DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ªTURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião: 27 a 31/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual,
com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 8h30min do dia 27/01/2025 e fim às
23h59min do dia 31/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco
dias após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.17
.13603.901691/2019-31
.18 a 19
.
.22
.11020.904336/2012-73
.23 a 34
.
.35
.11020.904351/2012-11
.36 a 45
DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
1 - Processo nº: 12585.000219/2010-44 - Recorrente: ARACRUZ CELULOSE SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11762.720104/2013-61 - Recorrente: BOURBON OFFSHORE
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
3 - Processo nº: 11762.720020/2012-47 - Embargante: BRASDRIL SOCIEDADE
DE PERFURACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
4 - Processo nº: 19515.001408/2009-73 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
5 - Processo nº: 10315.720952/2012-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CAJUINA SAO GERALDO LTDA
6 - Processo nº: 10976.720064/2017-11 - Recorrente: CANGURU PLASTICOS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.006235/2004-73 - Embargante: CASCAVEL COUROS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
8 - Processo nº: 10925.900862/2017-12 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10925.900866/2017-09 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº:
10925.900869/2017-34 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº:
10925.900873/2017-01 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº:
10925.900874/2017-47 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº:
10925.900876/2017-36 - Recorrente: COOPERATIVA
CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
14 - Processo nº: 17227.721215/2021-49 - Recorrente: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
15 - Processo nº: 11516.722586/2015-68 - Recorrente: DEIL MINERACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13603.729866/2019-77 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13603.901691/2019-31 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
18 - Processo nº: 13603.901692/2019-86 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13603.901693/2019-21 - Recorrente: FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS
20 - Processo nº: 16682.720034/2013-55 - Recorrente: GOL LINHAS AEREAS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA
21
- 
Processo
nº: 
16062.720181/2016-75
- 
Recorrentes:
ICOMON
TECNOLOGIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
22 - Processo nº: 11020.904336/2012-73 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
23 - Processo nº: 11020.904337/2012-18 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11020.904338/2012-62 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11020.904339/2012-15 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11020.904340/2012-31 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11020.904341/2012-86 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11020.904343/2012-75 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11020.904344/2012-10 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11020.904346/2012-17 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11020.904347/2012-53 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11020.904352/2012-66 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11020.904354/2012-55 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11020.904355/2012-08 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
35 - Processo nº: 11020.904351/2012-11 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
36 - Processo nº: 11020.904356/2012-44 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11020.904358/2012-33 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11020.904360/2012-11 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11020.904361/2012-57 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11020.904362/2012-00 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11020.904363/2012-46 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11020.904364/2012-91 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11020.904365/2012-35 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11020.904366/2012-80 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11020.904367/2012-24 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS
46 - Processo nº: 11020.904353/2012-19 - Recorrente: MARCOPOLO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
Presidente da 2ª Turma Ordinária
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 27 a 31/01/2025.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/01/2025 e fim às 23h59min do dia
31/01/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.20
.10925.901886/2011-01
.21 a 23
.
.24
.10925.905326/2011-18
.25 a 27
.
.28
.10925.905332/2011-75
.29 a 31
.
.32
.10925.905337/2011-06
.33 a 35
.
.55
.16692.720089/2017-70
.56 a 60
DIA 27 de Janeiro de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
1 - Processo nº: 10936.720152/2011-96 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: AB COMERCIO DE INSUMOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13502.000385/2003-57 - Embargante: ACRINOR ACRILONITRILA
DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10814.725842/2013-80 - Embargante: AMERICAN AIRLINES INC
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
4 - Processo nº: 10814.725843/2013-24 - Embargante: AMERICAN AIRLINES INC
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10814.727054/2013-28 - Embargante: AMERICAN AIRLINES INC
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10983.909693/2021-78 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10983.909694/2021-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS
8 - Processo nº: 15374.002831/2003-04 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BRILHAUTO VEICULOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.727888/2013-34 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BRUNIN EXPRESS TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.730726/2013-83 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BRUNIN EXPRESS TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10909.720037/2013-19 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BRUNIN EXPRESS TRANSPORTES LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA
12 - Processo nº: 10920.001380/2009-18 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10920.001381/2009-62 - Recorrente: CHOCOLEITE INDUSTRIA
DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
14 
-
Processo 
nº: 
13502.900039/2011-81 
-
Recorrente: 
CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 
-
Processo 
nº: 
13502.900041/2011-50 
-
Recorrente: 
CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 
-
Processo 
nº: 
13502.900043/2011-49 
-
Recorrente: 
CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 
-
Processo 
nº: 
13502.900045/2011-38 
-
Recorrente: 
CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13603.906527/2012-44 - Recorrente: COMAU DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10768.100250/2002-09 - Recorrente: COMPANHIA VALE DO
RIO DOCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
20 - Processo nº: 10925.901886/2011-01 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO
21 - Processo nº: 10925.901889/2011-37 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10925.901890/2011-61 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10925.901892/2011-51 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO
24 - Processo nº: 10925.905326/2011-18 - Embargante: COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO