DOE 07/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº004 | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Lucas da Silva Gonçalves
Polícia Militar
300.216-4-9
143,33
Renan Vitor Coelho Abreu
Polícia Militar
300.092-7-4
143,33
Rosa Sangela Cunha Coelho
Polícia Militar
300.248-5-0
143,33
Rogério Lobo Facundo
Polícia Militar
300.820-1-X
01 revólver Cal.38; 05 munições Cal.38
420,00
105,00
Ecleidson Marinho Matos
Polícia Militar
309.098-4-4
105,00
Carleandro Alves dos Santos
Polícia Militar
305.881-1-8
105,00
Marcos Rangel Albuquerque Lima
Polícia Militar
300.820-1-X
105,00
Rogério Lobo Facundo
Polícia Militar
300.820-1-X
01 revólver Cal.38; 06 munições Cal.38
424,00
212,00
José Robério Feitosa Araújo
Polícia Militar
308.261-1-6
212,00
TOTAL
R$ 1.704,00
PMS: 12
VALOR GERAL: 1.704,00
REVÓLVERES: 04
MUNIÇÕES : 26
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004 / 2024 – PRÉ-RESERVA ORÇAMENTÁRIA: 1360090000
PROCESSO Nº: 004 / 2024 SSPDS OBJETO: Serviços de consultoria técnica, por meio das ferramentas Zênite Fácil e Orientação por Escrito em Licitações
e Contratos, para auxiliar as contratações públicas da SSPDS-CE. JUSTIFICATIVA: a) A SSPDS/CE enfrenta o constante desafio de manter suas operações
alinhadas às rápidas mudanças na legislação e na jurisprudência. Com a entrada em vigor da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), torna-se
essencial que a SSPDS-CE disponha de uma fonte de informações atualizada e abrangente para embasar decisões estratégicas; b) Para que os servidores da
SSPDS/CE desempenhem suas funções de forma eficiente e segura, é fundamental garantir o acesso a fontes de informação confiáveis, atualizadas e de fácil
consulta. Diante da demanda apresentada, a equipe multissetorial da SSPDS, sob a coordenação da ASJUR/DSSPDS, realizou ETP’s que culminaram na
elaboração do TR objetivando apresentar uma solução para a aquisição ou contratação de ferramentas e fontes de informação especializadas, que proporcionem
pesquisa ágil e confiável, facilitando a resolução de dúvidas e otimizando o trabalho dos setores envolvidos; c) Nesse contexto, destaca-se a empresa Zênite
Informação e Consultoria S/A, reconhecida nacionalmente por sua notória especialização na área de licitações e contratos administrativos; d) Em face de todo
o exposto, com supedâneo no Artigo 74, Inciso III, da Lei nº 14.133, de 01/042021, este Signatário Declara a Inexigibilidade de Licitação para execução do
presente objeto, por intermédio da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. VALOR GLOBAL: R$ 19.004,00 ( dezenove mil e quatro
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.181.196.20667.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o art. 74,
Inciso III da Lei nº 14.133/2021, de 01/04/2021. CONTRATADA: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RATIFICAÇÃO: Roberto Alzir Dias Chaves – Secretário Executivo de Inteligência e Defesa Social.
Hiro da Justa Porto
COORDENADORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de
13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.021723/2023-03 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93
combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE
EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) NAYARA RODRIGUES OLIVEIRA, matrícula 300.017-2-9, do cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil, Classe
D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia
Civil do Estado do Ceará, a partir de 27.12.2023. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Antonio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA DO CPRAIO N°00563/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço,
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade
de Baturité-CE conforme determinação da Coordenadoria Geral de Operações - CGO/PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no
município, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º,inciso II; art. 16; art. 22; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-
-lhe(s) 5.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00563/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Kaue de Castro Costa,
MF.: 135.893-1-3
1ºsgt PM
II
18/04/2024 `a
23/04/2024
FORTALEZA/ BATURITÉ/
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 03/05/2024
à 08/05/2024
R$ 131,43
R$ 722,87
Leurisflan Ferreira Batista,
MF.: 301.013-1-6
3ºsgt PM
II
18/04/2024 `a
23/04/2024
FORTALEZA/ BATURITÉ/
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 28/04/2024
à 03/05/2024
R$ 131,43
R$ 722,87
Magnum Regis Jeronimo
Lira, MF.: 587.682-1-9
Cb PM
II
18/04/2024 `a
23/04/2024
FORTALEZA/ BATURITÉ/
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 03/05/2024
à 08/05/2024
R$ 131,43
R$ 722,87
Josimar dos Santos Costa,
MF.: 306.383-1-X
Cb PM
II
18/04/2024 `a
23/04/2024
FORTALEZA/ BATURITÉ/
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 03/05/2024
à 08/05/2024
R$ 131,43
R$ 722,87
Jose Paulo Vieira Neto,
MF.: 306.337-1-7
Cb PM
II
23/04/2024 `a
28/04/2024
FORTALEZA/ BATURITÉ/
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 28/04/2024
à 03/05/2024
R$ 131,43
R$ 722,87
Rogerio Matos Saboia,
MF.: 308.720-1-0
Sd PM
II
08/04/2024 `a
13/04/2024
FORTALEZA/ BATURITÉ/
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 03/05/2024
à 08/05/2024
R$ 131,43
R$ 722,87
Rodrigo Viera dos Santos,
MF.: 308.858-9-9
Sd PM
II
08/04/2024 `a
13/04/2024
FORTALEZA/ BATURITÉ/
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 28/04/2024
à 03/05/2024
R$ 131,43
R$ 722,87
Gustavo Lima Lopes,
MF.: 308.884-7-2
Sd PM
II
08/04/2024 `a
13/04/2024
FORTALEZA/ BATURITÉ/
FORTALEZA
5.5 diária(s) - 28/04/2024
à 03/05/2024
R$ 131,43
R$ 722,87
VALOR TOTAL GERAL R$5.782,96
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO Nº00564/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço,
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade
de Itapipoca-CE conforme determinação da Coordenadoria Geral de Operações - CGO/PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no
município, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 16; art. 22; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, conceden-
do-lhe(s) 5.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Fechar