DOE 07/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2025
ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 01 (um) ano, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES:  Fortaleza, 24 de dezembro de 2024; Lidiane Nogueira Rebouças - Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas Secretaria da 
Proteção Social - SPS e Gabriela Rocha Araujo Koppes - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 
02  de janeiro  de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE COMPROMISSO N°132/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por sua Secretária Executiva de 
Políticas sobre Drogas, Lidiane Nogueira Rebouças  e EWERTON PEREIRA ALMEIDA, RG n.° 20070745891, CPF n.° 057.998.933-01, doravante 
denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS, resolvem firmar 
o presente Termo de Compromisso. OBJETO:  Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e 
Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, 
voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados 
ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 01 (um) ano, contada a partir da data de assinatura.  FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de dezembro de 2024; Lidiane Nogueira Rebouças Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas Secretaria 
da Proteção Social - SPS e Ewerton Pereira Almeida - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 
02  de janeiro  de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO N°133/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por sua Secretária Executiva de 
Políticas sobre Drogas, Lidiane Nogueira Rebouças e FRANCISCO EVANDRO ARAÚJO, RG n.° 20073896742, CPF n.° 366.112.803-59, doravante 
denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS, resolvem firmar 
o presente Termo de Compromisso.  OBJETO:  Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e 
Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, 
voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados 
ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 01 (um) ano, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de dezembro de 2024; Lidiane Nogueira Rebouças - Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas - Secretaria da 
Proteção Social - SPS e Francisco Evandro Araújo - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 
02 de janeiro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO N°134/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por sua Secretária Executiva de 
Políticas sobre Drogas, Lidiane Nogueira Rebouças e JOSÉ RONALDO SILVA DE SOUZA, RG n.° 98015006990, CPF n.° 556.081.673-68, doravante 
denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS, resolvem firmar 
o presente Termo de Compromisso. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de Esporte e 
Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes e jovens, 
voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas relacionados 
ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 01 (um) ano, contada a partir da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de dezembro de 2024; Lidiane Nogueira Rebouças - Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas Secretaria da 
Proteção Social - SPS e José Ronaldo Silva de Souza - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 
02 de janeiro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO N°143/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com 
sede nesta capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por sua Secretária Executiva de Políticas 
sobre Drogas, Lidiane Nogueira Rebouças e FRANCISCO JOSE FELIPE DE SOUZA JUNIOR, RG n.° 2002021069139, CPF n.° 048.056.533-37, 
doravante denominado(a) AGENTE PROMOTOR DE ESPORTE E PREVENÇÃO, tendo por base o Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS, resolvem 
firmar o presente Termo de Compromisso.  OBJETO:  Constitui objeto deste Termo de Compromisso regular a atuação dos Agentes Promotores de 
Esporte e Prevenção, credenciados através do Edital de Credenciamento n° 02/2024 - SPS que desenvolvem práticas esportivas com crianças, adolescentes 
e jovens, voltadas à implementação e à otimização do Projeto Resenha da Prevenção, mediante o desempenho de atividades de prevenção aos problemas 
relacionados ao uso de álcool e outras drogas. VIGÊNCIA:  O presente Termo terá vigência de 01 (um) ano, contada a partir da data de assinatura. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de dezembro de 2024; Lidiane Nogueira Rebouças - Secretária Executiva de Políticas sobre Drogas 
Secretaria da Proteção Social - SPS e Francisco Jose Felipe de Souza Junior - Agente Promotor de Esporte e Prevenção. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza-CE, 02 de janeiro de 2025.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 524/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 0,02; FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 437.999,98; PROCESSO 
Nº: 24001.033356/2024-63/SUITE /SESA OBJETO: Prestação do serviço especializado de anatomia patológica para diagnóstico de biópsias renais, 
imunofluorescência e quando necessário, microscopia eletrônica com emissão de laudo por médico patologista em até 48h após recebimento da amostra, para 
diagnóstico de doenças renais de crianças do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA, sendo o laudo de anatomopatológico e imunofluorescência realizado 
em laboratório de Patologia (Anatomia Patológica), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 12 
(doze) meses. JUSTIFICATIVA: O Hospital Infantil Albert Sabin, referência no atendimento de crianças no Estado do Ceará possui serviços assistenciais de 
grande complexidade entre eles o setor de Nefrologia, responsável por diagnosticar e tratar crianças portadoras de alterações renais cada vez mais frequentes 
na população infantil. Por se tratar de uma especialidade médica complexa, o diagnóstico das patologias realizado através de biópsias requer conhecimento 
técnico especializado, e que inclui além do exame anatomopatológico, exames complementares de imunouorescência e microscopia eletrônica. Estes serviços 
especializados não são ofertados pelo hospital nem por outra unidade pública de saúde do Estado do Ceará, sendo necessária portanto a contratação de 
serviços. Tendo em vista que o Hospital Infantil Albert Sabin é a única unidade terciária de atendimento a crianças no Estado do Ceará, atendendo diversas 
especialidades pediátricas incluindo patologias renais de diagnóstico complexo, entre outras, as quais necessitam de exames especializados não realizados