DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 08 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3625
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REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 2º dia do mês
de janeiro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:08EAE606
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 16/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Designa servidores para atuar como Agentes de
Contratação, e membros que compõem a Equipe de
Apoio, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril
de 2021.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 001/2025, de 02 de
janeiro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.133/2021, que dispõe
sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da
administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de
Groaíras;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica constituída COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO
MUNICÍPIO
DE
GROAÍRAS,
destinada
a
executar
nos
procedimentos regidos pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
composta pelos servidores a seguir indicados:
I - Iago Cavalcante Medeiro, inscrito no CPF nº 038.146.243-94 -
Agente de Contratação;
II - Maria de Fátima Pereira, inscrita no CPF nº 045.537.543-71 -
Membro - Equipe de Apoio;
III - Francisco Wallas Alves Lira, inscrito no CPF nº 068.195.223-
71 - Membro - Equipe de Apoio;
IV - Antônio Lucas Almeida Araújo, inscrito no CPF nº
621.834.043-02 - Membro - Equipe de Apoio;
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 2º dia do mês
de janeiro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:4EF025DE
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 17/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições
públicas municipais situadas no Paço José Artur
Ribeiro Guimarães (sede da Prefeitura Municipal de
Groaíras) e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, através do art. 54, IX e XXIII, e demais disposições
vigentes;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização dos serviços
públicos municipais e visando à otimização de sua prestação;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado que o horário de expediente em todas as
repartições públicas municipais situadas no Paço José Artur Ribeiro
Guimarães (sede da Prefeitura Municipal de Groaíras) dar-se-á de
segunda a sexta-feira, no horário compreendido de 08h às 12h e 13h
às 17h.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 2º dia do mês
de janeiro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:99413957
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 18/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia o Assessor Jurídico do Gabinete da Prefeita
do Município de Groaíras e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear JOSÉ ALMIR GOMES DOS SANTOS JÚNIOR,
inscrito no CPF n° 065.663.173-25, para exercer o cargo de
provimento em comissão, como ASSESSOR JURÍDICO DO
GABINETE DA PREFEITA do Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.
PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, ao 2º dia do mês
de janeiro de 2025.
VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
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