DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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161
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.3 .OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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.48.513.256,96
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.4 .I N V ES T I M E N T O S
.
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.2.885.207,00
. .
.
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. .FO N T E
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.1000 .RECURSOS PRIMÁRIOS DE LIVRE APLICAÇÃO
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.240.617.738,18
. .
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.PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
.
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.191.429.484,41
. .
.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
.
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.46.303.046,77
. .
.I N V ES T I M E N T O S
.
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.2.885.207,00
. .
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.1027 .CUSTAS JUDICIAIS
.
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.247.380,19
. .
.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
.
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.247.380,19
. .
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.1056 .CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO
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.34.028.000,00
. .
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.PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
.
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.34.028.000,00
. .
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.3000 .RECURSOS LIVRES DO TESOURO - EXERCÍCIOS ANTERIORES
.
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.7.264.830,00
. .
.PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
.
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.
.
.5.302.000,00
. .
.OUTRAS DESPESAS CORRENTES
.
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.1.962.830,00
. .
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. .T OT A L
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.282.157.948,37
. .
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. .DETALHAMENTO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
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.Recursos de todas as fontes - R$
.
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO
.FUNC.
.ES F
.GND
.RP
.MOD
.IU
.FTE
.V A LO R
. .0033 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
.
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.275.967.540,37
. .
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.AT I V I DA D ES
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. .0033 0181
.Aposentadorias e Pensões Civis da União
.09 272
.
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.42.254.972,48
. .0033 0181 0001
.Aposentadorias e Pensões Civis da União
.
.S
.1- PES
.1
.90
.0
.1000
.5.354.972,48
. .
.
.
.S
.1- PES
.1
.90
.0
.1056
.34.028.000,00
. .
.
.
.S
.1- PES
.1
.90
.0
.3000
.2.872.000,00
. .
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.
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.
.
. .0033 09HB
.Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência
dos Servidores Públicos Federais
.02 846
.
.
.
.
.
.
.27.308.938,17
. .0033 09HB 0001
.Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência
dos Servidores Públicos Federais
.
.F
.1- PES
.0
.91
.0
.1000
.27.308.938,17
. .
.
.
.
.
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.
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.
.
. .0033 2004
.Assistência
Médica e
Odontológica
aos Servidores
Civis,
Empregados,
Militares e
seus
Dependentes
.02 331
.
.
.
.
.
.
.7.645.000,00
. .0033 2004 0001
.Assistência
Médica e
Odontológica
aos Servidores
Civis,
Empregados,
Militares e
seus
Dependentes
.
.S
.3 - ODC
.1
.90
.0
.1000
.7.645.000,00
. .
.
.
.
.
.
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.
. .0033 20TP
.Ativos Civis da União
.02 122
.
.
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.
.160.995.573,76
. .0033 20TP 0001
.Ativos Civis da União
.
.F
.1- PES
.1
.90
.0
.1000
.158.485.627,94
. .
.
.
.F
.1- PES
.1
.90
.0
.3000
.2.430.000,00
. .
.
.
.F
.1- PES
.1
.91
.0
.1000
.79.945,82
. .
.
.
.
.
.
.
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.
. .0033 212B
.Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
.02 331
.
.
.
.
.
.
.10.904.015,00
. .0033 212B 0001
.Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
.
.F
.3 - ODC
.1
.90
.0
.1000
.10.904.015,00
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0033 216H
.Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
.02 122
.
.
.
.
.
.
.103.035,00
. .0033 216H 0001
.Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos
.
.F
.3 - ODC
.2
.90
.0
.1000
.103.035,00
. .
.
.
.
.
.
.
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.
.
. .0033 219Z
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União
.02 122
.
.
.
.
.
.
.1.530.022,00
. .0033 219Z 6013
.Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União na 2ª Região da Justiça
Fe d e r a l
.
.F
.4 - INV
.2
.90
.0
.1000
.1.530.022,00
. .
.
.
.
.
.
.
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.
. .0033 4224
.Assistência Jurídica a Pessoas Carentes
.02 061
.
.
.
.
.
.
.694.404,00
. .0033 4224 0001
.Assistência Jurídica a Pessoas Carentes
.
.F
.3 - ODC
.1
.90
.0
.1000
.578.584,03
. .
.
.
.F
.3 - ODC
.1
.91
.0
.1000
.115.819,97
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0033 4257
.Julgamento de Causas na Justiça Federal
.02 061
.
.
.
.
.
.
.24.531.579,96
. .0033 4257 0001
.Julgamento de Causas na Justiça Federal
.
.F
.3 - ODC
.2
.90
.0
.1000
.20.963.535,77
. .
.
.
.F
.3 - ODC
.2
.90
.0
.1027
.247.380,19
. .
.
.
.F
.3 - ODC
.2
.90
.0
.3000
.1.962.830,00
. .
.
.
.F
.3 - ODC
.2
.91
.0
.1000
.2.649,00
. .
.
.
.F
.4 - INV
.2
.90
.0
.1000
.1.355.185,00
. .
.
.
.
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.
.
. .0901 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
.
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.
.5.990.408,00
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0901 00SA
.Pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte e que sejam de
competência da Justiça Federal
.28 846
.
.
.
.
.
.
.5.990.408,00
. .0901 00SA 0001
.Pagamento de honorários periciais nas ações em que o INSS figure como parte e que sejam de
competência da Justiça Federal
.
.F
.3 - ODC
.1
.90
.0
.1000
.4.991.866,95
. .
.
.
.F
.3 - ODC
.1
.91
.0
.1000
.998.541,05
. .
.
.
.
.
.
.
.
.
.
. .0909 OPERAÇÕES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
.
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.
.200.000,00
. .
.
.
.
.
.
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. .0909 00S6
.Benefício Especial - Lei n. 12.618 de 2012
.28 846
.
.
.
.
.
.
.200.000,00
. .0909 00S6 0001
.Benefício Especial - Lei n. 12.618 de 2012
.
.F
.1- PES
.1
.90
.0
.1000
.200.000,00
. .
.
.
.
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. .
.T OT A L
.
.
.
.
.
.
.
.282.157.948,37
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.932, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei
n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o contido no Processo SEI 0035835/2024,
resolve:
Art. 1º Remanejar as funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
. .Item
.código FC
.origem (nível, descrição e localização FC)
.destino (nível, descrição e localização FC)
. .1
.6073
.FC-05 de Supervisor do Núcleo de Gestão, Armazenamento e Controle de Acervo Funcional -
N U G AC
.FC-05 de Supervisor do Núcleo de Benefícios, Adicionais e Gestão de Informação de Pessoal -
N U B EG
. .2
.6072
.FC-02 do Núcleo de Gestão, Armazenamento e Controle de Acervo Funcional - NUG AC
.FC-02 do Núcleo de Benefícios, Adicionais e Gestão de Informação de Pessoal - NUBEG
. .3
.8033
.FC-03 da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGP
.FC-03 de Encarregado do Posto de Informações Previdenciárias e Cooperação com o INSS -
POSPREV
. .4
.7898
.FC-01 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP
.FC-01 do Posto de Informações Previdenciárias e Cooperação com o INSS - POSPREV
. .5
.6071
.FC-05 de Supervisor do Núcleo de Registro de Inativos, Pensionistas e Informações Previdenciárias -
NURIPE
.FC-05 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP
. .6
.6070
.FC-02 do Núcleo de Registro de Inativos, Pensionistas e Informações Previdenciárias - NURIPE
.FC-02 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP
. .7
.6067
.FC-05 de Supervisor do Núcleo de Registro Funcional de Pessoal Cedido, Afastado, Desligado e de
Benefícios - NURAD
.FC-05 de Supervisor do Núcleo de Registro Funcional de Pessoal Cedido, Afastado, Desligado, Inativo
e Pensionista - NUCADI
. .8
.6066
.FC-02 do Núcleo de Registro Funcional de Pessoal Cedido, Afastado, Desligado e de Benefícios -
NURAD
.FC-02 do Núcleo de Registro Funcional de Pessoal Cedido, Afastado, Desligado, Inativo e Pensionista
- NUCADI