DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025010700162
162
Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 2º Agregar os valores das funções comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
. .item
.código FC
.origem (nível, descrição e localização FC)
.valor
. .1
.7901
.FC-03 de Encarregado do Posto de Análise Documental de Cadastro de Pessoal - POSDOC
.R$ 1.549,52
. .2
.8031
.FC-01 do Posto de Análise Documental de Cadastro de Pessoal - POSDOC
.R$ 1.145,14
. .3
.7900
.FC-01 da Coordenadoria de Cadastro e Gestão de Informação de Pessoal - COCAP
.R$ 1.145,14
. .4
.s/n
.saldo originário da Portaria GPR 1448, de 21/06/2024, publicada no DOU de 26/06/2024, Seção 1, fl. 127
.R$ 11,36
. .total
.R$ 3.851,16
Art. 3º Utilizar o valor total especificado no artigo 2º para criação das funções comissionadas abaixo relacionadas, destinando-as conforme quadro a seguir:
. .item
.destino (nível, descrição e localização FC)
.valor
. .1
.FC-05 de Supervisor do Núcleo de Análise Documental de Cadastro de Pessoal - NUADOC
.R$ 2.508,30
. .2
.FC-02 do Núcleo de Análise Documental de Cadastro de Pessoal - NUADOC
.R$ 1.331,52
. .total
.R$ 3.839,82
. .saldo
.R$ 11,34
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL
RESOLUÇÃO Nº 257, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova o Plano de Ação e Orçamento - exercício
2025 - do CAU/BR, homologa o dos CAU/UF e dá
outras providências.
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL (CAU/BR no exercício
das competências e prerrogativas de que tratam o artigo 28 da Lei nº 12.378, de 31 de
dezembro de 2010, e os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno aprovado pela
Deliberação Plenária Ordinária DPOBR n° 0065-05/2017, de 28 de abril de 2017, e
instituído pela Resolução CAU/BR n° 139, de 28 de abril de 2017, bem como em
consonância com a Deliberação Plenária DPABR n° 0050- 01/2024, adotada na Reunião
Plenária Ordinária Ampliada n° 50, realizada no dia 17 de dezembro de 2024, e com a
Deliberação Plenária DPOBR nº 0155-03/2024, adotada na Reunião Plenária Ordinária nº
155, realizada no dia 18 de dezembro de 2024;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR estabelecer diretrizes
orçamentárias e contábeis para a formulação dos orçamentos dos CAU/UF;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e
Orçamento do CAU/BR e homologar o dos CAU/UF, bem como as reformulações daquele e
destes;
Considerando a Deliberação Plenária DPABR Nº 0050-01/2024, que aprova o
projeto de Resolução que homologa o Plano de Ação e Orçamento - exercício 2025 - dos
C AU / U F ;
Considerando a Deliberação Plenária DPOBR Nº 0155-03/2024, que aprova os
Projetos Estratégicos do CAU/BR, bem como o Projeto de Resolução que aprova o Plano de
Ação e Orçamento - exercício 2025 - do CAU/BR, resolve:
Art. 1° Aprovar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta Resolução,
o Plano de Ação e Orçamento, contemplando os aportes financeiros para o Fundo de Apoio
Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), referentes ao
Exercício de 2025, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).¹
Art. 2° Homologar, na forma dos resumos constantes nos Anexos desta
Resolução, os Planos de Ação e Orçamentos, contemplando os aportes financeiros para o
Fundo de Apoio Financeiro aos CAU/UF e para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC),
referentes ao Exercício de 2025, dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e
do Distrito Federal (CAU/UF).
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(1) Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do
CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br.
PATRÍCIA SARQUIS HERDEN
Presidente do Conselho
ANEXO I
CAU/BR - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.78.811.535,44 .Despesa Corrente
.91.458.158,25
. .Receita Capital
.51.051.904,66 .Despesa Capital
.38.405.281,85
. .Total
.129.863.440,10 .Total
.129.863.440,10
CAU/AC - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.2.082.826,67 .Despesa Corrente
.2.082.826,67
. .Receita Capital
.50.000,00 .Despesa Capital
.50.000,00
. .Total
.2.132.826,67 .Total
.2.132.826,67
CAU/AL - PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.2.414.178,41 .Despesa Corrente
. 2.414.178,41
. .Receita Capital
.70.000,00 .Despesa Capital
.70.000,00
. .Total
.2.484.178,41 .Total
. 2.484.178,41
CAU/AM - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.2.299.383,37 .Despesa Corrente
.2.395.883,37
. .Receita Capital
.302.000,00 .Despesa Capital
.205.500,00
. .Total
.2.601.383,37 .Total
.2.601.383,37
CAU/AP - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.2.075.040,56 .Despesa Corrente
.2.075.040,56
. .Receita Capital
.294.959,44 .Despesa Capital
.294.959,44
. .Total
.2.370.000,00 .Total
.2.370.000,00
CAU/BA - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.7.471.896,50 .Despesa Corrente
.7.471.896,50
. .Receita Capital
.200.000,00 .Despesa Capital
.200.000,00
. .Total
.7.671.896,50 .Total
.7.671.896,50
CAU/CE - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.4.628.928,46 .Despesa Corrente
.4.628.928,46
. .Receita Capital
.400.000,00 .Despesa Capital
.400.000,00
. .Total
.5.028.928,46 .Total
.5.028.928,46
CAU/DF - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.5.297.235,16 .Despesa Corrente
.5.457.635,16
. .Receita Capital
.480.400,00 .Despesa Capital
.320.000,00
. .Total
.5.777.635,16 .Total
.5.777.635,16
CAU/ES - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.4.384.418,31 .Despesa Corrente
.4.054.356,57
. .Receita Capital
.615.302,76 .Despesa Capital
.615.302,76
. .Total
.4.999.721,07 .Total
.4.999.721,07
CAU/GO - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.6.355.519,43 .Despesa Corrente
.6.355.519,43
. .Receita Capital
.445.500,00 .Despesa Capital
.445.500,00
. .Total
.6.801.019,43 .Total
.6.801.019,43
CAU/MA- REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.2.195.510,64 .Despesa Corrente
.2.195.510,64
. .Receita Capital
.72.600,00 .Despesa Capital
.72.600,00
. .Total
.2.268.110,64 .Total
.2.268.110,64
CAU/MG - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.16.841.315,93 .Despesa Corrente
.19.803.582,60
. .Receita Capital
.12.562.266,67 .Despesa Capital
.9.600.000,00
. .Total
.29.403.582,60 .Total
.29.403.582,60
CAU/MS - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.4.434.381,05 .Despesa Corrente
.5.407.577,05
. .Receita Capital
.1.083.196,00 .Despesa Capital
.110.000,00
. .Total
.5.517.577,05 .Total
.5.517.577,05
CAU/MT - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.5.363.294,22 .Despesa Corrente
.5.698.294,22
. .Receita Capital
.917.918,07 .Despesa Capital
.582.918,07
. .Total
.6.281.212,29 .Total
.6.281.212,29
CAU/PA - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.2.794.145,81 .Despesa Corrente
.2.794.145,81
. .Receita Capital
.168.200,00 .Despesa Capital
.168.200,00
. .Total
.2.962.345,81 .Total
.2.962.345,81
CAU/PB - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.3.269.469,17 .Despesa Corrente
.3.576.469,17
. .Receita Capital
.492.500,00 .Despesa Capital
.185.500,00
. .Total
.3.761.969,17 .Total
.3.761.969,17
CAU/PE - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.5.143.747,79 .Despesa Corrente
.5.273.947,79
. .Receita Capital
.130.200,00 .Despesa Capital
.-
. .Total
.5.273.947,79 .Total
.5.273.947,79
CAU/PI - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.2.164.175,30 .Despesa Corrente
.2.164.175,30
. .Receita Capital
.- .Despesa Capital
.-
. .Total
.2.164.175,30 .Total
.2.164.175,30
CAU/PR - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.16.139.198,11 .Despesa Corrente
.17.203.818,11
. .Receita Capital
.7.732.620,00 .Despesa Capital
.6.668.000,00
. .Total
.23.871.818,11 .Total
.23.871.818,11
CAU/RJ - REPROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2025
.
.R EC E I T A S
.R$
.D ES P ES A S
.R$
. .Receita Corrente
.18.637.884,24 .Despesa Corrente
.21.607.884,24
. .Receita Capital
.8.970.000,00 .Despesa Capital
.2.000.000,00
. .Total
.27.607.884,24 .Total
.27.607.884,24