DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 13, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.213897/2020-30 e considerando o atendimento às exigências
da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a Empresa Petróleo Sabbá cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 04.169.215/0022-16, autorizada a operar oleodutos para
movimentação de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Belém, Estado do Pará, composto pelas seguintes instalações
1. 9 (nove) dutos portuários:
. .Identificação
"Tag"
.Ponto de
Origem
.Ponto de
Destino
.Material
.Diâmetro
Nominal(pol)
.Extensão (m)
.Produtos
.Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão
Máxima
(m³/h)
. .6 " - B S L E - M U LT I - AC - D - 0 0 1 /
8 " - B S L E - M U LT I - AC - D - 0 0 2 /
6"-BSLE-MULTI-AC-D-003 *
.Área Industrial BEL 2A
.Área Industrial BEL 2B e
Área Industrial da Ipiranga
.Aço Carbono
.6" /8" /6" *
.300
.Diesel S10
.5
.300
. .4 " - B S L E - M U LT I - AC - D - 0 0 4
.Área Industrial- BEL 2A
.Área Industrial BEL 2B
.Aço Carbono
.4"
.230
.Biodiesel
.10
.90
. .6"-BSLE-MULTI-AC-D-005 /
8"-BSLE-MULTI-AC-D-006 *
.Pier
.Áreas Industriais BEL 2A e
2B
e Área
Industrial
da
Ipiranga
.Aço Carbono
.6" / 8" *
.270
.Diesel S500
.11
.700
. .6 " - B S L E - M U LT I - AC - D - 0 0 7
.Área Industrial - BEL 2A
.Área Industrial BEL 2B e
Área Industrial da Ipiranga
.Aço Carbono
.6"
.400
.Gasolina
.8
.200
. .8 " - B S L E - M U LT I - AC - D - 0 0 8
.Área Industrial - BEL 2A
.Área Industrial BEL 2B
.Aço Carbono
.8"
.105
.Etanol Anidro
.8
.200
. .6 " - B S L E - M U LT I - AC - D - 0 0 9
.Pier
.Área Industrial BEL 2A
.Aço Carbono
.6"
.185
.Diesel S10
.11
.700
. .8 " - B S L E - M U LT I - AC - D - 0 1 0
.Pier
.Área Industrial BEL 2A
.Aço Carbono
.8"
.85
.Etanol Anidro
.11
.700
. .8 " - B S L E - M U LT I - AC - D - 0 1 1
.Pier
.Área Industrial BEL 2A
.Aço Carbono
.8"
.85
.Diesel Marítimo
.11
.700
. .8 " - B S L E - M U LT I - AC - D - 0 1 2
.Pier
.Área Industrial BEL 2A
.Aço Carbono
.8"
.85
.Gasolina
.11
.700
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e no uso da
atribuição que lhe foi conferida pelo § 2º do art. 9º do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Divulgar os limites finais autorizados para movimentação e empenho no exercício de 2024, na forma do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
ANEXO
Anexo I ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024
Limites Finais de Movimentação e Empenho
R$ 1,00
. .
.Despesas Primárias Discricionárias
. .Órgãos/Unidades Orçamentárias
.Emendas Impositivas
.Demais
Total
. .
.Individuais (RP 6)
.Bancada (RP 7)
.Comissão (RP 8)
.RP 2
.RP 3
.
. .20000
.Presidência da República
.28.211.589
.0
.0
.1.273.430.621
.32.775.042
.1.334.417.252
. .22000
.Ministério da Agricultura e Pecuária
.157.816.260
.566.242.276
.850.000.000
.1.759.572.565
.135.330.853
.3.468.961.954
. .24000
.Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
.64.867.197
.24.000.000
.0
.6.130.708.379
.2.944.504.417
.9.164.079.993
. .25000
.Ministério da Fazenda
.7.697.373.061
.0
.0
.4.886.240.374
.0
.12.583.613.435
. .26000
.Ministério da Educação
.644.613.508
.946.019.315
.24.769.509
.26.609.830.151
.3.678.067.877
.31.903.300.360
. .28000
.Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
.6.700.000
.32.499.458
.0
.828.840.801
.0
.868.040.259
. .30000
.Ministério da Justiça e Segurança Pública
.273.309.317
.454.715.727
.109.436.000
.2.828.406.222
.0
.3.665.867.266
. .30211
.Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade (*)
.0
.0
.0
.41.386.914
.0
.41.386.914
. .32000
.Ministério de Minas e Energia
.0
.0
.0
.385.637.532
.67.564.022
.453.201.554
. .32265
.Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (**)
.0
.0
.0
.134.652.163
.0
.134.652.163
. .32266
.Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (**)
.0
.0
.0
.141.589.296
.0
.141.589.296
. .32396
.Agência Nacional de Mineração - ANM (**)
.0
.0
.0
.105.090.132
.0
.105.090.132
. .33000
.Ministério da Previdência Social
.10.508.000
.1.200.000
.0
.1.923.479.511
.0
.1.935.187.511
. .35000
.Ministério das Relações Exteriores
.5.050.000
.0
.0
.2.122.663.723
.0
.2.127.713.723
. .36000
.Ministério da Saúde
.13.525.445.963
.3.760.276.881
.8.402.805.932
.24.236.131.583
.6.479.363.473
.56.404.023.832
. .36212
.Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (**)
.0
.0
.0
.196.307.727
.0
.196.307.727
. .36213
.Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS (**)
.0
.0
.0
.101.981.326
.0
.101.981.326
. .37000
.Controladoria-Geral da União
.0
.0
.0
.135.699.411
.0
.135.699.411
. .39000
.Ministério dos Transportes
.1.700.000
.126.447.052
.6.278.520
.780.272.701
.12.156.006.103
.13.070.704.376
. .39250
.Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT (**)
.0
.0
.0
.289.478.805
.0
.289.478.805
. .40000
.Ministério do Trabalho e Emprego
.77.042.230
.82.724.188
.0
.697.470.102
.0
.857.236.520
. .41000
.Ministério das Comunicações
.19.646.781
.6.248.634
.78.460.362
.528.146.103
.28.927.018
.661.428.898
. .41231
.Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (**)
.0
.0
.0
.190.262.619
.0
.190.262.619
. .42000
.Ministério da Cultura
.279.964.518
.24.250.000
.0
.677.579.467
.205.039.627
.1.186.833.612
. .42206
.Agência Nacional do Cinema - ANCINE (**)
.0
.0
.0
.38.488.953
.0
.38.488.953
. .44000
.Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
.61.301.878
.0
.9.318.673
.1.271.342.029
.0
.1.341.962.580
. .44205
.Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**)
.0
.0
.0
.0
.0
.0
. .46000
.Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
.0
.0
.0
.1.126.815.017
.0
.1.126.815.017
. .47000
.Ministério do Planejamento e Orçamento
.0
.0
.0
.957.397.959
.0
.957.397.959
. .49000
.Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
.108.847.694
.142.454.397
.0
.1.363.075.387
.0
.1.614.377.478
. .51000
.Ministério do Esporte
.506.910.860
.264.445.879
.794.825.837
.346.669.668
.109.084.997
.2.021.937.241
. .52000
.Ministério da Defesa
.185.463.843
.601.585.882
.28.773.092
.5.284.609.646
.5.495.964.920
.11.596.397.383
. .53000
.Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
.345.006.837
.761.160.393
.2.037.539.335
.1.483.954.754
.1.636.892.814
.6.264.554.133
. .53210
.Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA (**)
.0
.0
.0
.209.448.576
.0
.209.448.576
. .54000
.Ministério do Turismo
.46.554.688
.87.074.210
.1.264.838.420
.374.654.639
.0
.1.773.121.957
. .55000
.Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
.647.357.434
.273.833.809
.0
.6.806.744.196
.449.495.557
.8.177.430.996
. .56000
.Ministério das Cidades
.111.581.867
.296.915.386
.610.731.353
.962.342.423
.12.867.745.490
.14.849.316.519
. .58000
.Ministério da Pesca e Aquicultura
.26.561.606
.39.686.310
.0
.172.172.211
.0
.238.420.127
. .60000
.Gabinete da Vice-Presidência da República
.0
.0
.0
.4.840.731
.0
.4.840.731
. .63000
.Advocacia-Geral da União
.0
.0
.0
.524.094.127
.0
.524.094.127
. .65000
.Ministério das Mulheres
.92.442.371
.34.312.094
.24.233.281
.145.810.873
.0
.296.798.619
. .67000
.Ministério da Igualdade Racial
.25.618.792
.0
.0
.116.739.278
.0
.142.358.070
. .68000
.Ministério de Portos e Aeroportos
.0
.31.100.000
.0
.74.040.709
.784.158.512
.889.299.221
. .68201
.Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (**)
.300.000
.0
.0
.54.495.124
.0
.54.795.124
. .68213
.Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC (**)
.0
.0
.0
.114.720.416
.0
.114.720.416
. .69000
.Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte
.11.050.000
.0
.0
.73.207.737
.0
.84.257.737
. .81000
.Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
.89.352.270
.0
.2.746.449
.318.304.594
.0
.410.403.313
. .83000
.Banco Central do Brasil (***)
.0
.0
.0
.315.598.469
.0
.315.598.469
. .84000
.Ministério dos Povos Indígenas
.17.936.709
.0
.0
.399.954.289
.0
.417.890.998
. .TOTAL GERAL
.25.068.535.273
.8.557.191.891
.14.244.756.763
.99.544.380.033
.47.070.920.722
.194.485.784.682
(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, e art. 51, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.
(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.