DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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80
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .08666.057903/2024-26
.MARINITA DAL MAGRO
.R732246059
. .08666.057307/2024-46
.ODAIR JOSE BECCHI
.T680988742
. .08671.003719/2024-97
.ODAIR JOSE DOS SANTOS
.T686957733
. .08650.137709/2024-01
.OSVALDO SOERGER
.T711566054
. .08666.059703/2024-16
.PAULO ROBERTO DOS SANTOS
.R730827909
. .08650.022812/2024-49
.PAULO ROBERTO MARCHETTI
.R702235822
. .08658.013738/2024-08
.ROBSON PEREIRA FARAGO
.T694684127
. .08658.013737/2024-55
.ROBSON PEREIRA FARAGO
.T694684112
. .08658.014847/2024-34
.SERGIO HENRIQUE DO PRADO FLORES
.T680875107
. .08650.127548/2024-39
.TERUEL CABLING COMERCIO SERVICOS LTDA
.T710414072
. .08666.058508/2024-61
.TRANSPORTES FRIGO LTDA
.R733954308
. .08658.036927/2024-41
.VALDOMIRO CARVALHO
.R735640904
. .08660.021628/2024-62
.VILMAR JOSE FREITAS
.T656316705
. .08650.140119/2024-57
.WENDEL ALICIO BRUCHADO
.T719252466
3 - NÃO CONHECIDOS:
3.1 - INTEMPESTIVO:
. .08650.129322/2024-72
.ADRIANO DE CARVALHO CASTILHO
.R290120489
. .08657.064713/2024-74
.ALEXANDRE FARIA DE ANDRADE
.T159929806
. .08657.064140/2024-89
.EDUARDO PEREIRA MENEZES
.R354886932
. .08662.013512/2024-30
.LEILA MARIA BORGES DE CAMPOS
.T490406882
. .08657.064826/2024-70
.MALUVIAN FOLEADOS E BIJOUTERIAS LTDA-ME
.R414686918
. .08660.043920/2023-55
.WANDOIR LUIZ LUDWIG
.R672502697
3.2 - ILEGÍTIMO:
. .08666.036150/2024-15
.ANILSON LIMA SOUZA
.R734850271
. .08657.067653/2024-41
.CLAUDIO LUIS DA SILVA COSTA
.R440802326
. .08650.137079/2024-66
.EVERALDO ARI PACHECO
.R723781982
3.3 - INÉPCIA DA INICIAL:
. .08658.096947/2024-71
.DENER RIBEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
.T696697307
3.4 - ILEGÍTIMO E INTEMPESTIVO:
. .08650.139681/2024-38
.AUTO SOCORRO CASTRO LTDA
.R506979357
4 - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
. .08658.098823/2024-20
.ANDRE LUIZ GARCIA GONZALEZ
.R705201527
. .08658.013729/2024-17
.JOAO LUIZ FERREIRA FIRMINO
.T701302216
CARLOS MAGNO SANTOS DE ARGOLO
Presidente
Suplente/Relator
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2024/JARI02/SPRF-SP
REALIZADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Às nove horas do dia 18 de dezembro de dois mil e vinte e quatro, foi
realizada virtualmente a 11ª (décima primeira) Reunião Ordinária da Segunda Junta
Administrativa de Recursos de Infração da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL/SPRF/SP, sob
a Presidência do Sr. André Luís de Almeida Bruni, Presidente Titular/Relator da 2ª
JARI/SPRF-SP, e contou ainda com a participação dos membros Romildo Andrade
Barbosa e Luis Gustavo Giraux Leitão, sendo secretariados por Lígia Frias. Os trabalhos
foram iniciados com a leitura e respectiva aprovação da Ata da última sessão ordinária.
Na ordem do dia, foram apreciados 33 processos, restando, ainda, deliberado o
seguinte:
.
.1ª INSTÂNCIA
.
.
.D EC I S ÃO
.SOMA
. . 1 . DEFERIDOS:
.01
. . 2 . INDEFERIDOS
.20
. . 3 . NÃO CONHECIDOS
.09
. .
3.1
. por intempestividade
.02
. .
3.2
. por não comprovar legitimidade de parte
.05
. .
3.3
. por inépcia da inicial
.01
. .
3.4
. por intempestividade e por não comprovar legitimidade
.01
. .
3.5
. por falta de documentos (Resolução 900/22 CONTRAN)
.
. . 4 . PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
.03
. . 5 .
ANALISADOS/PRESCRITOS/NÃO
AFETOS 
(Defesa
de 
Autuação,
transferência de Responsabilidade, erro de digitação, etc.)
.
. . 6 . RECONSIDERAÇÃO DE ATO
.
. . SOMA TOTAL
.33
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 1ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS:
. .08657.000556/2023-98
.VALDOLINO COELHO BARREIROS
.T593944348
2 - INDEFERIDO:
. .08656.038258/2024-61
.ANDREIZA DAS GRACAS EMILIORELI
.T713300485
. .08656.038252/2024-94
.ANDREIZA DAS GRACAS EMILIORELI
.T713300493
. .08658.024095/2024-10
.CLENEILTON ALVES DANIEL
.T713062487
. .08659.044520/2024-87
.DANILO CRISTOVAO JULIATTO
.R749414529
. .08660.010993/2024-41
.DILCEU HOFFMANN GROSS
.R698950828
. .08658.037387/2024-12
.ELIANE REGINA SECCHI LEMOS
.R736874178
. .08658.037386/2024-78
.ELIANE REGINA SECCHI LEMOS
.R734895658
. .08650.140259/2023-44
.EMPRESA GONTIJO DE TRANSP LTDA
.T682294942
. .08650.176822/2024-01
.FABIO FRANCIOSI SENA
.R726503215
. .08666.075364/2024-15
.FELIPE BOBSIN LUCAS
.R726779105
. .08658.005133/2024-35
.FERNANDO ALVES DOMINGOS
.T691295131
. .08658.005132/2024-91
.FERNANDO ALVES DOMINGOS
.T691295107
. .08658.010106/2023-01
.LEANDRO SIQUEIRA LOPES
.T615822932
. .08666.046307/2024-11
.LINDOLFO MATTHES
.T713377107
. .08656.052684/2024-16
.LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS SA
.R649026888
. .08656.006470/2024-60
.MARCELO COSTA FERNANDES
.T667382704
. .08650.150613/2024-20
.MARCUS VINICIUS LOBATO SARMENTO
.R710899521
. .08656.100406/2024-74
.PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
.R749002662
. .08658.024089/2024-62
.SERGIO DE SOUZA FURTADO
.T713642211
. .08650.150540/2023-95
.WANDERSON VITOR DE PAULA SOUZA
.T691887957
3 - NÃO CONHECIDOS:
3.1 - INTEMPESTIVO:
. .08657.087923/2024-31
.EDUARDO CESAR DO NASCIMENTO
.R412491753
. .08657.077967/2024-52
.LUIZ PAULO PINTO DE MOURA
.R502898275
3.2 - ILEGÍTIMO:
. .08661.027294/2024-21
.ADILSON APARECIDO DE SOUZA JUNIOR
.R771762356
. .08666.077213/2024-93
.BERNARDO NERY SANTOS
.R749365404
. .08650.178860/2024-91
.HAMILTON CARVALHO MARTINS
.R720603307
. .08660.033173/2024-28
.LUIS MIGUEL VIDOR DOS SANTOS
.R726037087
. .08650.127359/2024-66
.VICENTE PAPATOLO CONCEICAO
.R701772999
3.3 - POR INÉPCIA DA INICIAL:
. .08660.056551/2024-41
.ALESSANDRO SANTOS DA ROSA
.R726085332
3.4 - ILEGÍTIMO E INTEMPESTIVO:
. .08657.075700/2024-21
.EDUARDO CESAR BATISTA DE OLIVEIRA
.R416928657
4 - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO:
. .08657.099620/2024-61
.EDSON BOECHAT MARTINS DE AZEVEDO
.R789230097
. .08650.040402/2023-07
.IVONE JEDLICZKA DOS SANTOS
.R608306231
. .08657.077161/2024-64
.LUIZ PAULO PINTO DE MOURA
.R551992707
ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA BRUNI
Presidente
Titular/Relator
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA COLEGIADO ESPECIAL DA JARI/SPRF-SP
REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2024
Às nove horas do dia 12 de dezembro de dois mil e vinte e quatro, foi
realizada a 6ª (sexta) Reunião Ordinária do Colegiado Especial da Junta Administrativa
de Recursos de Infrações da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SÃO PAULO - SPRF/SP,
sendo presidida pelo Coordenador Geral da JARI/SPRF/SP, Sr. Sérgio Manuel de Castro,
contando ainda com as participações do Presidente da 1ª JARI/SPRF-SP, Lusmar Borges
Rabelo e do Presidente da 2ª JARI/SPRF-SP, André Luís de Almeida Bruni, sendo
secretariados por Lígia Frias. Na ordem do dia, foram apreciados 417 processos.
.
.2ª INSTÂNCIA
.
.
.D EC I S ÃO
.SOMA
. .1
.DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
.10
. .2
.DEFERIDOS AO REQUERENTE:
.06
. .3
.INDEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
.45
. .4
.INDEFERIDOS AO REQUERENTE:
.191
. .5
.NÃO CONHECIDOS
.87
. .5.1 .por intempestividade (requerente):
.36
. .5.2 .por intempestividade em 1ª instância (requerente):
.26
. .5.3 .por não comprovar legitimidade de parte (requerente):
.06
. .5.4 .por
não comprovar
legitimidade de
parte
em 1ª
instância
(requerente):
.16
. .5.5 .por inépcia da inicial:
.03
. .5.6 .por intempestividade e por não comprovar legitimidade:
.
. .5.7 .por falta de documentos (Resolução 299/08 CONTRAN):
.
. .6
.P R ES C R I T O S :
.76
. .7
.JULGAMENTOS ANULADOS EM 1ª INSTÂNCIA:
.
. .8
.PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO:
.02
. . SOMA TOTAL
.417
OS JULGAMENTOS FORAM PROCESSADOS NA SEGUINTE ORDEM:
JULGAMENTOS DE 2ª INSTÂNCIA:
1 - DEFERIDOS À AUTORIDADE DE TRÂNSITO:
. .08650.117349/2024-12
.AIRTON ALEGRE
.R717781429
. .08650.117343/2024-45
.AIRTON ALEGRE
.R717775027
. .08650.117340/2024-10
.AIRTON ALEGRE
.R717689824
. .08650.085275/2023-67
.ALVARO SANDRO MARQUES DE OLIVEIRA
.T639313108
. .08650.049762/2023-66
.CHARLES EDUARDO BATISTA
.T632127217
. .08650.032704/2024-84
.DANIEL ALVES DE OLIVEIRA
.T708200141
. .08658.017704/2024-84
.DK MULTIMIDIA IMPORTADORA LTDA
.T663486378
. .08650.113909/2022-06
.EDUARDO FACHINI
.T582956099
. .08650.122505/2023-86
.EDUARDO TRAMONTIN BORDIGNON
.T641289797
. .08666.006319/2023-21
.HC MEDICINA & SAUDE LTDA
.R604226772
2 - DEFERIDOS AO REQUERENTE:
. .08658.160031/2019-14
.ADILSON ARAKI RIBEIRO
.T185480128
. .08650.063089/2023-77
.ANDERSON TADEU PINHEIRO
.T601975561
. .08658.031118/2024-42
.JAIR TAVITIAN
.T720578779
. .08650.146543/2023-24
.JOSE LUIZ PEREIRA
.T682305545
. .08656.029047/2023-57
.LUIZ FERNANDES LUZ DE CASTRO
.T624016803
. .08666.007702/2023-05
.PABLO RODRIGO RIBAS CORREA
.T582514436