DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .33
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .34
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-ARARAQUARA/SP
. .35
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-BAURU/SP
. .36
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-JAU/SP
. .37
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-OURINHOS/SP
. .38
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .39
.U B E R A BA / M G - A R A R AQ U A R A / S P
. .40
.U B E R A BA / M G - BAU R U / S P
. .41
.U B E R A BA / M G - C U R I T I BA / P R
. .42
.U B E R A BA / M G - JAC A R EZ I N H O / P R
. .43
.U B E R A BA / M G - JAG U A R I A I V A / P R
. .44
.U B E R A BA / M G - JAU / S P
. .45
.U B E R A BA / M G - O U R I N H O S / S P
. .46
.UBERABA/MG-PONTA GROSSA/PR
. .47
.UBERABA/MG-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .48
.UBERABA/MG-SIQUEIRA CAMPOS/PR
. .49
.UBERABA/MG-WENCESLAU BRAZ/PR
. .50
.U B E R L A N D I A / M G - A R A R AQ U A R A / S P
. .51
.U B E R L A N D I A / M G - BAU R U / S P
. .52
.U B E R L A N D I A / M G - C U R I T I BA / P R
. .53
.U B E R L A N D I A / M G - JAC A R EZ I N H O / P R
. .54
.U B E R L A N D I A / M G - JAG U A R I A I V A / P R
. .55
.U B E R L A N D I A / M G - JAU / S P
. .56
.UBERLANDIA/MG-OURINHOS/SP
. .57
.UBERLANDIA/MG-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .58
.UBERLANDIA/MG-SIQUEIRA CAMPOS/PR
. .59
.UBERLANDIA/MG-WENCESLAU BRAZ/PR
. .60
.WENCESLAU BRAZ/PR-ARARAQUARA/SP
. .61
.WENCESLAU BRAZ/PR-BAURU/SP
. .62
.WENCESLAU BRAZ/PR-JAU/SP
. .63
.WENCESLAU BRAZ/PR-OURINHOS/SP
. .64
.WENCESLAU BRAZ/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .65
.A R AG U A R I / M G - JAU / S P
. .66
.A R AG U A R I / M G - O U R I N H O S / S P
. .67
.A R A R AQ U A R A / S P - A R AG U A R I / M G
. .68
.A R A R AQ U A R A / S P - C AT A L AO / G O
. .69
.A R A R AQ U A R A / S P - C R I S T A L I N A / G O
. .70
.BRASILIA/DF-OURINHOS/SP
. .71
.C AT A L AO / G O - BAU R U / S P
. .72
.C AT A L AO / G O - JAU / S P
. .73
.C AT A L AO / G O - O U R I N H O S / S P
. .74
.C R I S T A L I N A / G O - BAU R U / S P
. .75
.C R I S T A L I N A / G O - JAU / S P
. .76
.CRISTALINA/GO-OURINHOS/SP
. .77
.CURITIBA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .78
.PONTA GROSSA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
. .79
.PONTA GROSSA/PR-UBERLANDIA/MG
. .80
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-SANTA CRUZ DO RIO PARDO/SP
DECISÃO SUPAS Nº 3.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do
Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso
VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à
decisão
judicial proferida
nos autos
do
Mandado de
Segurança nº
1101294-
58.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.469898/2024-31;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MGSC0059017 foi
emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS Nº 780, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.025205/2021-78, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ nº
81.159.857/0001-50, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MGSC0059017, linha
UBERLÂNDIA (MG) - FLORIANÓPOLIS (SC), com a implantação das seções indicadas nos
itens de 117 a 147 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS Nº 780, DE 1º DE OUTUBRO DE
2024, que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
. .R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-ARARAQUARA/SP
. .2
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-JAU/SP
. .3
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-RIBEIRAO PRETO/SP
. .4
.C U R I T I BA / P R - A R A R AQ U A R A / S P
. .5
.C U R I T I BA / P R - BAU R U / S P
. .6
.C U R I T I BA / P R - JAU / S P
. .7
.C U R I T I BA / P R - O U R I N H O S / S P
. .8
.CURITIBA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .9
.F LO R I A N O P O L I S / S C - A R A R AQ U A R A / S P
. .10
.F LO R I A N O P O L I S / S C - JAU / S P
. .11
.FLORIANOPOLIS/SC-RIBEIRAO PRETO/SP
. .12
.ITA JAI/SC-ARARAQUARA/SP
. .13
.ITA JAI/SC-BAURU/SP
. .14
.ITA JAI/SC-JAU/SP
. .15
.I T A P E M A / S C - A R A R AQ U A R A / S P
. .16
.I T A P E M A / S C - JAU / S P
. .17
.ITAPEMA/SC-RIBEIRAO PRETO/SP
. .18
.JAC A R EZ I N H O / P R - A R A R AQ U A R A / S P
. .19
.JACAREZINHO/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .20
.JAC A R EZ I N H O / P R - BAU R U / S P
. .21
.JAC A R EZ I N H O / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .22
.JACAREZINHO/PR-ITA JAI/SC
. .23
.JAC A R EZ I N H O / P R - I T A P E M A / S C
. .24
.JAC A R EZ I N H O / P R - JAU / S P
. .25
.JAC A R EZ I N H O / P R - J O I N V I L L E / S C
. .26
.JACAREZINHO/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .27
.JAG U A R I A I V A / P R - A R A R AQ U A R A / S P
. .28
.JAGUARIAIVA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .29
.JAG U A R I A I V A / P R - BAU R U / S P
. .30
.JAG U A R I A I V A / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .31
.JAGUARIAIVA/PR-ITA JAI/SC
. .32
.JAG U A R I A I V A / P R - I T A P E M A / S C
. .33
.JAG U A R I A I V A / P R - JAU / S P
. .34
.JAG U A R I A I V A / P R - J O I N V I L L E / S C
. .35
.JAGUARIAIVA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .36
.J O I N V I L L E / S C - A R A R AQ U A R A / S P
. .37
.J O I N V I L L E / S C - JAU / S P
. .38
.JOINVILLE/SC-OURINHOS/SP
. .39
.JOINVILLE/SC-RIBEIRAO PRETO/SP
. .40
.PONTA GROSSA/PR-ARARAQUARA/SP
. .41
.PONTA GROSSA/PR-BAURU/SP
. .42
.PONTA GROSSA/PR-JAU/SP
. .43
.PONTA GROSSA/PR-OURINHOS/SP
. .44
.PONTA GROSSA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .45
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ARARAQUARA/SP
. .46
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .47
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-BAURU/SP
. .48
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .49
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ITAJAI/SC
. .50
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ITAPEMA/SC
. .51
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-JAU/SP
. .52
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-JOINVILLE/SC
. .53
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .54
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-ARARAQUARA/SP
. .55
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .56
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-BAURU/SP
. .57
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .58
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-ITAJAI/SC
. .59
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-ITAPEMA/SC
. .60
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-JAU/SP
. .61
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-JOINVILLE/SC
. .62
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .63
.U B E R A BA / M G - A R A R AQ U A R A / S P
. .64
.UBERABA/MG-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .65
.U B E R A BA / M G - BAU R U / S P
. .66
.U B E R A BA / M G - C U R I T I BA / P R
. .67
.UBERABA/MG-ITA JAI/SC
. .68
.U B E R A BA / M G - I T A P E M A / S C
. .69
.U B E R A BA / M G - JAC A R EZ I N H O / P R
. .70
.U B E R A BA / M G - JAG U A R I A I V A / P R
. .71
.U B E R A BA / M G - JAU / S P
. .72
.U B E R A BA / M G - O U R I N H O S / S P
. .73
.UBERABA/MG-PONTA GROSSA/PR
. .74
.UBERABA/MG-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .75
.UBERABA/MG-SIQUEIRA CAMPOS/PR
. .76
.UBERABA/MG-WENCESLAU BRAZ/PR
. .77
.U B E R L A N D I A / M G - A R A R AQ U A R A / S P
. .78
.UBERLANDIA/MG-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .79
.U B E R L A N D I A / M G - BAU R U / S P
. .80
.U B E R L A N D I A / M G - C U R I T I BA / P R
. .81
.U B E R L A N D I A / M G - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .82
.UBERLANDIA/MG-ITA JAI/SC
. .83
.UBERLANDIA/MG-ITAPEMA/SC
. .84
.U B E R L A N D I A / M G - JAC A R EZ I N H O / P R
. .85
.U B E R L A N D I A / M G - JAG U A R I A I V A / P R
. .86
.U B E R L A N D I A / M G - JAU / S P
. .87
.UBERLANDIA/MG-JOINVILLE/SC
. .88
.UBERLANDIA/MG-OURINHOS/SP
. .89
.UBERLANDIA/MG-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .90
.UBERLANDIA/MG-SIQUEIRA CAMPOS/PR
. .91
.UBERLANDIA/MG-WENCESLAU BRAZ/PR
. .92
.WENCESLAU BRAZ/PR-ARARAQUARA/SP
. .93
.WENCESLAU BRAZ/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .94
.WENCESLAU BRAZ/PR-BAURU/SP
. .95
.WENCESLAU BRAZ/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .96
.WENCESLAU BRAZ/PR-ITAJAI/SC
. .97
.WENCESLAU BRAZ/PR-ITAPEMA/SC
. .98
.WENCESLAU BRAZ/PR-JAU/SP
. .99
.WENCESLAU BRAZ/PR-JOINVILLE/SC
. .100
.WENCESLAU BRAZ/PR-RIBEIRAO PRETO/SP
. .101
.U B E R A BA / M G - J O I N V I L L E / S C
. .102
.U B E R A BA / M G - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .103
.A R A R AQ U A R A / S P - J O I N V I L L E / S C
. .104
.ARARAQUARA/SP-ITA JAI/SC
. .105
.ARARAQUARA/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .106
.A R A R AQ U A R A / S P - I T A P E M A / S C
. .107
.A R A R AQ U A R A / S P - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .108
.JAU / S P - J O I N V I L L E / S C
. .109
.JAU/SP-ITA JAI/SC
. .110
.JAU/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .111
.JAU / S P - I T A P E M A / S C
. .112
.JAU/SP-FLORIANOPOL IS/SC
. .113
.BAU R U / S P - J O I N V I L L E / S C
. .114
.BAURU/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .115
.BAU R U / S P - I T A P E M A / S C
. .116
.BAU R U / S P - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .117
.BARRA BONITA/SP-ARAPOTI/PR
. .118
.BARRA BONITA/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .119
.BARRA BONITA/SP-CASTRO/PR
. .120
.BARRA BONITA/SP-CURITIBA/PR
. .121
.BARRA BONITA/SP-FLORIANOPOLIS/SC
. .122
.BARRA BONITA/SP-ITAJAI/SC

                            

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