DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
PRAZO DE EXECUÇÃO: inicia-se dia 30 de janeiro de 2025 a 30 
de Janeiro de 2026 
  
CONTRATADO: 
INTERPUBLICA 
ASSESSORIA 
E 
CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA - EPP 
  
CONTRATANTE: ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA – 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz/CE 
  
Arneiroz/CE, 07 de Janeiro de 2025 
  
ANTONIO LUCAS CARLOS DE OLIVEIRA 
Presidente da Câmara Municipal de Arneiroz/CE 
Publicado por: 
Roselino Feitosa Gonçalves Junior 
Código Identificador:96E934A6 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA N.º 04/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA N.º 04/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará,no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- NOMEAR o Sr. (a) Francisco Iderlando Santos Rocha, 
brasileiro, casado, portador do RG: 020406574-2 SSP-SP, inscrito no 
CPF sob o n° 415.104.533-34, para exercer o cargo de Chefe da 
Guarda Municipal do Município de Arneiroz (ARN-31), nos termos 
da legislação vigente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art.3º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:3A8C2439 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 10/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 10/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. ANTÔNIA LIANNA ARAÚJO 
BEZERRA, brasileira, portadora do RG: 2003005041207 SSP-CE, 
inscrita no CPF sob o n° 026.686.973-44, para exercer o cargo em 
Comissão de SECRETÁRIA DE SAÚDE do Município de Arneiroz 
(ARN-01), nos termos da legislação vigente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE  
Publicado por: 
Maria Darliane Moreira Cavalcante 
Código Identificador:BDDDA771 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 11/2025, DE 02 JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 11/2025, DE 02 JANEIRO DE 2025.  
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz, 
  
CONSIDERANDO que a nova lei de licitação (Lei 14.133/2021) 
trouxe a função de agente de contratação e equipe de apoio; 
  
CONSIDERANDO que o município criou o cargo na estrutura do 
município através da lei nº 13/2022. 
  
CONSIDERANDO o quadro de servidores efetivos e a necessidade 
suprir as vagas. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR o servidor FRANCISCO WALLACY 
PEDROZA DE SOUSA (CPF nº070.515.913-20) para exercer a 
função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de 
Arneiroz/CE, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações 
municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Art. 2ºDESIGNAR os servidores JOSE MARTINS SOUSA 
JUNIOR (CPF nº 012.094.223-28) e JOSÉ DE SOUSA MOTA 
(CPF nº 415.114.253-34) para exercerem a função de equipe de apoio 
das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
  
PARÁGRAFO ÚNICO Os servidores mencionados no caput deste 
artigo auxiliarão o(a) Agente Contratação no desempenho de suas 
atribuições. 
  
Art. 3º Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação a 
tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o 
impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de 
quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame 
até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação 
de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas 
decisões. 
  
§ 1°O(A) Agente de Contratação convocará os membros da equipe de 
apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular 
desenvolvimento das licitações e contrações municipais. 
  
§ 2º O(A) Agente de Contratação convocará servidores públicos 
efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da 
licitação, para auxiliarem em atos dos certames. 
  
Art. 4º. Em licitações na modalidade pregão, o agente de contratação 
será o responsável pela condução do certame, sendo nesta modalidade 
denominado de Pregoeiro. 
  
Art. 5°-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art.6º -Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 02 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE