- Processo
nº: 10980.903975/2010-39
-
Embargante: O
BOTICARIO
FRANCHISING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
24 - Processo nº: 18220.729637/2021-95 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RUMO MALHA NORTE S.A
Relator(a): ALESSANDRO BRUNO MACEDO PINTO
25 - Processo nº: 15586.720070/2019-30 - Recorrente: PANIFICADORA MR.MIX
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
26 -
Processo nº: 15871.720178/2019-15 -
Recorrente: SUPERMERCADO
COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 -
Processo nº: 10820.720968/2019-74 -
Recorrente: SUPERMERCADO
COMERCIAL ECONOMIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
28 - Processo nº: 13401.720002/2005-61 - Recorrente: TOTAL DISTRIBUIDORA LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
29 - Processo nº: 13116.722298/2014-61 - Recorrente: CANDIDO PAULINO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19515.721085/2013-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
BUGA ASSESSORIA EM MARKETING ESPORTIVO LTDA
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
31 - Processo nº: 16682.720954/2012-92 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16682.721060/2014-81 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8 - PER/DCOMP - 2
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
33 - Processo nº: 16682.904851/2013-64 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10860.901936/2017-30 - Recorrente: ORICA BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 9 - OMISSÃO DE RECEITAS - 2
Relator(a): PAULO MATEUS CICCONE
35 - Processo nº: 19515.720787/2012-08 - Recorrente: PROMEIOS LOCACAO DE
BENS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 15504.724816/2017-85 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO
INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 10 - PENALIDADES DIVERSAS - 2
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA