DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 162, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o calendário de reuniões ordinárias do Conselho para o exercício de 2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - CONDEL/SUDECO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 8º, § 2º, da Lei
Complementar n. 129, de 8 de janeiro de 2009, o art. 9º, XVI e art. 61, parágrafo único, do Regimento Interno do Condel, tendo em vista o disposto no art. 9° da Lei Complementar n.
129, de 2009 e no art.12, III, do Regimento Interno do Condel, em conformidade com o estabelecido na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de dezembro de 2024, e com base nos
elementos constantes no Parecer Condel Sudeco n. 09/2024, de 14 de novembro de 2024 (SEI 0412931), e do Processo n. 59800.001701/2024-79, torna público que o Colegiado
R ES O LV E U :
Art. 1º Aprovar o calendário de reuniões ordinárias do Conselho para o exercício de 2025, formulada pela Secretaria-Executiva conforme tabela abaixo:
. .Reunião
.Data
.Dia
.Local
. .23ª Reunião Ordinária
.12/3/2025
.Q u a r t a - Fe i r a
.Brasília/DF
. .24ª Reunião Ordinária
.11/6/2025
.Q u a r t a - Fe i r a
.Brasília/DF
. .25ª Reunião Ordinária
.10/9/2025
.Q u a r t a - Fe i r a
.Brasília/DF
. .26ª Reunião Ordinária
.3/12/2025
.Q u a r t a - Fe i r a
.Brasília/DF
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 16, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/118243 -
DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa ADSERVIG VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 05.497.780/0001-40, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Escolta Armada, para
atuar em Santa Catarina, com Certificado de Segurança nº 3571/2024, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 17, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/139041 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa AZUL RC VIGILANCIA
E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 22.899.664/0001-77, sediada em São Paulo,
para adquirir:
Da empresa cedente BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA, CNPJ
nº 62.447.032/0001-97:
133 (cento e trinta e três) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente BELFORT SEGURANCA DE BENS E VALORES LTDA, CNPJ
nº 62.447.032/0001-97:
1596 (uma mil e quinhentas e noventa e seis) Munições calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
270 (duzentas e setenta) Munições calibre .380
5770 (cinco mil e setecentas e setenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 18, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/140794 -
DPF/CAS/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa PETROLEO BRASILEIRO S/A
PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0643-47, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
90 (noventa) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/140938 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa PONTO 40 ES CO L A
DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 38.245.879/0001-04, sediada na Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5170 (cinco mil e cento e setenta) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 24, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/116847 -
DPF/VLA/RO, resolve: CONCEDER autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data da publicação deste Alvará no D.O.U., à empresa INDOMINUS SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 54.695.031/0001-33, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, para atuar em Rondônia, com Certificado de Segurança nº 3716/2024,
expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/42861 - DP F/ P FO / R S ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da data
de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PASSO FUNDO-CENTRO DE
FORMACAO
E RECICLAGEM
DE VIGILANTES
LTDA,
CNPJ nº
36.442.907/0001-58,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Curso de Formação, para atuar no
Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança nº 16/2025, expedido pelo DRE X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 26, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/113777 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA, CNPJ nº
17.428.731/0085-43, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, Transporte de Valores e Segurança Pessoal, para atuar em São Paulo com o(s)
seguinte(s) Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 3016/2024 (CNPJ
nº 17.428.731/0085-43); nº 3392/2024 (CNPJ nº 17.428.731/0113-31); nº 3595/2024 (CNPJ
nº 17.428.731/0111-70); nº 3225/2024 (CNPJ nº 17.428.731/0093-53); nº 3544/2024 (CNPJ
nº 17.428.731/0091-91); nº 3123/2024 (CNPJ nº 17.428.731/0112-50); nº 3146/2024 (CNPJ
nº 17.428.731/0094-34); nº 3055/2024 (CNPJ nº 17.428.731/0090-00) e nº 3109/2024
(CNPJ nº 17.428.731/0139-70).
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 27, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/118163 -
DPF/CCM/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa M DJ
SEGURANÇA PRIVADA E VIGILANÇIA LTDA ME, CNPJ nº 10.392.048/0001-46, especializada
em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em Santa
Catarina, com Certificado de Segurança nº 3139/2024, expedido pelo DREX/SR / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 28, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/122485 -
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida
por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GIT
SEGURANCA ESPECIALIZADA LTDA, CNPJ nº 39.448.084/0001-66, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, Escolta Armada e Segurança
Pessoal, para atuar em Goiás, com Certificado de Segurança nº 3324/2024, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 31, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/133010 -
DPF/UDI/MG,
resolve:
CONCEDER
autorização à
empresa
REZENDE
VIGILANCIA
E
SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 10.688.221/0001-58, sediada em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
12 (doze) Revólveres calibre 38
90 (noventa) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 32, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/136549 - DELESP/DREX/SR/ P F/ S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa DEMARK SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA. , CNPJ nº 05.701.858/0001-05, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente SOLDIER SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 00.658.132/0001-05:
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
Da empresa cedente AB&B SOLUCOES EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA -
ME, CNPJ nº 21.052.807/0001-48:
6 (seis) Revólveres calibre 38
Da empresa cedente BRASILPRO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº
31.757.899/0001-15:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12