DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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68
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
TURMA - SEGUNDA TURMA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA CÂMARA DA TERCEIRA SEÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 27 a 31/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia
31/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.9
.11080.723923/2010-97
.10 a 16
DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES
1 - Processo nº: 13804.002734/2005-32 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13804.002735/2005-87 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13804.003522/2005-72 - Recorrente: JBS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11065.723300/2017-89 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
5 - Processo nº: 12883.001670/2002-12 - Recorrente: SCALA COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE ACOS TUBOS E LAMINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
6 - Processo nº: 11610.005251/2002-99 - Recorrente: RHODIA BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13909.000032/2004-65 - Recorrente: MACSOL MANUFATURA
DE CAFE SOLUVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
8 - Processo nº: 11080.732612/2018-76 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
9 - Processo nº: 11080.723923/2010-97 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.723924/2010-31 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.726892/2011-15 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.726898/2011-84 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.726935/2011-54 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.729189/2011-51 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.729191/2011-20 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.729192/2011-74 - Recorrente: FITESA NAOTECIDOS S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL
17 - Processo nº: 10166.781457/2021-12 - Recorrente: BB TECNOLOGIA E
SERVICOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária
2ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 27 a 31/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às
23h59min do dia 31/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.1
.11080.736957/2018-07
.2 a 45
.
.56
.11080.901058/2012-98
.57 a 73
.
.74
.11080.901068/2012-23
.75 a 92
.
.94
.10120.724745/2019-73
.95 a 96
DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
1
-
Processo
nº: 11080.736957/2018-07
-
Recorrente:
ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
2
-
Processo
nº: 10660.723991/2017-39
-
Recorrente:
GERDAU
ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
-
Processo
nº: 10665.720160/2014-12
-
Recorrente:
GERDAU
ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº: 11080.729723/2017-14
-
Recorrente:
GERDAU
ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº: 11080.729849/2017-99
-
Recorrente:
GERDAU
ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
-
Processo
nº: 11080.729857/2017-35
-
Recorrente:
GERDAU
ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº: 11080.729906/2017-30
-
Recorrente:
GERDAU
ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8
-
Processo
nº: 11080.729957/2017-61
-
Recorrente:
GERDAU
ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9
-
Processo
nº: 11080.729984/2017-34
-
Recorrente:
GERDAU
ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.732424/2018-48 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11080.732783/2018-03 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.732895/2018-56 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.733043/2018-86 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.733274/2018-90 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11080.733609/2018-70 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11080.733726/2018-33 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11080.733850/2018-07 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11080.733921/2018-63 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.734185/2018-61 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.734389/2018-00 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.734455/2018-33 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11080.734577/2018-20 - Recorrente: SIEMENS ENERGY
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.735038/2018-16 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.735332/2018-10 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.735668/2018-82 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.735707/2018-41 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.735746/2018-49 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.735801/2018-09 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.737031/2018-21 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.737187/2018-10 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11080.737499/2018-15 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.737625/2018-31 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11080.737709/2018-75 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.737723/2018-79 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.737882/2018-73 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.738326/2018-14 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11080.738860/2018-21 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11080.739041/2018-09 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13888.722917/2016-48 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16682.721445/2017-91 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16682.721446/2017-36 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.721447/2017-81 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.721448/2017-25 - Recorrente: GERDAU ACOS
LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 18220.722131/2020-74 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 18220.722291/2020-13 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
46 - Processo nº: 10983.903448/2013-47
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10983.903449/2013-91
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10983.917648/2016-20
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10983.917649/2016-74
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
50 - Processo nº: 10925.907011/2011-13
- Recorrente: SADIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA FRANCISCO
51 - Processo nº: 10983.911359/2011-11
- Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW
52 - Processo nº: 10680.900703/2014-95 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10680.900704/2014-30 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10680.900705/2014-84 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS
DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE
55 - Processo nº: 10920.722487/2016-22 - Recorrente: KRONA ACESSORIOS
HIDRAULICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
56 - Processo nº: 11080.901058/2012-98 - Recorrente: SERRA MORENA
CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 11080.901049/2012-05 - Recorrente: SERRA MORENA
CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 11080.901050/2012-21 - Recorrente: SERRA MORENA
CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 11080.901051/2012-76 - Recorrente: SERRA MORENA
CORRETORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL