DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               235 
 
DISPÕE 
SOBRE 
O 
DEFERIMENTO 
DE 
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS PARTICULARES PARA SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
DE 
SANTANA 
DO 
CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o parecer jurídico n° 1211003/2024, onde a 
Procuradoria do Município opinou pelo deferimento ao pedido de 
Licença para tratar de assuntos pessoais constante no Processo 
Administrativo n° 20240811001; 
  
CONSIDERANDO, que com base na Lei Complementar N° 357/97, 
de 12 de maio de 1997, em seu art.94 onde reza que “... a critério da 
administração, poderá ser concedida, ao servidor estável, licença 
para o trato de assuntos particulares pelo prazo máximo de dois anos 
consecutivos, sem remuneração...” 
  
CONSIDERANDO, ainda, que o requerente demonstrou em seu 
pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de 
Licença para tratar de assuntos pessoais; 
  
RESOLVE: 
Art. 
1º. 
CONCEDER 
LICENÇA 
PARA 
TRATAR 
DE 
ASSUNTOS PARTICULARES ao servidor público municipal, Sr. 
LUCIANO BENTO DE SOUZA, matrícula 1948, ocupante do cargo 
efetivo de auxiliar de serviços gerais, com lotação na Secretaria 
Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, tendo início 
no dia 03/03/2025 a 03/03/2027. 
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publcação, com 
efeitos a patir de 03 de março de 2024. 
Art. 3º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido do 
servidor ou suspensa no interesse da Administração Municipal, 
sempre observado o poder discricionário do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 07 de janeiro 
de 2025 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:3B7AB0D9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°.0701002/2025 DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) 
DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada 
em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o servidor JOSÉ JACKSON FELIX DE 
MATOS portador do CPF n° 053.***.663-** para exercer a função 
de DIRETOR DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, criado na forma da 
Lei Municipal Nº 719/2013 de 21 de outubro de 2013. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo os seus efeitos administrativos e financeiros a 
data de 01 de janeiro de 2025. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 07 dias do 
mês de janeiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:7DF206FB 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°.0701003/2025 DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) 
DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada 
em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR o servidor LUCAS JUSTINO CAETANO, 
portador do CPF n° 069.***.183-**, para o Cargo Comissionado de 
ASSISTENTE DE SECRETARIA – DAS 09, parte integrante da 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 
Nº 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo os seus efeitos administrativos e financeiros a 
data de 01 de janeiro de 2025. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 07 dias do 
mês de janeiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kleber Marques da Silva 
Código Identificador:110330E2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N°.0701004/2025 DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) 
DO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, Exmo. Sr. SAMUEL CIDADE WERTON, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no 
inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município promulgada 
em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
NOMEAR 
a 
servidora 
MICHELE 
FERREIRA 
GONÇALVES, portador do CPF n° 605.***.493-**, para o Cargo 
Comissionado de AGENTE DE CONTRATAÇÃO – DAS 6, parte 
integrante da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma 
da Lei Municipal Nº 701 de 05 de fevereiro de 2013. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua 
publicação, retroagindo os seus efeitos administrativos e financeiros a 
data de 01 de janeiro de 2025. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 07 dias do 
mês de janeiro de 2025. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal