DOE 07/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº004 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2025
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2896894/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.680.000,00; PROCESSO Nº: 0129.000214 / 2024-53- Cagece OBJETO: Locação
do imóvel localizado à Av. Senador Virgílio Távora, n.º 232, para a sede da UN- BAC em Sobral/CE, pelo período de 60 (sessenta) meses JUSTIFICATIVA:
Considerando a necessidade de locação de um imóvel para o funcionamento da Sede da UN-BAC em Sobral; considerando que a Unidade não possui imóvel
próprio que comporte todo o pessoal administrativo e operacional; considerando que a Unidade atende a 28 núcleos da Região Norte do Ceará, abrangendo mais
de 110 mil ligações reais de água e aproximadamente 18 mil ligações de reais de esgoto; considerando a iminência do fim do contrato de locação atualmente
vigente; considerando que o imóvel onde atualmente funciona a sede a Unidade já sofreu adaptações com melhorias, contando com Centro de Distribuição,
oficina, auditório, salas administrativas para aproximadamente noventa colaboradores e uma ampla frota de veículos abrangendo dezenove utilitários, doze
caminhões e quatro veículos de passeio, atendendo às necessidades da Unidade; considerando que não haveria tempo hábil para a construção da nova sede, o
proprietário do imóvel atualmente utilizado foi consultado e demonstrou interesse na manutenção da locação; considerando que dentre os imóveis disponíveis,
o que melhor atendeu às necessidades administrativas foi o imóvel atual; considerando que laudo técnico avaliativo concluiu que o valor da proposta está
dentro dos valores de mercado para imóveis na região e, finalmente; considerando que são considerados verdadeiros e corretos todos os dados apresentados
pela UN-BAC, estão observadas as prescrições legais do inciso V do artigo 29 da Lei n.º 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 1.680.000,00 ( hum milhão,
seiscentos e oitenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso V do artigo 29 da Lei
n.º 13.303/2016 CONTRATADA: AT PROJETOS E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA representada por Expedito Aragão
Pontes DISPENSA: Autorizada por Carlos Emanuel Brito Salmito, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Companhia de Água e Esgoto do Ceará –
Cagece, em Fortaleza, 25 de novembro de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata
da 2066ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a
dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 0129.000214/2024-53-Cagece. Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2902325/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 3.449.936,22; PROCESSO Nº: 1069.000131 / 2024-15- Cagece OBJETO: prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para execução de serviços
técnicos e administrativos necessários ao apoio à gestão dos empreendimentos controlados pela GPLAE e demais áreas vinculadas à Diretoria de Engenharia
da Cagece, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 26 de dezembro de 2024.
JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela Cagece à população cearense, na qual está empresa de saneamento básico garante
à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que os serviços
prestados pela GPLAE são sistemáticos e continuados de apoio a execução de serviços técnicos e administrativos da Cagece, e que a sua paralisação geraria
inúmeros problemas para a Cagece e população cearense; Considerando que a Gerência de Planejamento e Acompanhamento de Empreendimentos - GPLAE
realiza o planejamento e a gestão dos empreendimentos sob os aspectos físico, técnico, social e financeiro; Considerando que, para o melhor atendimento
das demandas, a GPLAE foi estruturada em quatro coordenadorias: Planejamento Físico, Administrativa e Financeira de Programas, Técnica de Programas e
Técnica de Programas Especiais. Considerando que todos os processos da Gplae permeiam por várias unidades da Cagece, Órgãos Governamentais e Agentes
Financeiros, de modo que podemos facilmente constatar que os serviços de cessão de mão de obra terceirizada a serem contratados são indispensáveis pela
sua especificidade, visto que executarão os serviços técnicos, administrativos e financeiros de todos os empreendimentos tocados pela Companhia; Consi-
derando que a licitação do objeto pretendido neste processo é tratada através de Processo Administrativo nº 1011.000002/2021-59/PE20240142, bem como
foi iniciada em 15 de abril de 2021; Considerando que os processos de Dispensas Emergenciais se deram em virtude do processo licitatório de contratação
do mesmo objeto não ter sido concluído, para suprir a continuidade dos serviços; Considerando que, até a presente data, a Companhia ainda não obteve
êxito na conclusão do certame licitatório, devido a inúmeros impasses e intercorrências enfrentadas ao longo do tempo; Considerando que o atual contrato
CTR0060/2024 tem data de término prevista para 25/12/2024; Considerando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece, e, finalmente,
a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório decorrente
PE Nº 20240142 seja homologado VALOR GLOBAL: R$ 3.449.936,22 ( três milhões quatrocentos e quarenta e nove mil e novecentos e trinta e seis reais
e vinte e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XV do artigo 29 da Lei
13.303/2016 CONTRATADA: FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz,
Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em Fortaleza, 17 de dezembro de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria
Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2062ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art.
5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo n.º 1069.000131/2024-15-Cagece.
Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2903231/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 6.826.609,89: PROCESSO Nº: 1069.000130 / 2024-52- Cagece OBJETO: prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), para apoio administrativo e contábil
nas unidades de negócio e de serviços da Cagece em Fortaleza e interior do estado do Ceará, pelo período de até 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do
dia seguinte ao término do contrato vigente, ou seja, 23 de dezembro de 2024 JUSTIFICATIVA: Considerando a essencialidade dos serviços prestados pela
Cagece à população cearense, na qual esta empresa de saneamento básico garante à sociedade água de qualidade e o tratamento/coleta de esgoto, recursos
indispensáveis à manutenção e proteção da saúde; Considerando que o objeto desta 3ª Dispensa consiste na contratação de empresa na prestação de serviços
de mão de obra terceirizada para apoio administrativo e contábil nas unidades de negócio e de serviços da Cagece em Fortaleza e interior do Estado do Ceará;
Considerando que o objeto pretendido neste processo é executado através do contrato CTR0059/2024 (2ª Dispensa ) e tem data de encerramento em 22/12/2024;
Considerando que a licitação, cujo objeto é tratado nesta dispensa, tramita sob o Processo Administrativo nº 0952.000089/2021-80/PE20240169 em substi-
tuição ao contrato CTR0163/2017 sob a gestão da GETER; Considerando que os serviços prestados são sistemáticos e continuados de apoio a execução de
serviços técnicos e administrativos da Cagece, e que a sua paralisação geraria inúmeros problemas para a Cagece e população cearense; Considerando que a
Companhia ainda não obteve êxito na conclusão do certame licitatório, devido a inúmeros impasses e intercorrências enfrentadas ao longo do tempo; Consi-
derando que foi publicada convocação de interessados no site da Cagece, e, finalmente, a previsão contratual da possibilidade do encerramento do contrato
antes do prazo previsto, a critério da Companhia, caso o processo licitatório PE Nº 20240169 seja homologado. VALOR GLOBAL: R$ 6.826.609,89 ( seis
milhões oitocentos e vinte e seis mil e seiscentos e nove reais e oitenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XV do artigo 29 da Lei 13.303/2016 CONTRATADA: JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
LTDA DISPENSA: Autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, em
Fortaleza, 23 de dezembro de 2024 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2064ª
Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa
de licitação, objeto do Processo n.º 1069.000130/2024-52-Cagece. Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA N°2878/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista os processos; 31032.011881/2024-26-31032.000007/2025-44;31032.000011/2025-11-31032.000010/2025-68-31032.000009/2025-33-NUP,
RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de realizar
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