DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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149
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .29
.SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-CURIMATA/PI
. .30
.SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-ELISEU MARTINS/PI
. .31
.SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-FLORIANO/PI
. .32
.SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-ITAUEIRA/PI
. .33
.SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
DECISÃO SUPAS Nº 3.051, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e Resolução nº 6.013, de 18
de abril de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de
Segurança nº 1004995-19.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.013523/2024-
11, e considerando o que consta no processo nº 50500.145870/2023-49, decide:
Art. 1º. Deferir o pedido de autorização da empresa VIACAO SETE LTDA, CNPJ
nº 15.474.486/0001-77, para operar a linha TIMON/MA-MANSIDAO/BA, com as seções
indicadas no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.ALVORADA DO GURGUEIA/PI-TIMON/MA
. .2
.BARAO DE GRAJAU/MA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .3
.BARAO DE GRAJAU/MA-AVELINO LOPES/PI
. .4
.BARAO DE GRAJAU/MA-BERTOLINIA/PI
. .5
.BARAO DE GRAJAU/MA-BOM JESUS/PI
. .6
.BARAO DE GRAJAU/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .7
.BARAO DE GRAJAU/MA-CRISTINO CASTRO/PI
. .8
.BARAO DE GRAJAU/MA-CURIMATA/PI
. .9
.BARAO DE GRAJAU/MA-ELISEU MARTINS/PI
. .10
.BARAO DE GRAJAU/MA-JERUMENHA/PI
. .11
.BARAO DE GRAJAU/MA-MANSIDAO/BA
. .12
.BARAO DE GRAJAU/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .13
.FLORIANO/PI-BARAO DE GRAJAU/MA
. .14
.MANSIDAO/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .15
.MANSIDAO/BA-AVELINO LOPES/PI
. .16
.M A N S I DAO / BA - B E R T O L I N I A / P I
. .17
.MANSIDAO/BA-BOM JESUS/PI
. .18
.MANSIDAO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .19
.MANSIDAO/BA-CRISTINO CASTRO/PI
. .20
.M A N S I DAO / BA - C U R I M AT A / P I
. .21
.MANSIDAO/BA-ELISEU MARTINS/PI
. .22
.M A N S I DAO / BA - F LO R I A N O / P I
. .23
.M A N S I DAO / BA - J E R U M E N H A / P I
. .24
.MANSIDAO/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .25
.M A N S I DAO / BA - T E R ES I N A / P I
. .26
.TIMON/MA-AMARANTE/PI
. .27
.TIMON/MA-AVELINO LOPES/PI
. .28
.TIMON/MA-BERTOLINIA/PI
. .29
.T I M O N / M A - C U R I M AT A / P I
. .30
.T I M O N / M A - F LO R I A N O / P I
. .31
.TIMON/MA-JERUMENHA/PI
DECISÃO SUPAS Nº 3.057, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta
no processo nº 50505.067195/2024-41, decide:
Art. 1º Extinguir o Termo de Autorização nº 314 e a Licença Operacional nº 203
da empresa GTE LOCADORA TURISTICA LTDA, CNPJ nº 16.517.193/0001-92, emitidos nos
termos da Resolução ANTT nº 4.770/2015, em conformidade com o disposto no art. 228,
§ 3º, da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 3.063, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso
VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº RJSP0284009 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.597, de 09 outubro de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO
o
que
consta no
processo
nº
50500.173311/2024-18,
decide:
Art.
1º
Deferir
o
pedido 
da
VIACAO
SAMPAIO
LTDA.,
CNPJ
nº
33.542.531/0001-65, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº RJSP0284009,
linha RIO DE JANEIRO (RJ) - MOGI DAS CRUZES (SP), com a implantação das seções
indicadas de 7 e 8 no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.597, de 09 outubro de 2024,
que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.RESENDE/RJ-MOGI DAS CRUZES/SP
.
.2
.RESENDE/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.3
.R ES E N D E / R J - T AU BAT E / S P
.
.4
.RIO DE JANEIRO/RJ-MOGI DAS CRUZES/SP
.
.5
.RIO DE JANEIRO/RJ-SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
.
.6
.RIO DE JANEIRO/RJ-TAUBATE/SP
.
.7
.RIO DE JANEIRO/RJ-APARECIDA/SP
.
.8
.R ES E N D E / R J - A P A R EC I DA / S P
DECISÃO SUPAS Nº 3.066, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006085 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 921, de 02 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.164247/2024-76, decide:
Art. 1º
Deferir o
pedido da
VIAÇÃO ÁGUIA
BRANCA S/A,
CNPJ nº
27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BASP0006085, linha
VITORIA DA CONQUISTA (BA) - OSASCO (SP), com a implantação das seções indicadas de 16
a 51 no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 921, de 02 de outubro de 2024,
que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
. .1
.CANDIDO SALES/BA-OSASCO/SP
. .2
.CANDIDO SALES/BA-RESENDE/RJ
. .3
.CANDIDO SALES/BA-SAO PAULO/SP
. .4
.I T AO B I M / M G - O S A S CO / S P
. .5
.I T AO B I M / M G - R ES E N D E / R J
. .6
.ITAOBIM/MG-SAO PAULO/SP
. .7
.M E D I N A / M G - O S A S CO / S P
. .8
.M E D I N A / M G - R ES E N D E / R J
. .9
.MEDINA/MG-SAO PAULO/SP
. .10
.PADRE PARAISO/MG-OSASCO/SP
. .11
.PADRE PARAISO/MG-RESENDE/RJ
. .12
.PADRE PARAISO/MG-SAO PAULO/SP
. .13
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-OSASCO/SP
. .14
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-RESENDE/RJ
. .15
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-SAO PAULO/SP
. .16
.CANDIDO SALES/BA-PARAIBA DO SUL/RJ
. .17
.CANDIDO SALES/BA-TAUBATE/SP
. .18
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-PARAIBA DO SUL/RJ
. .19
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-TAUBATE/SP
. .20
.C A R AT I N G A / M G - O S A S CO / S P
. .21
.C A R AT I N G A / M G - R ES E N D E / R J
. .22
.CARATINGA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .23
.C AT U J I / M G - O S A S CO / S P
. .24
.CATUJI/MG-SAO PAULO/SP
. .25
.C AT U J I / M G - R ES E N D E / R J
. .26
.CATUJI/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .27
.C AT U J I / M G - T AU BAT E / S P
. .28
.DIVISA ALEGRE/MG-RESENDE/RJ
. .29
.DIVISA ALEGRE/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .30
.DIVISA ALEGRE/MG-TAUBATE/SP
. .31
.GOVERNADOR VALADARES/MG-OSASCO/SP
. .32
.GOVERNADOR VALADARES/MG-RESENDE/RJ
. .33
.GOVERNADOR VALADARES/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .34
.ITAOBIM/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .35
.I T AO B I M / M G - T AU BAT E / S P
. .36
.MEDINA/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .37
.M E D I N A / M G - T AU BAT E / S P
. .38
.PADRE PARAISO/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .39
.PADRE PARAISO/MG-TAUBATE/SP
. .40
.PEDRA AZUL/MG-SAO PAULO/SP
. .41
.PEDRA AZUL/MG-OSASCO/SP
. .42
.PEDRA AZUL/MG-RESENDE/RJ
. .43
.PEDRA AZUL/MG-PARAIBA DO SUL/RJ
. .44
.TEOFILO OTONI/MG-RESENDE/RJ
. .45
.PARAIBA DO SUL/RJ-OSASCO/SP
. .46
.ITAMBACURI/MG-SAO PAULO/SP
. .47
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-CAMPANARIO/MG
. .48
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-GOVERNADOR VALADARES/MG
. .49
.VITORIA DA CONQUISTA/BA-TEOFILO OTONI/MG
. .50
.GOVERNADOR VALADARES/MG-SAO PAULO/SP
. .51
.CARATINGA/MG-SAO PAULO/SP

                            

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