DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               231 
 
NATHAN DE MATOS REBOUÇAS - 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.  
 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:B7212D07 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE SALITRE 
PORTARIA Nº 250106013/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. 
 
PORTARIA Nº 250106013/2025, DE 06 DE JANEIRO DE 2025. 
  
Dispõe sobre a nomeação do (a) Sr. (a) SANDRA 
HELENA DA CRUZ, para ocupar o cargo que indica 
e adota outras providências. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas e, 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica do Município de 
Salitre/CE; 
  
CONSIDERANDO o art. 12, III, alínea “a”, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Salitre; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear o (a) Sr. (a) SANDRA HELENA DA CRUZ, inscrita 
no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) com o nº 026.527.923-26, para 
exercer o Cargo de Provimento em Comissão de TÉCNICO(A) 
LEGISLATIVO(A), 
junto 
à 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
SALITRE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALITRE, em 06 de 
janeiro de 2025. 
  
ANTÔNIO SILVIO PINTO LIMA 
Presidente da Câmara Municipal  
Publicado por: 
Iago Ewerton Barbosa 
Código Identificador:CD812783 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 0201001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 
 
Dispõe sobre a nomeação do ordenador de despesa do 
Fundo Geral do município de Salitre e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE (CE), no uso de suas 
atribuições legais conferidas pelas Constituições Federal e Estadual, 
bem como pela Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear Manoel Filho Ribeiro, portador do RG no 
95029191382 SSPDS/CE, regularmente inscrito no CPF/MF sob o no 
797.611.603-78, para exercer a função de ORDENADOR DE 
DESPESA DO FUNDO GERAL DO MUNICIPIO DE SALITRE, em 
conjunto com a Senhora MARIA ELENILSE DA SILVA, 
TESOUREIRA, portadora do RG nº 2020090126-0 SSPDS/CE, 
inscrita no CPF/MF sob o nº 387.390.703-87, para movimentação das 
contas do referido fundo, (contas em anexo — Anexo I), com poderes 
para: 
a) Emitir cheques: 
b) Abrir contas de depósitos; 
c) Autorizar cobranças; 
d) Receber, passar recibo, dar quitação; 
e) Solicitar saldos e extratos; 
f) Requisitar talonário de cheques; 
g) Retirar cheques devolvidos; 
h) Endossar cheques; 
i) Sustar / contraordenar cheques; 
j) Cancelar cheques; 
k) Baixar cheques; 
l) Efetuar resgates/ aplicações financeiras; 
m) Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; 
n) Efetuar pagamentos por meio eletrônico; 
o) Efetuar transferência por meio eletrônico; 
p) Consultar contas / aplicações programadas; 
q) Liberar arquivos de pagamentos; 
r) Emitir comprovantes; 
s) Efetuar transferência para mesma titularidade. 
  
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
ficando revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Salitre — CE, em 02 de janeiro de 
2025. 
  
RONDILSON DE ALENCAR RIBEIRO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I DO DECRETO Nº 0201001/2025 
FUNDO GERAL DO MUNICIPIO DE SALITRE 
  
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 13.023-0 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 109.679-6 - BANCO DO BRASIL; 
AGENCIA 0733-1, CONTA 113.369-1 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 115.421-4 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 115.622-5 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 115.828-7 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 117.081-3 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 117.182-8 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 117.921-7 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 124.222-9 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 183.143-7 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 215.378-5 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 804-4 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 215.622-9 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 217.081-7 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 27.092-X - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 213796-8 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1, CONTA 30.334-8 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1 CONTA 30.335-06 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1 CONTA 30.337-2 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1 CONTA 30.453-0 - BANCO DO BRASIL; 
AGENCIA 0733-1 CONTA 30.769-6 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 0733-1 CONTA 30.160-4 - BANCO DO BRASIL; 
AGÊNCIA 8174-4, CONTA 804-4 - BANCO DO BRASIL; 
  
AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 2-6 - CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL; 
AGÊNCIA 0003839, 006, CONTA 0004-2 - CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL 
AGÊNCIA 
0003839, 
006, 
CONTA 
647.005-9 
- 
CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL; 
AGÊNCIA 
0003839, 
006, 
CONTA 
647.008-3 
- 
CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL; 
AGÊNCIA 
0003839, 
006, 
CONTA 
647.009-1 
- 
CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL; 
AGÊNCIA 
0003839, 
006, 
CONTA 
647.013-0- 
CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL; 
AGÊNCIA 
0003839, 
006, 
CONTA 
647.021-0 
- 
CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL; 
AGÊNCIA 
0003839, 
006, 
CONTA 
647.024-5 
- 
CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL;