DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625

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RESOLVE,

Art. 1º - Nomear a Comissão de Planejamento do Município de
Antonina do Norte/CE, nos procedimentos regidos pela Lei nº
14.133/2021:

Maria Socorro da Silva – Matrícula nº 2049;
Giselly Sampaio Mota – Matrícula nº 1921;
Paulo Silveira da Mota – Matrícula nº 1238.

Parágrafo único. A Comissão de Planejamento será responsável pelas
unificações das demandas na elaboração do Plano de Contratações
Anuais – PCA, bem como auxiliar na elaboração do ETP, Termo de
Referência, bem como auxilio direto nas etapas de planejamento da
contratações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 01 de janeiro
de 2025.

ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:EF8F4592

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 028/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 028/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

NOMEIA O DEPARTAMENTO DE COMPRAS
DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, NA
FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
ANTÔNIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições
conferidas por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do
Município de Antonina do Norte – CE e tendo em vista o que
determina o art.18, VI da Lei Federal nº 14.133/2021,

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para atuarem no
Departamento de Compras do Município de Antonina do
Norte/CE, nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021:

ELVIDIO RODRIGUES SOUSA DIAS – CPF 137.213.956-70;
MARIA SOCORRO DA SILVA – CPF 886.731.973-68.

Parágrafo único. O departamento de compras atuará especialmente na
fase preparatória do processo de licitação, em especial sendo
responsável por realizar os levantamentos, estimativas de custos,
como baliza procedimental necessária nas licitações pública e para a
elaboração do PCA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 01 de janeiro
de 2025.

ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.

Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:F134E02D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 029/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

PORTARIA Nº 029/2025, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

DESIGNA SERVIDORES E SERVIDORAS PARA,
SEM PREJUÍZO DAS ATRIBUIÇÕES EM SUAS
RESPECTIVAS
UNIDADES
DE
LOTAÇÃO,
ATUAREM
COMO
AGENTES
DE
CONTRATAÇÃO
NOS
PROCEDIMENTOS
REGIDOS
PELA
LEI
Nº
14.133/2021,
NO
MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE, NA
FORMA PREVISTA EM LEI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDOo disposto nos incisos L e LX do art. 6º, bem
como no artigo 8º, da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDOque o agente de contratação é a pessoa designada
por ato específico da autoridade competente, entre servidores efetivos
do quadro permanente da Administração Pública, para tomar decisões,
acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento
licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação;
CONSIDERANDOque a comissão de contratação é o conjunto de
agentes
públicos
indicados pela
Administração,
em
caráter
permanente ou especial, com a função de receber, examinar e julgar
documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares;
CONSIDERANDOque Conforme Inciso I, do Parágrafo 1º do Artigo
7º do DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2024 DE 02 DE JANEIRO
DE 2024 Artigo 176 da Lei 14.133/2021, por se Tratar de Município
com menos de 20.000 (vinte mil) habitantes, terá o prazo de 6 (seis)
anos

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para, sem prejuízo das
atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, atuarem
como Agente de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº
14.133/2021:
I. Antônio Paes da Silva – Matrícula nº 2047 – CPF nº 021.717.633-
02;
Maria Paloma Leite de Sousa – Matrícula nº 1195 – CPF nº
053.938.303-19;
Fernanda Alexandre de Araújo – Matrícula nº 1194 – CPF nº
012.816.263-50.
Art. 2º Designar os Agentes de Contratação acima nominados para
atuarem como Pregoeiros, conforme o disposto no art. 8º, §5º da Lei
14.133/21.
Art. 3º Designar como membros da equipe de apoio aos Agentes de
Contratação:
Antônio Paes da Silva – Matrícula nº 2047 – CPF nº 021.717.633-02;
Maria Paloma Leite de Sousa – Matrícula nº 1195 – CPF nº
053.938.303-19;
Fernanda Alexandre de Araújo – Matrícula nº 1194 – CPF nº
012.816.263-50.
Parágrafo único. Nos procedimentos que o servidor atuar como agente
de contratação, os demais atuarão exclusivamente como equipe de
apoio do agente de contratação.
Art. 4º As designações em epígrafe terão caráter permanente, até que
outro ato as modifique ou as revogue.
Art. 5º As designações constantes desta portaria não modificam e nem
revogam as o Pregoeiro Oficial e a Comissão Permanente de
Licitação, haja vista tratarem-se de designações para atuação em
procedimentos de contratações previstos na Lei 8.666/93.