DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               204 
 
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:F0E1AB9A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR SERVIDOR 
 
PORTARIA DE Nº. 013/2025  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves 
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o 
art. 88 da Lei Orgânica do Município.  
RESOLVE:  
Art.1°. – NOMEAR o senhor, JOÃO ANDRADE SANTANA, 
portador do CPF: 830.722.843-34, para ocupar as funções de CHEFE 
DE SETOR, CDA 3, da Estrutura Administrativa do Município de 
Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.  
PARAGRAFO ÚNICO fica o mesmo Nomeado para ocupar a 
função de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal De 
Turismo E Cultura E Eventos, Fundo Municipal De Turismo, Fundo 
Municipal De Cultura.  
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
Revogando-se as disposições em contrário.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 01 DE 
JANEIRO DE 2025.  
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO 
Prefeita Municipal de Orós  
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:DC4EE164 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR SERVIDOR 
 
PORTARIA DE Nº. 015/2025 
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves 
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o 
art. 88 da Lei Orgânica do Município.  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal 
n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na DECRETO n° 310/2023, de 22 
de março de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de 
Contratação, pregoeiro e Equipe de Apoio; 
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
NOMEAR 
o(a) 
servidor(a) 
JOSE 
KLERISTON 
MEDEIROS MONTE JUNIOR, inscrito(a) no CPF nº 009.126.913-
01, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de 
PREGOEIRO(a) do Município de ORÓS/CE, a fim de conduzir os 
atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
PARÁGRAFO ÚNICO. Somente em licitações na modalidade 
pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é 
designado pregoeiro(a). 
Art. 2º - Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e 
do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do 
trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e 
a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom 
andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, 
incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, 
para subsidiar as suas decisões. 
§ 1º O Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará os 
membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as 
atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e 
contratações do Legislativo. 
§ 2º O(a) Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará 
servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico 
acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames. 
Art. 4º.- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, revogando a Portaria nº. 
002/2024. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025.  
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO 
Prefeita Municipal de Orós  
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:3B22A93C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR SERVIDOR 
 
PORTARIA DE Nº. 016/2025 
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves 
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o 
art. 88 da Lei Orgânica do Município.  
RESOLVE:  
Art.1º. – Art. 1°. – NOMEAR o senhor PAULO MARCIO LIMA 
BRAGA, inscrito(a) no CPF nº. 803.872.173-04, para ocuparas 
funções de CONTROLADOR, CDA 1, da Estrutura Administrativa 
do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.  
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário.  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025.  
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO 
Prefeita Municipal de Orós   
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:8EE4BC34 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR SERVIDOR 
 
PORTARIA DE Nº. 017/2025 
A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS, Tereza Cristina Alves 
Pequeno, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o 
art. 88 da Lei Orgânica do Município.  
RESOLVE:  
Art. 1°. – NOMEAR a senhora, JOANA CANDIDO CLEMENTE, 
inscrita no CPF n°.052.032.443-10, para ocupar o cargo de 
PROCURADORA GERAL DO MUNICIPIO, NIVEL 1, da Estrutura 
Administrativa do Município de Orós, Lei Municipal nº. 144/2019.  
Art.2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário.  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 02 DE 
JANEIRO DE 2025.  
  
TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO 
Prefeita Municipal de Orós 
Publicado por: 
Paulo Marcio Lima Braga 
Código Identificador:691DFF6B 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 2024.03.08.01, DECORRENTE DO PROCESSO 
DE CONCORRÊNCIA 2024.03.08.01 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA 
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO, 
torna público o Extrato do PRIMEIRO Termo Aditivo ao Contrato 
Nº 
2024.03.08.01, 
decorrente 
do 
PROCESSO 
DE 
CONCORRÊNCIA 2024.03.08.01, PAVIMENTAÇÃO EM ÁREA 
URBANA DO DISTRITO DE PALESTINA E NA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE ORÓS/CE, CONFORME CONTRATO DE 
REPASSE N. 939705/2022/MDR/CAIXA, TUDO CONFORME  
ANEXO.