DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .123
.BARRA BONITA/SP-ITAPEMA/SC
. .124
.BARRA BONITA/SP-JAGUARIAIVA/PR
. .125
.BARRA BONITA/SP-JOINVILLE/SC
. .126
.BARRA BONITA/SP-PIRAI DO SUL/PR
. .127
.BARRA BONITA/SP-PONTA GROSSA/PR
. .128
.BARRA BONITA/SP-UBERABA/MG
. .129
.BARRA BONITA/SP-WENCESLAU BRAZ/PR
. .130
.PONTA GROSSA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .131
.PONTA GROSSA/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .132
.PONTA GROSSA/PR-ITAJAI/SC
. .133
.PONTA GROSSA/PR-ITAPEMA/SC
. .134
.PONTA GROSSA/PR-JOINVILLE/SC
. .135
.SAO MANUEL/SP-ARAPOTI/PR
. .136
.SAO MANUEL/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .137
.SAO MANUEL/SP-CASTRO/PR
. .138
.SAO MANUEL/SP-CURITIBA/PR
. .139
.SAO MANUEL/SP-FLORIANOPOLIS/SC
. .140
.SAO MANUEL/SP-ITAJAI/SC
. .141
.SAO MANUEL/SP-ITAPEMA/SC
. .142
.SAO MANUEL/SP-JAGUARIAIVA/PR
. .143
.SAO MANUEL/SP-JOINVILLE/SC
. .144
.SAO MANUEL/SP-PIRAI DO SUL/PR
. .145
.SAO MANUEL/SP-PONTA GROSSA/PR
. .146
.UBERABA/MG-SAO MANUEL/SP
. .147
.WENCESLAU BRAZ/PR-SAO MANUEL/SP
DECISÃO SUPAS Nº 3.081, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE
DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE
PASSAGEIROS SUBSTITUTO da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do
Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso
VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, em cumprimento à
decisão
judicial proferida
nos autos
do
Mandado de
Segurança nº
1101294-
58.2024.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.469898/2024-31;
CONSIDERANDO que o Termo de Autorização - TAR nº MSSC0059015 foi
emitido à requerente por meio da DECISÃO SUPAS Nº 821, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção são
autorizados à requerente;
CONSIDERANDO o que consta no processo nº 50500.025188/2021-79, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ nº
81.159.857/0001-50, para modificar o Termo de Autorização - TAR nº MSSC0059015, linha
TRÊS LAGOAS(MS) - FLORIANÓPOLIS(SC), via MARÍLIA (SP), com a implantação das seções
indicadas nos itens de 130 a 165 no anexo da Decisão, na condição sub judice.
Parágrafo único. A implantação de nova seção intermediária na linha implica no
reinício da contagem do período mínimo de atendimento da linha.
Art. 2º Alterar o anexo da DECISÃO SUPAS Nº 821, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024,
que passa a vigorar conforme anexo da presente decisão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL
ANEXO
.
.R E F.
.S EÇÕ ES
. .1
.A R A P OT I / P R - A DA M A N T I N A / S P
. .2
.A R A P OT I / P R - A N D R A D I N A / S P
. .3
.ARAPOTI/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .4
.A R A P OT I / P R - D R AC E N A / S P
. .5
.A R A P OT I / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .6
.ARAPOTI/PR-ITA JAI/SC
. .7
.A R A P OT I / P R - I T A P E M A / S C
. .8
.A R A P OT I / P R - J O I N V I L L E / S C
. .9
.A R A P OT I / P R - M A R I L I A / S P
. .10
.ARAPOTI/PR-OSVALDO CRUZ/SP
. .11
.A R A P OT I / P R - O U R I N H O S / S P
. .12
.A R A P OT I / P R - T U P A / S P
. .13
.ARAPOTI/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .14
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-ADAMANTINA/SP
. .15
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-ANDRADINA/SP
. .16
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-DRACENA/SP
. .17
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-OSVALDO CRUZ/SP
. .18
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-TUPA/SP
. .19
.BALNEARIO CAMBORIU/SC-TUPI PAULISTA/SP
. .20
.C U R I T I BA / P R - A DA M A N T I N A / S P
. .21
.C U R I T I BA / P R - A N D R A D I N A / S P
. .22
.C U R I T I BA / P R - D R AC E N A / S P
. .23
.C U R I T I BA / P R - J U N Q U E I R O P O L I S / S P
. .24
.C U R I T I BA / P R - LU C E L I A / S P
. .25
.C U R I T I BA / P R - M A R I L I A / S P
. .26
.CURITIBA/PR-OSVALDO CRUZ/SP
. .27
.C U R I T I BA / P R - O U R I N H O S / S P
. .28
.C U R I T I BA / P R - P AC A E M B U / S P
. .29
.C U R I T I BA / P R - P A R A P U A / S P
. .30
.C U R I T I BA / P R - P O M P E I A / S P
. .31
.C U R I T I BA / P R - T U P A / S P
. .32
.CURITIBA/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .33
.F LO R I A N O P O L I S / S C - A DA M A N T I N A / S P
. .34
.F LO R I A N O P O L I S / S C - A N D R A D I N A / S P
. .35
.F LO R I A N O P O L I S / S C - D R AC E N A / S P
. .36
.FLORIANOPOLIS/SC-OSVALDO CRUZ/SP
. .37
.F LO R I A N O P O L I S / S C - T U P A / S P
. .38
.FLORIANOPOLIS/SC-TUPI PAULISTA/SP
. .39
.I T A P E M A / S C - A DA M A N T I N A / S P
. .40
.ITAPEMA/SC-ANDRADINA/SP
. .41
.I T A P E M A / S C - D R AC E N A / S P
. .42
.ITAPEMA/SC-OSVALDO CRUZ/SP
. .43
.ITAPEMA/SC-TUPA/SP
. .44
.ITAPEMA/SC-TUPI PAULISTA/SP
. .45
.JAC A R EZ I N H O / P R - M A R I L I A / S P
. .46
.JAG U A R I A I V A / P R - A DA M A N T I N A / S P
. .47
.JAG U A R I A I V A / P R - A N D R A D I N A / S P
. .48
.JAGUARIAIVA/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .49
.JAG U A R I A I V A / P R - D R AC E N A / S P
. .50
.JAG U A R I A I V A / P R - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .51
.JAGUARIAIVA/PR-ITA JAI/SC
. .52
.JAG U A R I A I V A / P R - I T A P E M A / S C
. .53
.JAG U A R I A I V A / P R - J O I N V I L L E / S C
. .54
.JAG U A R I A I V A / P R - M A R I L I A / S P
. .55
.JAGUARIAIVA/PR-OSVALDO CRUZ/SP
. .56
.JAG U A R I A I V A / P R - O U R I N H O S / S P
. .57
.JAG U A R I A I V A / P R - T U P A / S P
. .58
.JAGUARIAIVA/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .59
.J O I N V I L L E / S C - A DA M A N T I N A / S P
. .60
.JOINVILLE/SC-ANDRADINA/SP
. .61
.J O I N V I L L E / S C - D R AC E N A / S P
. .62
.JOINVILLE/SC-MARILIA/SP
. .63
.JOINVILLE/SC-OSVALDO CRUZ/SP
. .64
.JOINVILLE/SC-OURINHOS/SP
. .65
.JOINVILLE/SC-TUPA/SP
. .66
.JOINVILLE/SC-TUPI PAULISTA/SP
. .67
.PIRAI DO SUL/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .68
.PIRAI DO SUL/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .69
.PIRAI DO SUL/PR-ITAJAI/SC
. .70
.PIRAI DO SUL/PR-ITAPEMA/SC
. .71
.PIRAI DO SUL/PR-JOINVILLE/SC
. .72
.PIRAI DO SUL/PR-MARILIA/SP
. .73
.PIRAI DO SUL/PR-OURINHOS/SP
. .74
.PONTA GROSSA/PR-ADAMANTINA/SP
. .75
.PONTA GROSSA/PR-ANDRADINA/SP
. .76
.PONTA GROSSA/PR-DRACENA/SP
. .77
.PONTA GROSSA/PR-JUNQUEIROPOLIS/SP
. .78
.PONTA GROSSA/PR-LUCELIA/SP
. .79
.PONTA GROSSA/PR-MARILIA/SP
. .80
.PONTA GROSSA/PR-OSVALDO CRUZ/SP
. .81
.PONTA GROSSA/PR-OURINHOS/SP
. .82
.PONTA GROSSA/PR-PACAEMBU/SP
. .83
.PONTA GROSSA/PR-PARAPUA/SP
. .84
.PONTA GROSSA/PR-POMPEIA/SP
. .85
.PONTA GROSSA/PR-TUPA/SP
. .86
.PONTA GROSSA/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .87
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ADAMANTINA/SP
. .88
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-ANDRADINA/SP
. .89
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-DRACENA/SP
. .90
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-MARILIA/SP
. .91
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-OSVALDO CRUZ/SP
. .92
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-TUPA/SP
. .93
.SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .94
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-ADAMANTINA/SP
. .95
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-ANDRADINA/SP
. .96
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-DRACENA/SP
. .97
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-MARILIA/SP
. .98
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-OSVALDO CRUZ/SP
. .99
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-OURINHOS/SP
. .100
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-TUPA/SP
. .101
.SIQUEIRA CAMPOS/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .102
.TRES LAGOAS/MS-ARAPOTI/PR
. .103
.TRES LAGOAS/MS-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .104
.TRES LAGOAS/MS-CURITIBA/PR
. .105
.TRES LAGOAS/MS-FLORIANOPOLIS/SC
. .106
.TRES LAGOAS/MS-ITAPEMA/SC
. .107
.TRES LAGOAS/MS-JAGUARIAIVA/PR
. .108
.TRES LAGOAS/MS-JOINVILLE/SC
. .109
.TRES LAGOAS/MS-MARILIA/SP
. .110
.TRES LAGOAS/MS-OURINHOS/SP
. .111
.TRES LAGOAS/MS-POMPEIA/SP
. .112
.TRES LAGOAS/MS-PONTA GROSSA/PR
. .113
.TRES LAGOAS/MS-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .114
.TRES LAGOAS/MS-SIQUEIRA CAMPOS/PR
. .115
.TRES LAGOAS/MS-TUPA/SP
. .116
.TRES LAGOAS/MS-WENCESLAU BRAZ/PR
. .117
.WENCESLAU BRAZ/PR-ADAMANTINA/SP
. .118
.WENCESLAU BRAZ/PR-ANDRADINA/SP
. .119
.WENCESLAU BRAZ/PR-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .120
.WENCESLAU BRAZ/PR-DRACENA/SP
. .121
.WENCESLAU BRAZ/PR-FLORIANOPOLIS/SC
. .122
.WENCESLAU BRAZ/PR-ITAJAI/SC
. .123
.WENCESLAU BRAZ/PR-ITAPEMA/SC
. .124
.WENCESLAU BRAZ/PR-JOINVILLE/SC
. .125
.WENCESLAU BRAZ/PR-MARILIA/SP
. .126
.WENCESLAU BRAZ/PR-OSVALDO CRUZ/SP
. .127
.WENCESLAU BRAZ/PR-OURINHOS/SP
. .128
.WENCESLAU BRAZ/PR-TUPA/SP
. .129
.WENCESLAU BRAZ/PR-TUPI PAULISTA/SP
. .130
.TRES LAGOAS/MS-DRACENA/SP
. .131
.TRES LAGOAS/MS-ADAMANTINA/SP
. .132
.TRES LAGOAS/MS-LUCELIA/SP
. .133
.TRES LAGOAS/MS-OSVALDO CRUZ/SP
. .134
.TRES LAGOAS/MS-ITAJAI/ SC
. .135
.ANDRADINA/SP-ITA JAI/SC
. .136
.TUPI PAULISTA/SP-ITAJAI/SC
. .137
.DRACENA/SP-ITA JAI/SC
. .138
.ADAMANTINA/SP-ITA JAI/SC
. .139
.OSVALDO CRUZ/SP-ITAJAI/SC
. .140
.LUCELIA/SP-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .141
.LUCELIA/SP-SIOUEIRA CAMPOS/PR
. .142
.LUCELIA/SP-WENCESLAU BRAZ/PR
. .143
.LUCELIA/SP- ARAPOTI /PR
. .144
.LU C E L I A / S P - JAG U A R I A I V A / P R
. .145
.LUCELIA/SP-PIRAI DO SUL/PR
. .146
.LU C E L I A / S P - J O I N V I L L E / S C
. .147
.LUCELIA/SP-ITA JAI/SC
. .148
.LUCELIA/SP-BALNEARIO CAMBORIU/SC
. .149
.LU C E L I A / S P - I T A P E M A / S C
. .150
.LU C E L I A / S P - F LO R I A N O P O L I S / S C
. .151
.POMPEIA/SP-SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR
. .152
.POMPEIA/SP-SIOUEIRA CAMPOS/PR
. .153
.POMPEIA/SP-WENCESLAU BRAZ/PR
. .154
.P O M P E I A / S P - A R A P OT I / P R

                            

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