DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
11 - Processo nº: 10855.724692/2014-91 - Embargante: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13876.720027/2015-50 - Embargante: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
13 - Processo nº: 13876.720326/2017-56 - Embargante: SERGIO HENRIQUE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15954.000178/2007-33 - Recorrente: WLAMA AGRO-INDUSTRIAL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
15 - Processo nº: 15504.722913/2018-14 - Recorrente: ALEXANDRE DE AGUIAR SADRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10469.724737/2018-13 - Recorrente: ELOIZO GOMES AFONSO DURAES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.726187/2016-21 - Recorrente: GUILHERME CALDAS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13136.720384/2020-49 - Recorrente: LUIS ALBERTO ROSSI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.004823/2010-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LUIZ CESAR ZANIOLO FILHO
20 - Processo nº: 10855.724263/2016-86 - Recorrente: MAKELKE - REPRESENTAC AO
COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS
21 - Processo nº: 13161.721208/2016-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE PONTA PORA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
22 - Processo nº: 10480.723507/2011-02 - Recorrente: CACHOOL COMERCIO E INDUSTRIA S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10580.727200/2010-63 - Recorrente: CARLOS FREDERICO DE AL M E I DA
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10725.000203/2005-05 - Recorrente: EMERSON DE DEUS POUBEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10166.721275/2013-74 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.725354/2011-92 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10166.725357/2011-26 - Recorrente: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10580.012766/2003-68 - Recorrente: GILBERTO MOTTIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10580.013516/2004-26 - Recorrente: GILBERTO MOTTIN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13830.720978/2012-11 - Recorrente: JOSE ANTONIO MOREIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10166.726305/2011-77 - Recorrente: MARCELO AUGUSTO BERNA R D ES
NORMANDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10882.721883/2012-11 - Recorrente: SERENA FAGHERAZZI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13603.004783/2007-38 - Recorrente: TEODORO DE FILIPPO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL
34 - Processo nº: 14098.720159/2016-92 - Recorrente: EDECARLOS DE ANDRADE CAMARGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12448.728155/2012-86 - Recorrente: KEPPEL FELS BRASIL S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10875.721984/2012-72 - Recorrente: NILCE BARRETO DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15983.720198/2014-14 - Recorrente: TEREZINHA FRANCISCA DA SILVA JOVITA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10872.720205/2016-75 - Recorrente: THIAGO NEVES AUGUSTO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA
39 - Processo nº: 10280.722334/2011-53 - Recorrente: ADRIANA BARBARA PORTO DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10280.722333/2011-17 - Recorrente: ANTONIO CARLOS CORREIA DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10469.724079/2014-28 - Recorrente: JOSE DIAS DE SOUZA MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13830.721810/2016-48 - Recorrente: JOSE LUIZ MATARUCO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10580.728713/2016-87 - Recorrente: MARCIA CRISTINA VIEIRA DA
CONCEICAO ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 28 a 30/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/01/2025 e fim às 23h59min
do dia 30/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
1 - Processo nº: 10640.723436/2011-50
- Recorrente: CHANG KUO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 12448.727074/2019-35 - Recorrente: EDNA SALLES PASTOR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 -
Processo nº: 10830.003128/2011-77
- Recorrente:
EDUARDO LUIS
ORLANDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19647.011397/2008-53 - Recorrente: ELIZABETH BASTOS DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10665.720881/2010-07 - Recorrente: ELIZABETH DUARTE
LIMA FARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 18239.000731/2011-98 - Recorrente: ELIZABETH MARIA
COELHO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19647.009933/2008-51 - Recorrente: FABIO DE OLIVEIRA
VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.721311/2012-21 - Recorrente: FABIO KNIJNIK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.011630/2009-52 - Recorrente: FERNANDO DE ABREU
BRAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10630.720216/2011-93 - Recorrente: GETULIO DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18239.002539/2008-31 - Recorrente: JAYME FERREIRA
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 -
Processo nº:
11543.002080/2010-05 -
Recorrente: JOAO
PAULO
ZANOTELLI RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 14055.000796/2009-16 - Recorrente: JOAO ROGERIO
MENDES SETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- Processo
nº:
11610.722489/2014-16
- Recorrente:
JOSE
MIGUEL
SCARPELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 15455.002265/2010-51 - Recorrente: MARCELO JOSE
ANTONIO DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
16 - Processo nº: 10830.724848/2012-51 - Recorrente: CRISTINA REGINATO
HOFFMANN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.723894/2011-79 - Recorrente: EDILMA MARIA
DOMINGOS DA PAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15471.002236/2007-96 - Recorrente: FRANCISCO JOSE DE
MIRANDA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15471.001523/2007-89 - Recorrente: FRANCISCO JOSE DE
MIRANDA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.724503/2012-05 - Recorrente: JACQUELINE SANTOS
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10384.721482/2011-92 - Recorrente: JOAO LUIS ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13675.000081/2007-31 - Recorrente: JOAO VILELA PRADO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11543.002844/2009-11 - Recorrente: JORGE CARLOS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13608.720132/2012-14 - Recorrente: JORGE FRADE DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.000279/2010-79 - Recorrente: LINEU PAPPI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13053.720110/2013-41 - Recorrente: LUIZ GUILHERME
HADRICH e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 17613.721757/2011-96 - Recorrente: MARCIO RODRIGUES
BITTENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10830.016438/2010-71 - Recorrente: MARLI MADALENA
MARONESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15465.000563/2009-54 - Recorrente: SANDRA MARIA
MACHADO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10725.002912/2008-60 - Recorrente: VANILA BRANDAO
REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
31 - Processo nº: 16004.000467/2010-30 - Recorrente: AIMAR MATARAZZO
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 17284.720172/2017-13 - Recorrente: ALEXANDRE
AUGUSTO ABRUNHOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10380.726043/2013-78 - Recorrente: ALEXANDRE PINTO
ROLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13749.000492/2006-35 - Recorrente: ALINE FERREIRA
VITOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11060.721814/2017-40 - Recorrente: ARI NEITZKE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº:
10932.720121/2015-07 - Recorrente: ARIOVALDO
APARECIDO ARROYO PIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10435.000344/2011-23 - Recorrente: BRENNO AMAZONAS
GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13830.001030/2005-25 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 -
Processo nº: 13819.000003/2009-17
- Recorrente:
CINTIA MARIA
BROCCO CHITUZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10469.723120/2014-49 - Recorrente: ERICO BRENO DA
SILVA ANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13411.000900/2006-61 - Recorrente: ERNANDES GOMES
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13921.720114/2011-91 - Recorrente: HELIO MILTON
CONRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10166.725296/2012-88 - Recorrente: PETRUCIO GLABRIO
PEDROSA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13877.720242/2013-89 - Recorrente: REJANE APARECIDA
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16511.720510/2011-38 - Recorrente: RICARDO ANTONIO
ERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
TERCEIRA CÂMARA DA SEGUNDA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 31/01/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia
31/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e