DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
48 - Processo nº: 11684.720173/2018-50 - Recorrente: SCHLUMBERGER
SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
49 - Processo nº:
10120.904594/2015-10 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº:
10120.904596/2015-09 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº:
10120.904600/2015-21 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº:
10120.904642/2015-61 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
53
- 
Processo
nº:
16692.720459/2016-98
- 
Recorrente:
NOVALATA
EMBALAGENS PERSONALIZADAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
Presidente da 2ª Turma Ordinária
3ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 31/01/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia
31/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
1 - Processo nº: 10820.000934/2008-15 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
2 - Processo nº: 10820.000935/2008-51 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
3 - Processo nº: 10820.000933/2008-62 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
4 - Processo nº: 10820.000936/2008-04 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
5 - Processo nº: 10820.000938/2008-95 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
6 - Processo nº: 10820.000941/2008-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
7 - Processo nº: 10820.002205/2006-23 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
8 - Processo nº: 10820.002602/2008-67 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
9 - Processo nº: 13822.000045/2005-75 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
10 - Processo nº: 13822.000052/2005-77 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
11 - Processo nº: 13822.000055/2005-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
12 - Processo nº: 13822.000119/2005-73 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
13 - Processo nº: 15868.000087/2010-72 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
14 - Processo nº: 15868.000088/2010-17 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
15 - Processo nº: 15868.000099/2010-05 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
16 - Processo nº: 15868.000100/2010-93 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
17 - Processo nº: 15868.000255/2010-20 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
18 - Processo nº: 15871.000136/2010-18 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
19 - Processo nº: 15871.000148/2010-42 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL.
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 31/01/2025
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.2
.10925.726926/2019-79
.3 a 4
.
.9
.13971.723260/2018-59
.10 a 24
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
1 - Processo nº:
16366.720686/2015-34 - Embargante: BELAGRICOLA
COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
DIA 28 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): BRUNO MINORU TAKII
2 - Processo nº:
10925.726926/2019-79 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
3 - Processo nº:
10925.726927/2019-13 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº:
10925.726928/2019-68 - Embargante: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES
5 - Processo nº: 11128.008398/2006-14 - Embargante: PANASONIC DO
BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11128.009562/2007-83 - Embargante: PANASONIC DO
BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.009567/2007-14 - Embargante: PANASONIC DO
BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
8 - Processo nº: 11634.720378/2014-05 - Embargante: TAKEI - INDUSTRIA
MOVELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
9 - Processo nº: 13971.723260/2018-59 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE
10 - Processo nº: 13971.723259/2018-24 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13971.723261/2018-01 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13971.723262/2018-48 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13971.723263/2018-92 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13971.723264/2018-37 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13971.723265/2018-81 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13971.723266/2018-26 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13971.723267/2018-71 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13971.723268/2018-15 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13971.723269/2018-60 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13971.723270/2018-94 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13971.723329/2018-44 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13971.723330/2018-79 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13971.723331/2018-13 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13971.723332/2018-68 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
25 - Processo nº: 15504.722839/2015-93 - Recorrente: CONSTRUCAP CCPS
ENGENHARIA E COMERCIO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
26 - Processo nº: 10875.901658/2013-28 - Recorrente: LEALFER INDUSTRIA
E COMERCIO DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10875.901659/2013-72 - Recorrente: LEALFER INDUSTRIA
E COMERCIO DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 31 de Janeiro de 2025, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCIO JOSE PINTO RIBEIRO
28 - Processo nº: 10875.901660/2013-05 - Recorrente: LEALFER INDUSTRIA
E COMERCIO DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10875.901661/2013-41 - Recorrente: LEALFER INDUSTRIA
E COMERCIO DE ACO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO GUILHERME DEROULEDE
Presidente da 1ª Turma Ordinária