DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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64
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
17 - Processo nº: 18470.730636/2011-70 - Recorrente: MARCELINO ANTONIO
DE ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10920.721211/2012-01 - Recorrente: SILVIO XAVIER ADRIANO
GONCALVES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
- Processo
nº: 19396.720024/2012-52
-
Recorrente: YURI
AZEVEDO
GOLOSOV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13312.720930/2011-72 - Recorrente: FRANCISCO ARNALDO
DE PAULA PESSOA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13502.720212/2012-40
- Recorrente: ALEX QUEIROZ
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.004678/2010-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
JOSEPHINA DE PAIVA ABREU
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: IRPF
Relator(a): ANTONIO SAVIO NASTURELES
23 - Processo nº: 10510.723906/2014-11 - Recorrente: RUY CAMPOS VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
24 - Processo nº: 19613.734399/2023-41 - Recorrente: JOSE CARLOS MEZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
25 - Processo nº: 18470.725400/2013-83 - Recorrente: MARCO ANTONIO
CANALI DOPICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.735678/2012-89 - Recorrente: RUBENS DE AQUINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10437.720944/2014-34 - Recorrente: ADA METNE ARNAUT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11040.720308/2014-29 - Recorrente: ALEXANDRE DUARTE
LINDENMEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10805.721673/2014-07 - Recorrente: SIDNEI MARTINEZ
CREPALDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
30 - Processo nº: 11543.001657/2008-39 - Recorrente: MARLON SOUZA
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 3: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
31 - Processo nº: 10660.721886/2014-12 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CONCEICAO DO RIO VERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº:
11516.721767/2017-39 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL COOPERJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10660.720307/2015-03 - Recorrente: COOPERATIVA DE
PRODUCAO DE LEITE DO MUNICIPIO DE BOM SUCESSO MG LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
34 - Processo nº: 19515.720714/2014-70 - Recorrente: ACAO SOCIAL SAO
MATEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
35 - Processo nº: 15563.000009/2011-83 - Recorrente: NOVA IGUACU CAMARA
MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 13:30 HORAS
TEMA 4: IRPF
Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE
36 - Processo nº: 10480.721381/2013-95 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: MARIA JOSE FIDELIS MOURA GOUVEIA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
37 - Processo nº: 14098.720050/2014-93 - Recorrente: SERGIO PINHEIRO DA
PROCIUNCLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 15868.720098/2015-87 - Recorrente: ELIO JESUS LOPES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
39 - Processo nº: 19613.734576/2023-99 - Recorrente: EDIO BERGAMO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARIO HERMES SOARES CAMPOS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 31/01/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min
do dia 31/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
1 - Processo nº: 19515.720352/2011-74 - Recorrente: PASY INDUSTRIA E
COMERCIO DE BORRACHA E PLASTICO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
2 - Processo nº: 10183.729168/2018-91 - Recorrente: ASTROGILDO GOULART
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.729169/2018-35 - Recorrente: ASTROGILDO GOULART
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
4 - Processo nº: 10215.720092/2012-28 - Recorrente: CENTRO DE ESTUDOS
AVANCADOS 
DE 
PROMOCAO 
SOCIAL 
E 
AMBIENTAL 
e 
Interessado: 
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
5 - Processo nº: 12448.728521/2013-88 - Recorrente: CLAUDIO ANTONIO
MATTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 17227.720138/2022-91 - Recorrente: CLAUDIO ANTONIO
MATTOS DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
7 - Processo nº: 35171.000743/2003-53 - Recorrente: D J SERVICOS RURAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
8 - Processo nº: 19515.722565/2012-11 - Recorrente: EDGAR RAFAEL SAFDIE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
9 -
Processo nº:
10320.721474/2017-86 -
Recorrente: MARIA
BARROS
PINHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10120.727977/2013-98 - Recorrente: MARIA LUIZA DA
SILVEIRA TOCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10120.727978/2013-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e MARIA LUIZA DA SILVEIRA TOCCI
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
12 - Processo nº: 19515.722034/2012-29 - Recorrente: NAIM ALFREDO
BEYDOUN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
13
- Processo
nº: 10166.730293/2018-51
- Recorrente:
QUALITYMAX
SERVICOS E TECNOLOGIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
14 - Processo nº: 10140.720894/2013-30 - Recorrente: SESC ADMINISTRACAO
REGIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
15 - Processo nº: 19515.000739/2011-19 - Recorrente: SOCIEDADE DE
INSTRUCAO E BENEFICENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
16
- Processo
nº: 16327.721042/2011-04
-
Recorrente: SUL
AMERICA
SEGURADORA DE SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
17 - Processo nº: 10855.724077/2017-28 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19515.721212/2012-02 - Recorrente: SYNGENTA SEEDS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
19 - Processo nº: 10183.721195/2015-72 - Recorrente: THERUMI ELIANE
MARUYAMA DO FOJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10183.721197/2015-61 - Recorrente: THERUMI ELIANE
MARUYAMA DO FOJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13629.721141/2017-81 - Recorrente: VICENTE AMBROZINO
DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13629.721142/2017-25 - Recorrente: VICENTE AMBROZINO
DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
23 - Processo nº: 16004.000437/2010-23 - Recorrente: WALDICYR LORENSINI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
24 - Processo nº: 15540.720439/2013-45 - Recorrente: AYRTHON CALDEIRA
DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18470.724599/2013-22 - Recorrente: LUDIMILA THIAGO
SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10855.722350/2016-07 - Recorrente: LUIZ OTAVIO SOARES
VIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10855.722249/2016-48 - Recorrente: MARIO ANTONIO
SOARES VIAL BRUNETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.720361/2013-03 - Recorrente: PAULO NEWTON DE
PAIVA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10872.720019/2014-74 - Recorrente: RENATO PORTALUPPI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CLEBERSON ALEX FRIESS
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 27 a 31/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia 31/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos
do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.4
.13749.720398/2015-97
.5 a 5
.
.10
.13876.720325/2017-10
.11 a 12
DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 16327.720796/2016-43 - Embargante: BANCO PAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12045.000653/2007-36 - Recorrentes: COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS-
CELG e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10830.011898/2008-98 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ELEKTRO REDES S.A.
4 - Processo nº: 13749.720398/2015-97 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: GLORIA MARIA MORAES VIANNA DA ROSA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
5 - Processo nº: 13749.720124/2018-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: GLORIA MARIA MORAES VIANNA DA ROSA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
6 - Processo nº: 10665.722439/2014-31 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO BERNARDINO DE SENA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 23034.022639/2002-24 - Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13899.720340/2011-04 - Recorrente: ODAIR COSTA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
9 - Processo nº: 15540.000081/2009-54 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
REYNALDO SERGIO GOMES ESCUDERO
10 - Processo nº: 13876.720325/2017-10 - Embargante: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL