DOE 07/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2025
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20240005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20240005, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de de Gestão dos 
Recursos Hídricos- COGERH, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO 
PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDO QUALIQUANTITATIVO 
DOS AQUÍFEROS JANDAÍRA E AÇU DA BACIA POTIGUAR, CEARÁ, conforme especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO E 
DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 
60811-520–Fortaleza-CE, no dia 20 de março de 2025 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.
Maria Viulene Carneiro
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240008
IG Nº1337355000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240008, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, 
cujo OBJETO é: Serviço de gestão e operacionalização do estacionamento do Centro de Eventos do Ceará. MOTIVO: Impugnação não acatada. 
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 912372024, até o dia 28/01/2025, às 9h (Horário 
de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240017, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Limpeza (Diversos), conforme especificações contidas 
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910962024, até o dia 
21/01/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240020
IG Nº1347118000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240020, de interesse da Secretaria da Proteção Social - SPS, cujo OBJETO é: 
Aquisição de material de higiene pessoal (colônia, creme dental, desodorante, hidratante, óleo hidratante, talco, creme dental, escova dental, haste 
flexível, pente, aparelho de barbear e absorvente), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 913702024, até o dia 22/01/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20240024 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – 
CEGÁS, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de gestão e abastecimento de combustível para veículos da frota da CEGÁS. MOTIVO: Alterações 
no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 908622024, até o dia 30/01/2025, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240045
IG Nº1355729000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240045, de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Serviço de Planeja-
mento, Produção, Organização e Realização de Seminário para o Fortalecimento da Rede Estadual de Justiça Restaurativa, no âmbito do Programa 
Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PREVIO, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914602024, até o dia 31/01/2025, às 9h (Horário de Brasília-DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
31 de dezembro de 2024.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240051
IG Nº1339313000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240051, de interesse da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, cujo 
OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada 
para a Área de Saúde da Sede em Fortaleza e os Núcleos Regionais de Juazeiro do Norte, Itapipoca, Crateús e Russas da Perícia Forense do Estado do Ceará 
- PEFOCE, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 911732024, até o dia 23/01/2025, 
às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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