DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
84 (oitenta e quatro) Munições calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 33, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/139585 -
DPF/BRG/MT, resolve: CONCEDER autorização à empresa BARRA BRAVO SEGURANCA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 50.345.029/0001-83, sediada no Mato Grosso, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (dois) Revólveres calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 34, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/140558 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: CONCEDER autorização à empresa PROATIVA FO R M AC AO
DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 11.271.838/0001-36, sediada em Alagoas, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Carabinas calibre 38
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
3 (três) Revólveres calibre 38
34699 (trinta e quatro mil e seiscentas e noventa e nove) Espoletas calibre 38
7674 (sete mil e seiscentos e setenta e quatro) Gramas de pólvora
34699 (trinta e quatro mil e seiscentos e noventa e nove) Projéteis calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
2 (duas) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
2 (dois) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
2 (duas) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
25 (vinte e cinco) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico
2 (duas) Granadas fumígenas de sinalização
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 35, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/141205 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa I9 SEGURANCA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 38.481.213/0001-55, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente SUPORTE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
67.803.726/0001-33:
7 (sete) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
105 (cento e cinco) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 36, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/141301 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa ITAFORT FO R M AÇ ÃO
DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 03.070.543/0001-73, sediada no Ceará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
1684 (uma mil e seiscentas e oitenta e quatro) Munições calibre 12
1000 (uma mil) Munições calibre 38
35000 (trinta e cinco mil) Espoletas calibre 38
10216 (dez mil e duzentos e dezesseis) Gramas de pólvora
30000 (trinta mil) Projéteis calibre 38
4414 (quatro mil e quatrocentas e quatorze) Espoletas calibre .380
5578 (cinco mil e quinhentos e setenta e oito) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 37, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/13 - DPF/AQ A / S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa FIGUEIRA DE ALMEIDA FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.322.393/0001-12, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
600 (seiscentas) Munições calibre .380
195 (cento e noventa e cinco) Munições calibre 12
26000 (vinte e seis mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 38, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/14 - DPF/AQ A / S P ,
resolve: CONCEDER autorização à empresa FIGUEIRA DE ALMEIDA FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 01.322.393/0004-65, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2000 (duas mil) Munições calibre .380
752 (setecentas e cinquenta e duas) Munições calibre 12
30000 (trinta mil) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 39, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/17 - DPF/BRG/MT,
resolve: CONCEDER autorização à empresa 3T ESCOLA FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA ,
CNPJ nº 53.794.031/0001-28, sediada no Mato Grosso, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3 (três) Pistolas calibre .380
1000 (uma mil) Munições calibre 38
2300 (duas mil e trezentas) Munições calibre .380
2000 (duas mil) Espoletas calibre 38
1115 (um mil e cento e quinze) Gramas de pólvora
2000 (dois mil) Projéteis calibre 38
2300 (duas mil e trezentas) Espoletas calibre .380
2300 (dois mil e trezentos) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 40, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/131448 - D P F/ P H B / P I ,
resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 02(dois) anos da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa DELTA COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA., CNPJ nº 03.745.865/0001-75 para atuar no Piauí.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024/JARI01/SPRF-SP
REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Às nove horas do dia dezesseis de dezembro de dois mil e vinte e quatro, foi
realizada virtualmente a 11ª (décima primeira) Reunião Ordinária da Primeira Junta
Administrativa de Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob a
Presidência do Sr. Carlos Magno Santos de Argolo, e contou ainda com a participação dos
membros Sergio Paulo Brito dos Santos e Nelson Rossi Padoan. Foram secretariados por
Lígia Frias. Os trabalhos foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da
última sessão ordinária. Na ordem do dia, foram apreciados 64 processos, restando, ainda,
deliberado o seguinte:
.
.1ª INSTÂNCIA
.
.
.D EC I S ÃO
.SOMA
. .1
.DEFERIDOS:
.03
. .2
.INDEFERIDOS
.48
. .3
.NÃO CONHECIDOS
.11
. .3.1 .por intempestividade
.06
. .3.2 .por não comprovar legitimidade de parte
.03
. .3.3 .por inépcia da inicial
.01
. .3.4 .por intempestividade e por não comprovar legitimidade
.01
. .3.5 .por falta de documentos (Resolução 900/22 CONTRAN)
.
. .4
.PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
.02
. .5
.ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO 
AFETOS 
(Defesa 
de 
Autuação,
transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
.
. .6
.CANCELADOS ADMINISTRATIVAMENTE
.
. . SOMA TOTAL
.64
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
. .08658.029699/2024-52
.IVANDRA DE FATIMA RIBEIRO NICOLA
.R724375527
. .08658.010371/2024-62
.MANOEL COSTA DA SILVA
.T694751332
. .08650.039150/2024-46
.RAMIS RAMSES RADUAN
.T710712693
2 - INDEFERIDOS:
. .08650.035065/2024-17
.ALEXANDRE LUIZ DE CASTRO
.T705416925
. .08658.029890/2024-02
.ANDREY DAUM
.R736501029
. .08658.096031/2024-11
.ANTONIO ALVES DA COSTA NETO
.T725610506
. .08660.019444/2024-32
.ARCANJO FARINA
.T693506217
. .08658.008065/2024-66
.AROLDO BASTOS DE OLIVEIRA JUNIOR
.T692517267
. .08658.008064/2024-11
.AROLDO BASTOS DE OLIVEIRA JUNIOR
.T692517251
. .08666.035011/2022-11
.AWG TRANSPORTES LTDA
.T579880931
. .08658.036922/2024-18
.BRUNO DA SILVA ALEXANDRE
.T724180687
. .08658.013851/2024-85
.CARLOS AMARO FREIRE
.T696383667
. .08660.047297/2023-18
.CLEVERSON BITENCOURT DE BORBA
.T672254379
. .08658.098842/2024-56
.DENER RIBEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
.T696697335
. .08658.096946/2024-26
.DENER RIBEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
.T696697297
. .08650.128539/2024-65
.DILAN ALMEIDA FERREIRA
.R741035545
. .08656.048408/2024-45
.EDISON FIRMINO LACERDA
.T720927358
. .08661.022442/2024-11
.EDSON DOS SANTOS
.T708504377
. .08650.020152/2024-61
.EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES SA
.T696147289
. .08666.057219/2024-44
.ESIO IARONKA
.T679654526
. .08658.027519/2024-06
.FERNANDO DE PAULA COELHO
.T713311053
. .08659.007893/2024-77
.FRANCIELI RAMOS CAVALHEIRO
.T690478337
. .08650.128491/2024-95
.GILBERTO DIAS DA SILVA
.R738165654
. .08658.011811/2024-07
.GRACY KELLY LOUZADA MATOSO
.R701633247
. .08650.014738/2024-97
.GUILHERME NILSEN HILLESHEIM
.T692068457
. .08659.016188/2024-61
.HELIETE GOMES PEREIRA
.R712727043
. .08650.025398/2024-20
.HELINGTON MOTTA MAGRI
.R705394352
. .08658.095713/2024-14
.IVAN ELI PEREIRA DA SILVA
.R715478818
. .08658.012825/2024-30
.JOAO LUIZ FERREIRA FIRMINO
.T701302194
. .08666.036941/2024-45
.JULIANO NAZARIO
.T719252497
. .08666.036937/2024-87
.JULIANO NAZARIO
.T717325447
. .08658.093865/2024-74
.JULIO CESAR DO NASCIMENTO JUNIOR
.T700472266
. .08658.033828/2024-15
.LEO OSVALDO GRANADO CARNEVALI
.T713920897
. .08660.009502/2024-10
.LEONARDO CARDOSO ZANONI
.R697914224
. .08658.036026/2024-59
.LUCAS EDUARDO TOBIAS BOINA
.T723945877
. .08658.058759/2024-44
.MARIA LUIZA DE LIMA RAYMUNDO
.R748611467
. .08658.058756/2024-19
.MARIA LUIZA DE LIMA RAYMUNDO
.R746350503