DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               222 
 
FERREIRA, brasileira, divorciada, portadora do RG n.º 887.464 2ª 
via SSP/CE e CPF n.º 098.055.243-53, ex-servidora pública municipal 
aposentada na função de Escriturária, então lotada na Secretaria de 
Educação, por meio do DECRETO n.º 005/98 de 06/03/1998 
Reeditado pelo DECRETO n.º 029/98 de 15/07/1998, vindo a ser 
Homologado pelo então Tribunal de Contas dos Municípios – 
TCM/CE. Por meio da Deliberação n.º 23.309/98 - 1ª Câmara em 
11/11/1998, com fundamento no art. 40 §7º inc. I da CF/88 (redação 
da EC n.º 41/2003), EC n.º 103/2019 em seu art. 23 §8º, Lei Federal 
n.º 10.887/04, e na legislação municipal, Lei n.º 2.103/2002, em seu 
art. 9º, cujo efeitos financeiros se darão a partir do dia do óbito – 
11/09/2021. A Pensão em referência será paga no valor total de R$ 
1.100,00 (hum mil e cem reais), de forma vitalícia a contar do fato 
gerador, observando que seu reajuste será em conformidade com o 
RGPS, conforme abaixo discriminado: 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimento 
R$ 1.100,00 
TOTAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA 
R$ 1.100,00 
  
Dessa forma, apresentando-se o requerente para receber o benefício de 
pensão por 
morte, o mesmo restará na forma que segue: 
Dados do pensionista: 
  
BENEFICIÁRIO 
PARENTESCO 
NATUREZA  
DA PENSÃO 
COTA 
VALOR 
DA 
PENSÃO 
MANOEL 
DA 
SILVA 
BARROS 
Companheiro 
Vitalícia 
100% 
R$ 1.100,00 
TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO 
R$ 1.100,00 
  
  
  
  
    
  
Para o benefício em referência, fica assegurados o limite de 
acumulação de benefício previdenciário, previstos no artigo 24 e seus 
parágrafos, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 
2019, observando, quando do seu pagamento, a existência de outra 
fonte de renda formal. 
  
Quixadá – CE, 06 de janeiro de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
Superintendente do IPMQ 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:6D019DEF 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ - IPMQ 
PORTARIA DE Nº 001/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA DE Nº 001/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA 
EXERCER A FUNÇÃO DE ENCARREGADO 
SETORIAL. 
  
A SUPERITENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, 
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
Resolve: 
  
Art. 1 – Nomear senhor(a) NATANAEL CARLOS CAMURÇA 
RABELO ocupante do cargo de instrutor de artes, para exercer a 
função de Encarregado Setorial da Lei Geral de Proteção de Dados 
(LGPD), vinculado ao Instituto de Previdência do Município de 
Quixadá. 
  
Art. 2- Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres 
públicos. 
  
Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
Quixadá-CE, 07 de Janeiro de 2025. 
  
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA 
Superintendente do Instituto de Previdência do Munícipio de Quixadá 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:2CD03374 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ - IPMQ 
PORTARIA DE Nº 002/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025 
 
PORTARIA DE Nº 002/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA 
EXERCER 
A 
FUNÇÃO 
DE 
OUVIDOR 
SETORIAL. 
  
A SUPERITENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, 
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
Resolve: 
  
Art. 1 – Nomear senhor(a) NATANAEL CARLOS CAMURÇA 
RABELO ocupante do cargo de instrutor de artes, para exercer a 
função de Ouvidor Setorial vinculado ao Instituto de Previdência do 
Município de Quixadá. 
  
Art. 2- Os efeitos desta Portaria não gerarão ônus para os cofres 
públicos. 
  
Art. 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
Quixadá-CE, 07 de Janeiro de 2025. 
  
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA 
Superintendente do Instituto de Previdência do Munícipio de Quixadá  
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:868100C0 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE 
QUIXADÁ - IPMQ 
PORTARIA Nº 004/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA nº 004/2025, 07 DE JANEIRO DE 2025 
  
Dispõe sobre a designação de servidor público para 
exercer a função de Fiscal do Contrato do Instituto de 
Previdência do Município de Quixadá. 
  
O(A) SUPERITENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ, no 
uso das atribuições e considerando as legislações que regem as 
Licitações e Contratos, a saber: artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 
14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os 
contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras 
até o final de sua execução). 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DESIGNAR a servidora MARIA AURINES PEREIRA DA 
SILVA, ocupante do cargo de agente administrativo, na estrutura 
administrativa do Instituto de Previdência do Município de Quixadá, 
para desempenhar a função de Fiscal dos Contratos de Aquisição e 
Serviços.