DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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66
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
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Plenário 
Virtual 
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SAPVI, 
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DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
1 - Processo nº: 19515.003849/2010-43 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.003851/2010-12 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.003854/2010-56 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.003855/2010-09 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.003856/2010-45 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11052.001000/2010-18 - Recorrente: ALVARO LUIZ ALVES DE
LIMA DE ALVARES OTERO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.004880/2009-11 - Recorrente: CAIXA ECONOMICA
FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10384.720059/2010-94 - Recorrente: CARLOS OLIVIO TEIXEIRA
MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 14751.000747/2010-60 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL N
SRA DA LUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14751.000749/2010-59 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
N SRA DA LUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 14751.000751/2010-28 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
N SRA DA LUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 19515.722263/2013-24 - Recorrente: IKE RAHMANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13856.720121/2011-13 - Recorrente: ITALO LANFREDI SA
INDÚSTRIAS MECANICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
14 - Processo nº: 10872.720447/2017-40 - Recorrente: MODEC SERVICOS DE
PETROLEO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
15 - Processo nº: 11516.722407/2012-40 - Recorrente: MUNICIPIO DE
CAMBORIU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
16 - Processo nº: 11000.723928/2021-15 - Recorrente: RENATO PORTALUPPI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
17 - Processo nº: 13888.722115/2012-12 - Recorrente: ROMI S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
Presidente da 2ª Turma Ordinária
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 31/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia 31/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento 
do
Plenário 
Virtual
- 
SAPVI,
com 
acesso
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
1 - Processo nº: 11065.721017/2016-31 - Recorrente: CELSON PELLENZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
2
-
Processo
nº: 18050.001109/2008-08
-
Embargante:
CONSELHEIRO
e
Interessado: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA S A FERBASA e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13116.720817/2017-07 - Recorrente: DEMES ROGERIO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
4 - Processo nº: 15868.001995/2009-40 - Recorrente: INTERBEEF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15563.720053/2017-07 - Recorrente: LILIAN CRISTINA MARTINS
MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13603.722523/2016-39 - Recorrente: MAGNESITA REFRATARIOS
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13888.003843/2009-18 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: MARIA DO CARMO HENRIQUE MORAES e FAZENDA NACIONAL
8
-
Processo
nº: 10215.720246/2010-10
-
Embargante:
CONSELHEIRO
e
Interessado: MARIA LAIRE DE FARIAS LINS e FAZENDA NACIONAL
9
-
Processo
nº: 10215.721629/2012-77
-
Embargante:
CONSELHEIRO
e
Interessado: MARIA LAIRE DE FARIAS LINS e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13205.000014/2010-59 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: MARIA LAIRE DE FARIAS LINS e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
11 - Processo nº: 18186.723626/2013-55 - Embargante: MAURICIO HENRIQUE DA
SILVA FALCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 18192.000075/2007-21 - Recorrentes: MUNICIPIO DE EXTREMA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
13 - Processo nº: 11052.000969/2010-71 - Recorrente: PEDRO CASTILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12448.732929/2014-35 - Recorrente: PEDRO CASTILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19515.721446/2013-22 - Recorrente: RAPIDO SAO PAULO
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11020.003625/2009-58 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: SANDRA BORDIN ZANON e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
17 - Processo nº: 13839.000033/2011-18 - Recorrente: SONIA MARIA PEREIRA
CANELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 15868.720098/2016-68 - Recorrente: VILMA APARECIDA ROSSA FA
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15868.720099/2016-11 - Recorrente: VILMA APARECIDA ROSSA FA
MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIOGO CRISTIAN DENNY
Presidente da 1ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 30/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia
30/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Tema 1 - IRRF
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
1 - Processo nº: 10510.722662/2013-61 - Recorrente: THIAGO PRADO DE
CASTRO LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
2 - Processo nº: 10680.731033/2018-84 - Recorrente: ELMO TEODORO RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 2 - Contribuições Sociais
3
- Processo
nº: 10970.720143/2017-74
-
Recorrente: KINROSS
BRASIL
MINERACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
4 - Processo nº: 17546.001115/2007-31 - Recorrente: ACHE LABORATORIOS
FARMACEUTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
5 - Processo nº: 10510.721627/2011-62 - Recorrente: COLEGIO PURIFICACAO
JUNIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10510.721626/2011-18 - Recorrente: COLEGIO PURIFICACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
7 - Processo nº: 35067.001856/2004-44 - Recorrente: HIPER EXPORT TERMINAIS
RETROPORTUARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 28 a 29/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas, presenciais ou híbridas, a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova
publicação.
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Tema 1 - IRRF
Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO
1
-
Processo
nº: 
16004.720020/2018-38
-
Recorrente:
RODOBENS
ADMINISTRADORA E CORRETORA
DE SEGUROS LTDA. e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
2 - Processo nº: 16004.720026/2018-13 - Recorrente: RODOBENS COMERCIO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16004.720018/2018-69 - Recorrente: RODOBENS VEICULOS
COMERCIAIS CIRASA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16004.720022/2018-27 - Recorrente: BANCO RODOBENS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Tema 2 - Contribuições Sociais
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
5 - Processo nº: 17095.720481/2022-88 - Embargante: JALLES MACHADO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
6 - Processo nº: 19515.720784/2018-51 - Recorrente: SOCIEDADE BENEF
ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo
nº: 11080.730651/2019-10 - Recorrente:
FUNDACAO DE
ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
8 - Processo nº: 10950.731273/2019-32 - Recorrentes: M. S. GODOI EIRELI e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
9 - Processo nº: 10340.720246/2020-56 - Recorrente: FRIGORIFICO JR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10950.724166/2018-77 - Recorrente: FRIGORIFICO JR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
11 - Processo nº: 10166.738541/2019-93 - Recorrente: USINA ELDORADO S.A
- e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
12 - Processo nº: 10580.725906/2013-33 - Recorrente: RIOBEL RIO JOANES
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Tema 2 - Contribuições Sociais
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
13 - Processo nº: 19515.720823/2018-11 - Recorrente: TAM LINHAS AEREAS
S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL