DOE 07/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            43
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº004  | FORTALEZA, 07 DE JANEIRO DE 2025
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS – TERMO DE POSSE 
DO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CASCAVEL – CPSMCAS. PERIODO DE 01/01/2025 
À 30/04/2025. Ao 01(primeiro) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), na sede da Policlínica Dra. Márcia Moreira de Meneses, 
localizada na Avenida Doca Nogueira, S/N, CEP. 62870-000, Município de Pacajus-CE, às 10:00 hs, presentes a Sra. ELIZÂNGELA DE SOUSA GIRÃO, 
brasileira, atual Diretora Executiva do CPSMCAS, portadora do RG nº. 98002267803, inscrita sob o CPF nº. 829.549.173-34, CÍCERO GEORGE DOS 
S. NORONHA, brasileiro, atual Procurador Jurídico do CPMSCAS, portador da OAB/CE nº. 19.040 e JOSÉ MARIA MENDES LEITE, brasileiro, 
Prefeito de Pindoretama, atual Vice-Presidente do CPSMCAS, portador documento de identidade nº. 083.400-1-3, inscrito sob o CPF nº. 264.012.903-15. 
Em Ocasião teve início a solenidade administrativa de POSSE DO PRESIDENTE DO CPSMCAS, JOSÉ MARIA MENDES LEITE, reeleito em 2024 
a novo mandato no Município de Pindoretama-CE (quadriênio 2025/2029), para presidir o CPSMCAS no período de 01/01/2025 à 30/04/2025, em face 
da finalização do mandato da atual Presidente nos termos do Art. 16, §6º do Estatuto do CPSMCAS, devendo ser publicado, o presente termo de posse, 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, a fim de produzir seus efeitos legais e jurídicos. Assinaturas: 01: Presidente Empossado do CPSMCAS: JOSÉ 
MARIA MENDES LEITE – Prefeito do Município de Pindoretama-CE. 02: Diretor Executivo do CPSMCAS: ELIZÂNGELA DE SOUSA GIRÃO 
– Diretora Executiva do CPSMCAS. 03- Procurador Jurídico do CPSRCAS: CÍCERO GEORGE DOS S. NORONHA – Procurador Jurídico do 
CPSMCAS - OAB/CE Nº 19.040.
*** *** ***
Prefeitura Municipal de Beberibe/CE - A Pregoeira torna pública o Pregão Eletrônico nº 1912001-2024 do Processo Administrativo nº 0710001-2024-SMS, 
cujo objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente, oriundo de emenda parlamentar, proposta de nº 10366.729000/1230-02, junto a Secretaria de 
Saúde do Município, observando-se as especificações e características contidas no Termo de Referência. As propostas poderão ser anexadas exclusivamente 
na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com a partir das 08h do dia 08/01/2025 até às 08h do dia 20/01/2025. A sessão 
pública ocorrerá às 08:30h do dia 20/01/2025, na plataforma BLL - Bolsa de Licitações do Brasil - https://bllcompras.com. O modo de disputa será o aberto 
e fechado; O critério de julgamento será o MENOR PREÇO; Fundamentação legal: Lei Federal nº 14.133/2021; Prazo de entrega dos serviços, sanções e 
demais informações, conforme Edital e Termo de Referência na íntegra. As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas na 
plataforma da BLL COMPRAS. Informações pelo telefone (0xx85) 3338-1234. Maria do Carmo Soares da Silva.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2025-PE – A Prefeitura 
Municipal de Granja-CE, por meio do Agente de Contratação, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 
009/2025-PE, que tem como Objeto o Registro de Preço para Eventuais e Futuras, Aquisição de materiais de expediente e materiais diversos, para 
atender as necessidades das Secretarias do Município de Granja/CE. Esta licitação está sujeita às disposições da Lei Federal Nº 14.133/2021. O Edital 
poderá ser obtido no site do Banco do Brasil através dos Endereços Eletrônicos: http://www.novolicitacoes-e.com.br, https://www.granja.ce.gov.br// ou 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O Recebimento das Propostas através do site do Banco do Brasil dar-se-á até às 08h45min do dia 20 de Janeiro de 2025. 
Abertura das Propostas: 09h15min do dia 20 de Janeiro de 2025. Início da Disputa de Lances às 09h15min do dia 20 de Janeiro de 2025 (Horário de 
Brasília). Solicitações de esclarecimento acerca do Edital deverão ser enviadas ao Endereço Eletrônico de E-mail: licitacaogranja@gmail.com. Granja-CE, 
07 de Janeiro de 2025. William Rocha Costa – Agente de Contratação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 001/2025 – 
Objeto: Prestação de serviços na Casa de Apoio, visando o acolhimento de pessoas enfermas, encaminhada pela Secretaria Municipal de Saúde de 
Iracema para Capital do Estado do Ceará, contemplando: alimentação dos pacientes, higienização e limpeza da casa de apoio, acompanhamento 
no traslado dos pacientes, afim de que sejam realizadas as consultas e exames dos pacientes encaminhados para a Capital do Estado, bem como 
recebimento e envio dos exames para o Município de Iracema/CE. Tipo: Menor Preço Global. Forma de Disputa: Aberto e Fechado. A Comissão 
de Pregão comunica aos interessados que a Entrega das Propostas Comerciais dar-se-á até o dia 21 de Janeiro de 2025, às 08h (Horário de Brasília). O 
Edital está disponível nos Sítios: https://bll.org.br/ (local de realização do pregão), https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/> ou www.iracema.ce.gov.br/
licitacao.php. Francisco das Chagas Cavalcante Fernandes – Pregoeiro.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
Nº 028/2022/01 – TOMADA DE PREÇOS Nº TP-007/2022 – CONTRATANTE: Município de Iracema, através da Secretaria de Infraestrutura. 
CONTRATADA: CEDIBRA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n.º 17.247.743/0001-63. OBJETO: Contratação de 
obras e serviços de engenharia para execução do projeto da pavimentação em pedra tosca com rejuntamento das ruas: Maria Faustina da Silva, Joaquim 
Ferreira Souza, Luís Diógenes Osório Botão, João Cândido de Almeida, Madrinha Alice Dias da Silva, Maria Rosa Flor e pavimentação em piso intertravado 
de concreto das ruas: Elizeu de Holanda Campelo e Albatiza Tavares de Oliveira, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura do Município de 
Iracema/CE. O presente Termo Aditivo objetiva a Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 180 (Cento e Oitenta) dias, ficando Prorrogado até 02 de Julho 
de 2025, nos termo do art. 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Solon Magalhães. ASSINA PELA 
CONTRATADA: Daniel Guimarães Costa. DATA DO ADITIVO: 03 de Janeiro de 2025.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025.01.06.001-SESA 
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0611.01-2024-SRP-PE. Contratante: SECRETARIA DE SAÚDE (ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO 
DE PREÇOS). Contratada: JOÃO JOSÉ CORDEIRO-ME. Valor: R$ 1.847.413,80 (Um milhão, oitocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e treze reais 
e oitenta centavos). Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS EM CILINDRO DE 
OXIGÊNIO DE 1M³, 3M³ e 7M³ PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DE IBICUITINGA E UNIDADES BÁSICAS 
DE SAÚDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Vigência: 12 (doze) 
meses. Assina pela Contratante: ANGÉLICA BARREIRA PINHEIRO. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Assina pela Contratada: João 
José Cordeiro.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2025.01.06.1. A Prefeitura Municipal de Assaré torna 
público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico - Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos 
referente as séries avaliativas (Educação Infantil), destinados a atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Assaré/CE. Início de 
acolhimento das propostas: 08 de janeiro de 2025 a partir das 17:00 horas. Abertura das propostas: 20 de janeiro de 2025 às 08:30 horas. Início da sessão e 
disputa de preços: 20 de janeiro de 2025 às 09:00 horas - através do site www.comprasassare.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital 
através dos endereços eletrônicos: https://pncp.gov.br; www.comprasassare.com.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações 
da Prefeitura situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/
CE, 06 de janeiro de 2025 - Francisco Dércio de Alencar - Agente de Contratação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2024.12.27.001 - SRP. A CPL da Prefeitura Municipal 
de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 07 de Janeiro de 2025 as 09h00min (horário de Brasília), através do 
endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação. A íntegra 
do Edital poderá ser obtida junto ao site www.gov.br/pncp/pt-br, www.licitacoes.tce.ce.gov.br e www.licitamaisbrasil.com.br, ou no seguinte endereço na 
Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE. A data de abertura do certame será dia 17 de Janeiro de 2025, às 09h00min, 
estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Maior Percentual de Desconto, Tombada sob o N.º 2024.12.27.001, com fins a Objeto: 
Registro de Preços para aquisição de medicamentos de “A” a “Z” (éticos, genéricos e similares) através de oferta de maior percentual de desconto sobre a 
tabela da abc farma - órgão oficial da associação brasileira do comércio farmacêutico - para atender as necessidades de usuários cadastrados na Secretaria 
Municipal de Saúde de Camocim/CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7075. Camocim/CE, 
06 de Janeiro de 2025. Rozineide Carlos de Araújo - Agente de Contratação.