DOE 07/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2025
Nº DO PROCESSO: 24001.092426/2024-15
EXTRATO 11º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº166/2018
I - ESPÉCIE: DOC: 219/2024 - 11º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 166/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E, DO OUTRO, O MUNICÍPIO DE BREJO SANTO/CE;; II - OBJETO: 
PRORROGAR P PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO Nº166/2018, QUE TEM POR OBJETO O APOIO FINANCEIRO OBJETIVANDO A 
REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE NO MUNICÍPIO DE BREJO 
SANTO/CE; O PRESENTE INSTRUMENTO SERÁ PRORROGADO POR MAIS 180(CENTO E OITENTA) DIAS, A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO 
DE 2024 E FINDADO EM 15 DE MAIO DE 2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: AS DEMAIS CLÁUSULAS 
E CONDIÇÕES DO CONVÊNIO ORA ADITADO, CONTINUARÃO SEM ALTERAÇÕES E PLENO VIGOR, DEVENDO ESTE TERMO ADITIVO 
SER PUBLICDO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ.; V - DATA E ASSINANTES: 14/11/2024 - LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA 
FILHO E MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.089352/2024- 30
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº204/2024 - 13º Termo Aditivo ao Convênio nº 116/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará e o MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE; II - OBJETO: Prorrogar, por mais 180 (cento e oitenta) dias, o Convênio nº116/2018, cujo objeto é o 
repasse de recursos financeiros para realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS do Município de Morada Nova/CE. O Convênio 
será prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se a partir de 23 de dezembro de 2024 e findando em 21 de junho de 2025; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 19/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho e José Vanderley Nogueira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.084529/2024-10
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº128/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº231/2024 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 128/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº128/2022, que tem como objeto 
repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do município de Altaneira/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, iniciando no dia 22 de dezembro de 2024 e findando em 20 de junho de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 16/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco Dariomar Rodrigues Soares .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.089848/2024-11
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº168/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº266/2024 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 168/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE; II - OBJETO: Prorrogar, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, o Convênio nº168/2022, 
com a finalidade de repassar recursos financeiros para apoio às ações de saúde para o Município de Jaguaribara/CE, conforme Plano de Trabalho. O Convênio 
será prorrogado pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 26 de dezembro de 2024 e findando em 26 de dezembro de 2025.; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo de cessão ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 16/12/2024 - 
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho E Joacy Alves dos Santos Júnior .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.095534/2024-40
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº182/2022
I - ESPÉCIE: DOC: N° 249/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO 182/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ.; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Convênio nº182/2022, quem tem como objeto repasse de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital 
de Acaraú. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 21 de dezembro de 2024 e findando em 21 
de dezembro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. ; V - DATA E ASSINANTES: 
20/12/2024 - LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA FILHO E ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO. .
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.100974/2024-26
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº48/2023
I - ESPÉCIE: Doc. nº236/2024 - 2º Termo Aditivo ao Convênio Nº 48/2023 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do convênio nº48/2023, que tem como objeto o 
repasse de recursos financeiros para ações na área da Saúde, do Hospital Padre Dionísio, localizado no Município de ARATUBA/CE. O presente instrumento 
será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 27 de dezembro de 2024, com término em 25 de junho de 2025; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, 
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 18/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha 
Filho e Joerly Rodrigues Victor .
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURIDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº4960/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.034536/2024-43, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4960 / 2024-GS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Rogério Lobo Facundo 
Polícia Militar
300.820-1-X
02 revólver Cal.38; 15 munições Cal.38 
860,00 
143,33
Pascoal Soares Vieira 
Polícia Militar
303.532-1-8
143,33
Igor César Almeida dos Santos 
Polícia Militar
304.570-1-3
143,33