DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
QOPRONAF - Quantidade de Operações Contratadas com o PRONAF
QOSR - Quantidade de Operações Contratadas no Setor Rural no Exercício
XVIII - Índice de Contratações com o Setor Rural - ICSR:
ICSR = VCSR, onde:
VC T
VCSR - Valor Contratado com o Setor Rural
VCT - Valor Contratado Total no Exercício
XIX - Índice de Operações com o Setor Rural - IOSR:
IOSR = QOSR, onde:
Q OT
QOSR - Quantidade de Operações Contratadas com o Setor Rural
QOT - Quantidade de Operações Contratadas Total no Exercício
XX- Índice de Contratações com o Setor Não Rural - ICSNR:
ICSNR = VCSNR, onde:
VC T
VCSNR - Valor Contratado com o Setor Não Rural
VCT - Valor Contratado Total no Exercício
XXI - Índice de Operações com o Setor Não Rural - IOSNR:
IOSNR = QOSNR, onde:
Q OT
QOSNR - Quantidade de Operações Contratadas com o Setor Não Rural
QOT - Quantidade de Operações Contratadas Total no Exercício
XXII - Índice de Contratações com Ciência, Tecnologia e Inovação - ICCTI:
ICCTI = VCCTI, onde:
VC T
VCCTI - Valor Contratado com Ciência, Tecnologia e Inovação
VCT - Valor Contratado Total no Exercício
XXIII - Índice de Operações com Ciência, Tecnologia e Inovação - IOCTI:
IOCTI = QOCTI, onde:
Q OT
QOCTI - Quantidade de Operações Contratadas com Ciência, Tecnologia e
Inovação
QOT - Quantidade de Operações Contratadas Total no Exercício
XXIV - Índice de Contratações em Projetos de Infraestrutura- ICINFRA:
ICINFRA = VCINFRA, onde:
VC T
VCINFRA - Valor Contratado em Projetos de Infraestrutura
VCT - Valor Contratado Total no Exercício
XXV - Índice de Operações em Projetos de Infraestrutura - IOINFRA:
IOINFRA = QOINFRA, onde:
Q OT
QOINFRA 
-
Quantidade 
de 
Operações
Contratadas 
em
Projetos 
de
Infraestrutura
QOT - Quantidade de Operações Contratadas Total no Exercício
XXVI - Índice de Repasse para Outras Instituições Operadoras - IRIO:
IRIO = VRIO, onde:
VC T
VRIO - Valor repassado a outras Instituições Operadoras
VCT - Valor Contratado Total no Exercício
Art. 2º Os Indicadores Quantitativos de Avaliação da Gestão do Administrador
do Fundo são:
I - Índice de Aplicação - IA :
IA = VCT, onde:
VDE
VCT - Valor Contratado Total no Exercício
VDE - Valor Distribuído no Exercício
II - Índice de Inadimplência com Risco Integral Nonagesimal - IIRIN:
IIRIN = SPVN, onde:
S DT
SPVN - Saldo Devedor das Parcelas Vencidas a 90 dias (Risco 100% da
Instituição Financeira)
SDT - Saldo Devedor Total das Operações de Crédito (Risco 100% da Instituição
Financeira)
III - Índice de Inadimplência com Risco Integral - IIRI:
IIRI = SPV, onde:
S DT
SPV - Saldo Devedor das Parcelas Vencidas a 180 dias (Risco 100% da Instituição
Financeira)
SDT - Saldo Devedor Total das Operações de Crédito (Risco 100% da Instituição
Financeira)
IV - Índice de Contratações por UF- ICUF:
ICUF = VCUF, onde:
VC T¹
VCUF - Valor Contratado nas Unidades Federativas
VCT¹ - Valor Contratado Total no Exercício excluído o Valor Total com o PNMPO
de acordo com a Portaria MIDR nº 3055/2023
V - Índice de Fator de Localização Médio - IFLM:
IFLM = (VCFLP x FLP) + (VCFLNP x FLNP), onde:
VTCN
VCFLP - Valor Total Contratado com Fator de Localização Prioritário
FLP - Fator de Localização Prioritário (fator 0,9)
VCFLNP - Valor Total Contratado com Fator de Localização não Prioritário
FLNP - Fator de Localização não Prioritário (fator 1,1)
VTCN- Valor Total das contratações não rurais
VI - Índice de Celeridade na Análise das Propostas - ICAP:
ICAP = S (DAP - DRP), onde:
TPE
S (DAP - DRP) - Somatório das diferenças (em dias)
DAP - Data de Aprovação ou Reprovação da Proposta
DRP - Data de Recebimento da Proposta
TPE - Total de Propostas recebidas do Exercício
Art. 3º As Metas e Indicadores do FCO a partir de 2025, são:
Tabela 1: Indicadores e das Metas de Gestão de Desempenho do FCO
. .Alínea
.Indicador
.Meta
. .1 - Indicadores Quantitativos de Avaliação da Política Pública de Desenvolvimento
Regional
. .I
.Índice de Contratação com Menor Porte -
ICMP
.60,0%
. .II
.Índice de Contratações com Porte Prioritário-
ICPP
.40,0%
. .III
.Índice de Operações com Novos Beneficiários
no Exercício Atual - IONB
.20,0%
. .IV
.Índice 
de
Contratações 
com
Novos
Beneficiários no Exercício Atual - ICNB
.20,0%
. .V
.Índice de Contratações por Tipologia dos
Municípios - ICTM
.51,0%
. .VI
.Índice de Operações
por Tipologia dos
Municípios - IOTM
.51,0%
. .VII
.Índice 
de 
Contratações 
com 
Cidades
Intermediadoras- ICCI
.3,0%
. .VIII
.Índice de Desconcentração do Crédito (em R$
1,00) - IDC
.R$ 400.000
. .IX
.Índice de Cobertura das Contratações no
Exercício - ICCE
.100,0%
. .X
.Índice de Contratações nos Municípios da
Faixa de Fronteira - ICFF
.17,5%
. .XI
.Índice de Operações nos Municípios da Faixa
de Fronteira - IOFF
.17,5%
. .XII
.Índice 
de
Contratações 
nos
Municípios
Goianos da RIDE - ICMR
.3,5%
. .XIII
.Índice de Operações nos Municípios Goianos
da RIDE - IOMR
.3,5%
. .XIV
.Índice de Contratações com Investimento- ICI .maior que 70%
. .XV
.Índice de Contratações com Custeio / Capital
de Giro Dissociado- ICCCGD
.menor que 30%
. .XVI
.Índice de Contratações com o PRONAF -
ICPRONAF
.5,0%
. .XVII
.Índice
de
Operações com
o
PRONAF
-
IOPRONAF
.30,0%
. .XVIII
.Índice de Contratações com o Setor Rural -
ICSR
.50,0%
. .XIX
.Índice de Operações com o Setor Rural -
IOSR
.50,0%
. .XX
.Índice de Contratações com o Setor Não Rural
- ICSNR
.50,0%
. .XXI
.Índice de Operações com o Setor Não Rural -
IOSNR
.50,0%
. .XXII
.Índice
de 
Contratações
com
Ciência,
Tecnologia e Inovação - ICCTI
.1,5%
. .XXIII
.Índice de Operações com Ciência, Tecnologia
e Inovação - IOCTI
.1,5%
. .XXIV
.Índice
de
Contratações em
Projetos
de
Infraestrutura- ICINFRA
.menor que 5,0%
. .XXV
.Índice
de 
Operações
em 
Projetos
de
Infraestrutura - IOINFRA
.menor que 0,5%
. .XXVI
.Índice de Repasse para Outras Instituições
Operadoras - IRIO
.15,0%
. .2 - Indicadores Quantitativos de Avaliação da Gestão do Administrador do Fundo
. .I
.Índice de Aplicação - IA
.90,0%
. .II
.Índice de Inadimplência com Risco Integral
Nonagesimal (até) - IIRIN
.menor que 1,0%
. .III
.Índice de Inadimplência Risco Integral (até) -
IIRI
.menor que 1,0%
. IV
Índice de Contratações por UF -
ICUF
.DF
.10,0%
.
.GO
.33,0%
.
.MT
.33,0%
. .
.
.MS
.24,0%
. .V
.Índice de Fator de Localização Médio - IFLM
.menor que 1,0%
. .VI
.Índice de Celeridade na Análise das Propostas
- ICAP
.35 dias
Art. 4º Fica autorizado, sem nova apreciação do Condel/Sudeco, atualização dos
percentuais contidos na alínea "VI" do item 2 da Tabela 1 de Indicadores e Metas de
Gestão de Desempenho, para os mesmos valores aprovados no quadro "Recursos previstos
para o exercício por UF e Setor" da Programação do FCO, sempre que os percentuais
destinados a cada Unidade Federativa forem modificados.
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 161, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Relatório Circunstanciado sobre as
Atividades Desenvolvidas e os Resultados Obtidos
do
Fundo Constitucional
de Financiamento
do
Centro-Oeste (FCO) no Exercício de 2023.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE (CONDEL/SUDECO), no uso das atribuições que lhe conferem art. 8º, §
2º, da Lei Complementar n. 129, de 8 de janeiro de 2009, e o art. 61, parágrafo único,
do Regimento Interno do Condel, aprovado por meio da Resolução Condel n. 118, de
8 de dezembro de 2021, ao disposto no art. 67 do Decreto n. 12.002, de 22 de abril
de 2024, em conformidade com o estabelecido na 22ª Reunião Ordinária, realizada em
4 de dezembro de 2024, e com base nos elementos constantes do Processo n.
59800.000910/2024-03, torna público que o Colegiado RESOLVEU:
Art.
1º 
Aprovar
o 
Relatório
Circunstanciado
Sobre 
as
Atividades
Desenvolvidas e os Resultados Obtidos pelo Fundo Constitucional de Desenvolvimento
Centro-Oeste (FCO), formulado pelo Banco do Brasil, relativo ao exercício de 2023, com
as recomendações constantes do Parecer Conjunto Condel/SUDECO/MIDR N. 01/2024
(SEI 0395116).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA