DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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146
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO SUPAS Nº 3.042, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MSSP0111021 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1331, de 07 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170087/2024-02, decide:
Art. 1º Deferir parcialmente o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES
S.A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº
MSSP0111021, linha CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), com a implantação das
seções indicadas de 28 a 31 no anexo da Decisão.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1331, de 07 de outubro de 2024,
que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ E S
.
.1
.AGUA CLARA/MS-ANDRADINA/SP
.
.2
.AGUA CLARA/MS-ARACATUBA/SP
.
.3
.AGUA CLARA/MS-BAURU/SP
.
.4
.AGUA CLARA/MS-BIRIGUI/SP
.
.5
.AGUA CLARA/MS-LINS/SP
.
.6
.AGUA CLARA/MS-PENAPOLIS/SP
.
.7
.AGUA CLARA/MS-SAO PAULO/SP
.
.8
.CAMPO GRANDE/MS-ANDRADINA/SP
.
.9
.CAMPO GRANDE/MS-ARACATUBA/SP
.
.10
.CAMPO GRANDE/MS-BAURU/SP
.
.11
.CAMPO GRANDE/MS-BIRIGUI/SP
.
.12
.CAMPO GRANDE/MS-LINS/SP
.
.13
.CAMPO GRANDE/MS-PENAPOLIS/SP
.
.14
.CAMPO GRANDE/MS-SAO PAULO/SP
.
.15
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-ANDRADINA/SP
.
.16
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-ARACATUBA/SP
.
.17
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-BAURU/SP
.
.18
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-BIRIGUI/SP
.
.19
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-LINS/SP
.
.20
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-PENAPOLIS/SP
.
.21
.RIBAS DO RIO PARDO/MS-SAO PAULO/SP
.
.22
.TRES LAGOAS/MS-ARACATUBA/SP
.
.23
.TRES LAGOAS/MS-BAURU/SP
.
.24
.TRES LAGOAS/MS-BIRIGUI/SP
.
.25
.TRES LAGOAS/MS-LINS/SP
.
.26
.TRES LAGOAS/MS-PENAPOLIS/SP
.
.27
.TRES LAGOAS/MS-SAO PAULO/SP
.
.28
.CAMPO GRANDE/MS-BOTUCATU/SP
.
.29
.AGUA CLARA/MS-BOTUCATU/SP
.
.30
.TRES LAGOAS/MS-ANDRADINA/SP
.
.31
.TRES LAGOAS/MS-BOTUCATU/SP
DECISÃO SUPAS Nº 3.045, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0162014 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 737, de 01 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.168817/2024-05, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº
92.667.948/0001-13, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RSPR0162014, linha
SANTO ANGELO/RS - MARECHAL CANDIDO RONDON/PR, com a implantação das seções
indicadas de 387 a 402 no anexo da Decisão.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 737, de 01 de outubro de 2024,
que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.BARRACAO/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS
. .2
.BA R R AC AO / P R - C A I B I / S C
. .3
.BARRACAO/PR-CAMPO NOVO/RS
. .4
.BARRACAO/PR-CORONEL BICACO/RS
. .5
.BARRACAO/PR-CUNHA PORA/SC
. .6
.BARRACAO/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .7
.BARRACAO/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .8
.BA R R AC AO / P R - G I R U A / R S
. .9
.BA R R AC AO / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .10
.BARRACAO/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .11
.BA R R AC AO / P R - I R A I / R S
. .12
.BA R R AC AO / P R - M A R AV I L H A / S C
. .13
.BA R R AC AO / P R - P A L M I T I N H O / R S
. .14
.BA R R AC AO / P R - P A L M I T O S / S C
. .15
.BARRACAO/PR-SANTA ROSA/RS
. .16
.BARRACAO/PR-SANTO ANGELO/RS
. .17
.BARRACAO/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .18
.BARRACAO/PR-SAO MARTINHO/RS
. .19
.BARRACAO/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .20
.BARRACAO/PR-TENENTE PORTELA/RS
. .21
.BARRACAO/PR-TRES DE MAIO/RS
. .22
.BARRACAO/PR-TRES PASSOS/RS
. .23
.BOA VISTA DO BURICA/RS-CAIBI/SC
. .24
.BOA VISTA DO BURICA/RS-CUNHA PORA/SC
. .25
.BOA VISTA DO BURICA/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .26
.BOA VISTA DO BURICA/RS-GUARACIABA/SC
. .27
.BOA VISTA DO BURICA/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .28
.BOA VISTA DO BURICA/RS-MARAVILHA/SC
. .29
.BOA VISTA DO BURICA/RS-PALMITOS/SC
. .30
.BOA VISTA DO BURICA/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .31
.BOA VISTA DO BURICA/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .32
.CAMPO NOVO/RS-CAIBI/SC
. .33
.CAMPO NOVO/RS-CUNHA PORA/SC
. .34
.CAMPO NOVO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .35
.CAMPO NOVO/RS-GUARACIABA/SC
. .36
.CAMPO NOVO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .37
.CAMPO NOVO/RS-MARAVILHA/SC
. .38
.CAMPO NOVO/RS-PALMITOS/SC
. .39
.CAMPO NOVO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .40
.CAMPO NOVO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .41
.CAPANEMA/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS
. .42
.CAPANEMA/PR-CAIBI/SC
. .43
.CAPANEMA/PR-CAMPO NOVO/RS
. .44
.CAPANEMA/PR-CORONEL BICACO/RS
. .45
.CAPANEMA/PR-CUNHA PORA/SC
. .46
.CAPANEMA/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .47
.CAPANEMA/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .48
.CAPANEMA/PR-GIRUA/RS
. .49
.C A P A N E M A / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .50
.CAPANEMA/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .51
.CAPANEMA/PR-IRAI/RS
. .52
.C A P A N E M A / P R - M A R AV I L H A / S C
. .53
.CAPANEMA/PR-PALMITINHO/RS
. .54
.CAPANEMA/PR-PALMITOS/SC
. .55
.CAPANEMA/PR-SANTA ROSA/RS
. .56
.CAPANEMA/PR-SANTO ANGELO/RS
. .57
.CAPANEMA/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .58
.CAPANEMA/PR-SAO MARTINHO/RS
. .59
.CAPANEMA/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .60
.CAPANEMA/PR-TENENTE PORTELA/RS
. .61
.CAPANEMA/PR-TRES DE MAIO/RS
. .62
.CAPANEMA/PR-TRES PASSOS/RS
. .63
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS
. .64
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CAIBI/SC
. .65
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CAMPO NOVO/RS
. .66
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CORONEL BICACO/RS
. .67
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-CUNHA PORA/SC
. .68
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .69
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .70
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GIRUA/RS
. .71
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GUARACIABA/SC
. .72
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .73
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-IRAI/RS
. .74
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-MARAVILHA/SC
. .75
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PALMITINHO/RS
. .76
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-PALMITOS/SC
. .77
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SANTA ROSA/RS
. .78
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SANTO ANGELO/RS
. .79
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .80
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MARTINHO/RS
. .81
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .82
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-TENENTE PORTELA/RS
. .83
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-TRES DE MAIO/RS
. .84
.CAPITAO LEONIDAS MARQUES/PR-TRES PASSOS/RS
. .85
.CASCAVEL/PR-BOA VISTA DO BURICA/RS
. .86
.C A S C AV E L / P R - C A I B I / S C
. .87
.CASCAVEL/PR-CAMPO NOVO/RS
. .88
.CASCAVEL/PR-CORONEL BICACO/RS
. .89
.CASCAVEL/PR-CUNHA PORA/SC
. .90
.CASCAVEL/PR-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .91
.CASCAVEL/PR-FREDERICO WESTPHALEN/RS
. .92
.C A S C AV E L / P R - G I R U A / R S
. .93
.C A S C AV E L / P R - G U A R AC I A BA / S C
. .94
.CASCAVEL/PR-GUARUJA DO SUL/SC
. .95
.C A S C AV E L / P R - I R A I / R S
. .96
.C A S C AV E L / P R - M A R AV I L H A / S C
. .97
.C A S C AV E L / P R - P A L M I T I N H O / R S
. .98
.C A S C AV E L / P R - P A L M I T O S / S C
. .99
.CASCAVEL/PR-SANTA ROSA/RS
. .100
.CASCAVEL/PR-SANTO ANGELO/RS
. .101
.CASCAVEL/PR-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .102
.CASCAVEL/PR-SAO MARTINHO/RS
. .103
.CASCAVEL/PR-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .104
.CASCAVEL/PR-TENENTE PORTELA/RS
. .105
.CASCAVEL/PR-TRES DE MAIO/RS
. .106
.CASCAVEL/PR-TRES PASSOS/RS
. .107
.CORONEL BICACO/RS-CAIBI/SC
. .108
.CORONEL BICACO/RS-CUNHA PORA/SC
. .109
.CORONEL BICACO/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .110
.CORONEL BICACO/RS-GUARACIABA/SC
. .111
.CORONEL BICACO/RS-GUARUJA DO SUL/SC
. .112
.CORONEL BICACO/RS-MARAVILHA/SC
. .113
.CORONEL BICACO/RS-PALMITOS/SC
. .114
.CORONEL BICACO/RS-SAO JOSE DO CEDRO/SC
. .115
.CORONEL BICACO/RS-SAO MIGUEL D'OESTE/SC
. .116
.FREDERICO WESTPHALEN/RS-CAIBI/SC
. .117
.FREDERICO WESTPHALEN/RS-CUNHA PORA/SC
. .118
.FREDERICO WESTPHALEN/RS-DIONISIO CERQUEIRA/SC
. .119
.FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARACIABA/SC
. .120
.FREDERICO WESTPHALEN/RS-GUARUJA DO SUL/SC

                            

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