DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DECISÃO SUPAS Nº 3.072, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BAES0006079 foi emitido
à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 904, de 02 de OUTUBRO de 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.166531/2024-87, decide:
Art. 1º
Deferir o
pedido da
VIAÇÃO AGUIA
BRANCA S/A,
CNPJ nº
27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BAES0006079, linha
SALVADOR (BA) - VILA VELHA (ES), com a implantação das seções indicadas de 12 a 18 no
anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 904, de 02 de outubro de 2024,
que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.ITABUNA/BA-VILA VELHA/ES
.
.2
.I T A B U N A / BA - V I T O R I A / ES
.
.3
.S A LV A D O R / BA - L I N H A R ES / ES
.
.4
.SALVADOR/BA-SAO MATEUS/ES
.
.5
.SALVADOR/BA-VILA VELHA/ES
.
.6
.S A LV A D O R / BA - V I T O R I A / ES
.
.7
.TEIXEIRA DE FREITAS/BA-VILA VELHA/ES
.
.8
.TEIXEIRA DE FREITAS/BA-VITORIA/ES
.
.9
.S A LV A D O R / BA - S E R R A / ES
.
.10
.I T A B U N A / BA - S E R R A / ES
.
.11
.TEIXEIRA DE FREITAS/BA-SERRA/ES
.
.12
.SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-SAO MATEUS/ES
.
.13
.SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-LINHARES/ES
.
.14
.SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-VITORIA/ES
.
.15
.CRUZ DAS ALMAS/BA-VITORIA/ES
.
.16
.UBAITABA/BA-SAO MATEUS/ES
.
.17
.U BA I T A BA / BA - L I N H A R ES / ES
.
.18
.U BA I T A BA / BA - V I T O R I A / ES
DECISÃO SUPAS Nº 3.073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do
Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso
VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MSSP0111002 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 1.327 de 07 de Outubro de 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.170080/2024-82, decide
Art. 1º Deferir o pedido da GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S/A, CNPJ nº
72.543.978/0001-00, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MSSP0111002, linha
TRES LAGOAS (MS) - SAO PAULO (SP), com a implantação das seções indicadas em 07 e 08
no anexo da Decisão.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 1.327, de 07 de outubro de 2024,
que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref
.S EÇÕ ES
.
.1
.TRES LAGOAS/MS-ARACATUBA/SP
.
.2
.TRES LAGOAS/MS-BAURU/SP
.
.3
.TRES LAGOAS/MS-BIRIGUI/SP
.
.4
.TRES LAGOAS/MS-LINS/SP
.
.5
.TRES LAGOAS/MS-PENAPOLIS/SP
.
.6
.TRES LAGOAS/MS-SAO PAULO/SP
.
.7
.TRES LAGOAS/MS-BOTUCATU/SP
.
.8
.TRES LAGOAS/MS-ANDRADINA/SP
DECISÃO SUPAS Nº 3.076, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo
da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso
VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº BAES0006001 foi
emitido à requerente por meio da Decisão SUPAS nº 948, de 02 de OUTUBRO de
2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
são autorizados à requerente;
CONSIDERANDO
o
que
consta no
processo
nº
50500.166435/2024-39,
decide:
Art.
1º Deferir
o
pedido da
VIAÇÃO ÁGUIA
BRANCA
S/A, CNPJ
nº
27.486.182/0001-09, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº BAES0006001,
linha SALVADOR (BA) - VITÓRIA (ES), com a implantação das seções indicadas de 09 a
15 no anexo da Decisão.
Parágrafo único: A implantação de nova seção intermediária na linha implica
no reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da Decisão SUPAS nº 948, de 02 de OUTUBRO de
2024, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.Ref.
.S EÇÕ ES
.
.1
.I T A B U N A / BA - V I T O R I A / ES
.
.2
.S A LV A D O R / BA - L I N H A R ES / ES
.
.3
.SALVADOR/BA-SAO MATEUS/ES
.
.4
.S A LV A D O R / BA - V I T O R I A / ES
.
.5
.TEIXEIRA DE FREITAS/BA-VITORIA/ES
.
.6
.S A LV A D O R / BA - S E R R A / ES
.
.7
.I T A B U N A / BA - S E R R A / ES
.
.8
.TEIXEIRA DE FREITAS/BA-SERRA/ES
.
.9
.SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-SAO MATEUS/ES
.
.10
.SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-LINHARES/ES
.
.11
.SANTO ANTONIO DE JESUS/BA-VITORIA/ES
.
.12
.CRUZ DAS ALMAS/BA-VITORIA/ES
.
.13
.UBAITABA/BA-SAO MATEUS/ES
.
.14
.U BA I T A BA / BA - L I N H A R ES / ES
.
.15
.U BA I T A BA / BA - V I T O R I A / ES
DECISÃO SUPAS Nº 3.078, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do
Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso
VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte
rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de operação simultânea
constam dos Termos de Autorização - TAR nº GOPA0066036 e nº GOTO0066003; e
CONSIDERANDO 
o
que 
consta
no 
processo
administrativo 
nº
50505.144543/2024-19, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ nº
01.031.060/0001-34, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais GOIÂNIA
(GO) - BELÉM (PA), prefixo nº GOPA0066036, e GOIÂNIA (GO) - GURUPI (TO), prefixo nº
GOTO0066003, no trecho de GOIÂNIA (GO) para GURUPI (TO).
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si,
sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
DECISÃO SUPAS Nº 3.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1101294-58.2024.4.01.3400,
processo administrativo nº 00424.469898/2024-31;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº DFPR0059014 foi emitido
à requerente por meio da DECISÃO SUPAS Nº 819, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.025199/2021-59, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A., CNPJ nº
81.159.857/0001-50, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº DFPR0059014, linha
BRASÍLIA (DF) - CURITIBA (PR), com a implantação das seções indicadas de 65 a 80 no
anexo da Decisão na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS Nº 819, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024,
que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.A R AG U A R I / M G - BAU R U / S P
. .2
.B R A S I L I A / D F - A R A R AQ U A R A / S P
. .3
.B R A S I L I A / D F - BAU R U / S P
. .4
.B R A S I L I A / D F - C U R I T I BA / P R
. .5
.B R A S I L I A / D F - JAC A R EZ I N H O / P R
. .6
.B R A S I L I A / D F - JAU / S P
. .7
.BRASILIA/DF-PONTA GROSSA/PR
. .8
.BRASILIA/DF-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .9
.CATALAO/GO-RIBEIRAO PRETO/SP
. .10
.C R I S T A L I N A / G O - C U R I T I BA / P R
. .11
.C U R I T I BA / P R - A R A R AQ U A R A / S P
. .12
.C U R I T I BA / P R - BAU R U / S P
. .13
.C U R I T I BA / P R - JAU / S P
. .14
.C U R I T I BA / P R - O U R I N H O S / S P
. .15
.CURITIBA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .16
.JAC A R EZ I N H O / P R - A R A R AQ U A R A / S P
. .17
.JAC A R EZ I N H O / P R - BAU R U / S P
. .18
.JAC A R EZ I N H O / P R - JAU / S P
. .19
.JACAREZINHO/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .20
.JAG U A R I A I V A / P R - A R A R AQ U A R A / S P
. .21
.JAG U A R I A I V A / P R - BAU R U / S P
. .22
.JAG U A R I A I V A / P R - JAU / S P
. .23
.JAG U A R I A I V A / P R - O U R I N H O S / S P
. .24
.JAGUARIAIVA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .25
.PONTA GROSSA/PR-ARARAQUARA/SP
. .26
.PONTA GROSSA/PR-BAURU/SP
. .27
.PONTA GROSSA/PR-JAU/SP
. .28
.PONTA GROSSA/PR-OURINHOS/SP
. .29
.PONTA GROSSA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .30
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ARARAQUARA/SP
. .31
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-BAURU/SP
. .32
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-JAU/SP

                            

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