DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
14 - Processo nº: 10805.723718/2018-01 - Recorrente: PIRELLI PNEUS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
15 - Processo nº: 10530.725561/2019-07 - Recorrente: ENSEADA INDUSTRIA
NAVAL S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
16 - Processo nº: 19515.720046/2015-61
- Recorrente: CLARO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11065.724136/2014-84 - Recorrentes: AMEHGRA SAUDE
SOCIEDADE SIMPLES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
18 - Processo nº: 16327.720020/2021-91 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16327.720623/2022-73 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16327.720624/2022-18 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
21 - Processo nº: 19515.720030/2017-11 - Recorrente: RUSSELL REYNOLDS
ASSOCIATES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
22 - Processo nº: 10930.000670/2010-69 - Recorrente: J.C.MARTINEZ & CIA
LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Tema 3 - IRPF
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
23 - Processo nº: 18470.721136/2017-32 - Recorrente: MILTON PASCOWITCH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10510.003517/2010-34 - Recorrente: EZEQUIEL FERREIRA
LEITE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
25 - Processo nº: 10530.722721/2010-10 - Recorrente: MARCELINO FLORES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
26 - Processo nº: 10510.003248/2010-14 - Recorrente: ANIZIO CARDOSO DE
OLIVEIRA NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10510.003247/2010-61 - Recorrente: IOLANDO DE ARAUJO
LEITE FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 12:30 HORAS
Tema 3 - IRPF
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
28 - Processo nº: 10320.727627/2019-61 - Recorrente: TERMACO - TERMINAIS
MARITIMOS DE CONTAINERS E SERVICOS ACESSORIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L .
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 31/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às
23h59min do dia 31/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
1 - Processo nº: 10665.720740/2017-52 - Recorrente: CEVA VETERINARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
2 - Processo nº: 19515.007128/2008-98 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.007132/2008-56 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
4 - Processo nº: 10166.729094/2015-58 - Recorrente: TELLUS INFORMATICA
E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
5 - Processo nº: 10840.720830/2011-80 - Recorrente: ALEXANDRE PASCHOAL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10437.721355/2018-05
- Recorrente: ALICE YANG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10325.720922/2012-70 - Recorrente: DIMAS LUIZ DA SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
8 - Processo nº: 10580.720127/2017-75 - Recorrente: ELDER MARCOS VIEIRA
DA CONCEICAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
9 - Processo nº: 13864.720051/2017-90 - Recorrente: FERNAND BOULOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10166.728837/2011-49 - Recorrente: JAIR LOPES MARTINS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 14751.720205/2019-45 - Recorrente: JOSE DAMASIO DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10384.724811/2017-42 - Recorrente: JOSE OLAVO DE
SOUSA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.729500/2016-22 - Recorrente: LENICE MENEZES
BANDEIRA LOMBARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10855.721073/2018-79 - Recorrente: PAULO VINICIUS
ESPEJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10882.720115/2014-01 - Recorrente: PRISCILLA BAPTISTA
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
16 - Processo nº: 19515.720493/2016-00 - Recorrente: RENATO PADOVESE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
17 - Processo nº: 10840.722445/2015-09 - Recorrente: RENATO TONIELLO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10380.729171/2013-73 - Recorrente: RICARDO LUCIO
CAMELO TIMBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.723801/2016-16 - Recorrente: RICHARD PECETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
- 
Processo
nº: 
10970.720078/2015-15
- 
Recorrente:
SERIVALDO
LAURENTINO ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10218.720347/2012-22 - Recorrente: WAGNE COSTA
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
22 - Processo nº: 10675.723575/2011-86 - Recorrente: WILMA MARQUEZ
BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª SEÇÃO
1ª CÂMARA
TURMA - PRIMEIRA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 31/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às
23h59min do dia 31/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.8
.18186.721241/2014-34
.9 a 27
DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
1 - Processo nº: 13811.720617/2017-07 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13811.720620/2017-12 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13811.720621/2017-67 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13811.720622/2017-10 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S
A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES
5 - Processo nº: 10283.722300/2019-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GRADIENTE S.A.
6 - Processo nº: 10314.720307/2020-01 - Recorrente: INBRANDS S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 
- 
Processo 
nº: 
19311.720232/2017-59
- 
Recorrente: 
RI 
HAPPY
BRINQUEDOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
8 - Processo nº: 18186.721241/2014-34 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
9 - Processo nº: 18186.721233/2014-98 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18186.721238/2014-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18186.721242/2014-89 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18186.721243/2014-23 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18186.721245/2014-12 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18186.721246/2014-67 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18186.721248/2014-56 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18186.721249/2014-09 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18186.721250/2014-25 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18186.721251/2014-70 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18186.721252/2014-14 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 18186.721253/2014-69 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 18186.721254/2014-11 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18186.721258/2014-91 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18186.721261/2014-13 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 18186.721274/2014-84 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 18186.721275/2014-29 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18186.721276/2014-73 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 18186.721277/2014-18 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA
28 - Processo nº: 18186.721244/2014-78 - Recorrente: SEARA ALIMENTOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
Presidente da 1ª Turma Ordinária