DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               163 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA N° 05/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
NOMEIA CHEFE DO SETOR DE PATRIMÔNIO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e 
regimentais e de conformidade com a Resolução Nº 004/2009, de 10 
de agosto de 2009, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear SAMUEL DOMINGOS DA SILVA, portador do 
RG nº 20******- 49 SSP-CE, inscrito no CPF/MF nº 079. ***. 
***-74, para exercer em comissão o cargo de CHEFE DO SETOR 
DE PATRIMÔNIO (referência DAS III). 
Art. 2º. CONCEDER ao Servidor Público Samuel Domingos da Silva, 
gratificação pela execução de trabalho relevante, no percentual de 
16,50% (dezesseis, vírgula cinquenta por cento). 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR 
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 02 DE JANEIRO DE 
2025. 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:654A15C7 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 07/2025. 
 
NOMEIA 
EQUIPE 
DE 
COMISSÃO 
DE 
PLANEJAMENTO 
DAS 
CONTRATAÇÕES 
PÚBLICAS 
NO 
ÂMBITO 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI-CE 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, no uso das suas 
atribuições constitucionais e regimentais, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso I da Lei nº 14.133 de 
1 de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações, que determina a 
realização dos estudos técnicos preliminares para as contratações no 
âmbito da administração pública; 
CONSIDERANDO a Portaria Nº 24, de 26 de março de 2024 que 
dispõe sobre a Criação da Equipe de Comissão de Planejamento das 
Contratações Públicas no Âmbito Interna Corporis da Câmara 
Municipal de Mauriti-CE, 
RESOLVE:  
Art. 1º - Nomear o Presidente da Comissão de Planejamento de 
Contratação de Licitação e membros da equipe de apoio, para elaborar 
os Estudos Técnicos Preliminares da Câmara Municipal de Mauriti, os 
servidores abaixo relacionados: 
  
PRESIDENTE 
  
Cícero Dionísio da Silva - Matrícula nº 0000075 
  
EQUIPE DE APOIO 
  
Pedro Barbosa Lima - Matrícula nº 00000061 
Samuel Domingos da Silva - CPF nº 079. ***. ***-74 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI-CE, EM 2 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
 
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:D1284A47 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 06/2025 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Lei nº 14.133/2021, e Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear os servidores públicos abaixo para compor a 
Comissão de Contratação de Licitações da Câmara Municipal de 
Mauriti, sem prejuízo das atribuições dos seus respectivos cargos 
neste Poder Legislativo: 
  
I – Aureni Cardoso de Lima, Matrícula nº 0000099, para função de 
Agente de Contratação; 
CONCEDER à Servidora, gratificação pelo desempenho da função de 
Agente de Contratação na Comissão de Licitação, no percentual de 
50% (cinquenta por cento), de acordo com o art. 34-B, § 1º da 
Resolução 004/2009. 
  
II – Stênio José Salú, Matrícula nº 000000186, para função Fiscal de 
Contrato; 
CONCEDER ao Servidor, gratificação pelo desempenho da função de 
Fiscal de Contrato na Comissão de Licitação, no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento), de acordo com o art. 34-B, § 1º da 
Resolução 004/2009. 
  
III– Francisca Cleide da Silva, Matrícula nº 0000096, para a função de 
Agente de Apoio; 
CONCEDER à Servidora, gratificação pelo desempenho da função de 
Agente de Apoio na Comissão de Licitação, no percentual de 25% 
(vinte e cinco por cento), de acordo com o art. 34-B, § 1º da resolução 
004/2009. 
  
Art. 2º. A Comissão exercerá suas funções de acordo com as normas 
estabelecidas na Constituição Federal de 1988, Lei nº 14.133/2021, 
Lei Orgânica do Município de Mauriti e Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Mauriti/CE. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 2 de janeiro de 2025. 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:CF84B3F4 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 08/ 2025. 
 
NOMEIA PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE 
DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 31, inciso IV. Alínea 
G do regimento interno e disposições da Lei Federal nº 10.520/2002.