DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               227 
 
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL 
ESCOLAR, DOS TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 
2, ORE 3, E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR, DOS TIPOS ONUREA 
PISO ALTO E ONUREA PISO BAIXO, PELOS ESTADOS, 
DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, PARA O TRANSPORTE 
ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS 
DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA 
ESCOLA PARA AQUISIÇÃO DE 02 ÔNIBUS ESCOLARES PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
LOGÍSTICAS 
E 
OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ 
  
VALOR TOTAL CONTRATADO................: R$ 872.533,60 
(oitocentos e setenta e dois mil e quinhentos e trinta e três reais e 
sessenta centavos) 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA.......: Exercício 2024 
UNIDADE ADMINISTRATIVA  DOTAÇÃO  
FONTE 
Secretaria de Educação 
0501.12.122.1201.2.030 - Gerenciamento da 
Secretaria de Educação 
1500100100 
; Elementos de Despesas 4.4.90.52.52 – Veículos de tração mecânic 
  
VIGÊNCIA...................: até 320 dias, contados a partir da data da 
assinatura do contrato. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 06 de dezembro de 2024 
  
Quixeré – Ce, 10 de dezembro de 2024. 
  
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO 
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:9C40B71D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO DE N° 1497/2025 DE 06 DE JANEIRO DE 2025 
 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA 
FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições e com amparo na Lei Orgânica 
do Município de Quixeré-CE, considerando a necessidade de imóvel 
para aquisição de uma Unidade Básica de Saúde para a Comunidade 
de Vila Nova no Distrito de Lagoinha no Município de Quixeré-CE. 
  
D E C R E T A 
  
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de 
desapropriação de Imóvel, terreno urbano, situado na localidade de 
Vila Nova, Distrito de Lagoinha, no Município de Quixeré-CE, 
com com área total superficial de 1.600,00m² (um mil, e seiscentos 
metros quadrados), perímetro de 160,00m (cento e sessenta metros), 
pertencente a Maria de Fátima Sousa Lima, onde o perímetro da 
área de interesse para o Município de Quixeré-CE, O perímetro da 
área abrangida pelo presente memorial descritivo configura um 
polígono regular constituído de 04 (quatro) vértices em sentido 
horário, com as seguintes dimensões e confrontações: Partindo do 
vértice V-1, com a utilização do Datum SIRGAS 2000, com 
coordenadas UTM E(X): 621.184,542 – N(Y): 9.439.010,306, com 
ângulo interno de 90°00'00", deste, segue em linha reta, no sentido 
leste/oeste, com distância de 40,00m (quarenta metros), chega-se ao 
vértice V-2, estremando ao Sul (frente), com o alinhamento da Rua S/ 
Denominação Oficial; do vértice V-2, com coordenadas E(X): 
621.145,241 – N(Y): 9.439.017,760, com um ângulo interno de 
90°00'00", deste, fazendo uma deflexão a direita, segue em linha reta, 
no sentido sul/norte, com distância de 40,00m (quarenta metros), 
chega-se ao vértice V-3, estremando ao Oeste (lado direito), com o 
imóvel, terreno urbano, s/n, de pertencente a Zileudo Francisco da 
Silva; do vértice V-3, com coordenadas E(X): 621.152,695 – N(Y): 
9.439.057,060, com um ângulo interno de 90°00'00", deste, fazendo 
uma deflexão a direita, segue em linha reta, no sentido oeste/leste, 
com distância de 40,00m (quarenta metros), chega-se ao vértice V-4, 
estremando ao Norte (fundos), com o imóvel, terreno urbano, s/n, de 
pertencente a Zileudo Francisco da Silva; do vértice V-4, com 
coordenadas E(X): 621.191,995 – N(Y): 9.439.049,605, com um 
ângulo interno de 90°00'00", deste, fazendo uma deflexão a direita, 
segue em linha reta, no sentido norte/sul, com distância de 40,00m 
(quarenta metros), chega-se ao vértice V-1, fechando o polígono e 
estremando ao Leste (lado esquerdo), com o imóvel, terreno urbano, 
s/n, de pertencente a Zileudo Francisco da Silva, com todas as 
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema 
Geodésico Brasileiro, com desenho técnico executado em escala de 1: 
700, em folha A3 e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central nº 39 WGr, tendo como Datum 
o SIRGAS2000. Todos os ângulos e distâncias, área e perímetro 
foram calculados no plano de projeção UTM. 
  
Parágrafo Único – O imóvel de que trata este artigo destina-se a 
aquisição de imóvel (terreno), para construção de uma Unidade Básica 
de Saúde (UBS) na Comunidade de Vila Nova, Distrito de Lagoinha, 
no Município de Quixeré-CE. 
  
Art. 2º - O proprietário do referido imóvel será ressarcida mediante 
valor indenizatório, apurado sob a ser elaborado por uma Comissão de 
Avaliação, criada através de Portaria do Poder Executivo. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da publicação. 
  
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do 
Ceará, em 06 de janeiro de 2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA  
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:AAA8AA58 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 001.29.11.2024 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são proferidas, etc. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) 
FRANCISCA ELIANE NERY SILVA, ocupante do cargo de 
Técnico em Enfermagem, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 
(Setenta reais), perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais) 
para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a 
Cidade de FORTALEZA-CE no(s) dia(s) 30/11/2024 com a 
finalidade de acompanhar paciente(s) de transferência para 
unidade especializada (Hospital Geral de Fortaleza), ficando 
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, 
devendo as despesas correr por conta de dotação própria do 
vigente Orçamento. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 29 
de novembro de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:9C2500BD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO N°20241216.019 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20241031/0001-08 - 
CONTRATO 
Nº 
20241216.019 
- 
ORIGEM: 
Pregão 
Nº