DOMCE 08/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3625 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               258 
 
PORTARIA N.º 001/2025-SMS De 3 de janeiro de 2025 
  
Dispõe sobre a remoção ex officio de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento às necessidades administrativas 
e organizacionais da Administração Pública Municipal. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas 
pela Lei Orgânica do Município e art. 33, I da Lei Municipal 1.019, de 27 de janeiro de 2004. 
  
CONSIDERANDO que compete à Administração Pública Municipal, dentro dos parâmetros legais, buscando sempre o primado da eficiência 
administrativa, promover a organização do serviço público no Município, por meio da adequada designação dos servidores nos órgãos públicos a fim 
de corrigir as deficiências do serviço público, alocando os recursos humanos de acordo com a necessidade e sempre que verificadas a conveniência e 
a oportunidade administrativas;  
  
CONSIDERANDO que a o art. 33 da Lei Municipal 1.019, de 27 de janeiro de 2004 estabelece que a remoção se dará a pedido ou de ofício, no 
Interesse da Administração;  
  
CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa para garantir a eficiência e a continuidade dos serviços públicos essenciais à 
população; 
  
CONSIDERANDO o princípio da supremacia do interesse público, que orienta os atos administrativos, especialmente aqueles voltados à melhoria 
da qualidade e da prestação dos serviços públicos nos, termos do art. 37 da Constituição Federal; 
  
CONSIDERANDO a análise realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, que identificou diversos servidores efetivos encontravam-se ocupando 
cargos comissionados e precisariam retornar as suas atividades habituais, bem como visando corrigir o déficit de pessoal em algumas unidades de 
saúde e excesso de pessoal em outras; 
  
CONSIDERANDO que a presente medida respeita os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade, garantindo 
a equidade na distribuição de tarefas e a otimização dos recursos humanos disponíveis 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º Determinar a remoção ex officio dos servidores abaixo relacionados, lotados nesta Secretaria Municipal de Saúde, para os locais 
especificados, conforme detalhado a seguir: 
  
NOME 
MATRÍCULA 
LOCAL DE DESTINO 
DARA MARIA GOMES DE ARAUJO 
01645565 
UBS 1 - JOSÉ FURTADO DOS SANTOS 
ANDREY GONCALVES SAMPAIO 
00825298 
UBS 9 - ANNA ISABEL FECHINE 
HITCHASLEY SALVIANO ALVES 
01643521 
UBS 10 - IRACI MARIA DE OLIVEIRA 
ANA MARIA DE OLIVEIRA LOPES 
01643632 
UBS 9 - ANNA ISABEL FECHINE 
FRANCISCO LEITE BRINGEL 
01002830 
UBS 5 - SERRA BRAVA 
IGOR FERNANDES GOMES 
01643643 
UBS 2 - DISTRITO DE FRONTEIRO 
CICERO DE CASTRO BARRETO 
01644656 
UBS 3 - FRANCISCA IVANEIDE ALEIXO DE FIGUEIREDO 
GOMES 
CICERO ANDRE DE OLIVEIRA LOPES 
01001329 
UBS 4 - NELSON BELEM DE FIGUEIREDO 
ANTONIO HELANO FURTADO SAUSA 
01644655 
UBS 5 - SERRA BRAVA 
CICERO DEYVISON PATRICIO DE SANTANA 
01616919 
UBS 8 - ÁGUA VERMELHA 
ERNESTO JOAQUIM DE SOUZA 
01602756 
UBS 10 - IRACI MARIA DE OLIVEIRA 
ALESSANDRA CELIAO XAVIER BATISTA 
00928259 
UBS 1 - JOSÉ FURTADO DOS SANTOS 
EXPEDITO NATANAEL FURTADO DE OLIVEIRA ALVES 
751337 
UBS 2 - FRONTEIRO 
ANNA FLAVIA OLIVEIRA SAMPAIO 
748820 
UBS 3 - FRANCISCA IVANEIDE ALEIXO DE FIGUEIREDO 
GOMES 
MARIA JOSELI ETEVÃO DA SILVA 
00215104 
UBS 4 - NELSON BELEM DE FIGUEIREDO 
FRANCISCA ELENELCE LUCIANO BELEM 
00520527 
UBS 6 - FREI DAMIÃO 
HELLEN ALVES DE CARVALHO 
2207 
UBS 6 - FREI DAMIÃO 
JANAELE FERREIRA PEREIRA CRUZ 
01001710 
UBS 6 - ANTONIO TARGINO RAMALHO 
MARINA MARQUES CRUZ 
815884 
UBS 6 - ANTONIO TARGINO RAMALHO 
MARIA SUELY DOS SANTOS SANTANA 
01616285 
UBS 8 - ÁGUA VERMELHA 
ANDRESSA EUGENIO DE OLIVEIRA 
751613 
UBS 8 - ÁGUA VERMELHA 
FRANCISCA TACYANA RIBEIRO 
01643878 
UBS 9 - ANNA ISABEL FECHINE 
ANA LEA ALCANTRA SAMPAIO 
781079 
UBS 9 - ANNA ISABEL FECHINE 
MARIA SOLANGE CRUZ SALES 
01646642 
UBS 10 - IRACI MARIA DE OLIVEIRA 
LIVIA ALENCAR TAVARES EUGENIO DE SOUSA 
01001663 
UBS 11 - CARLOS DORNELES 
GIOVANA MACEDO EGIDIO CAVALCANTE 
787850 
UBS 9 - ANNA ISABEL FECHINE 
KARMEM FELIX RODRIGUES 
01001612 
UBS 11 - CARLOS DORNELES 
MARIA EDIVANIA PATRICIO 
01103695 
UBS 11 - EDMILSON COELHO 
PAULO ROBERTO PINHEIRO LEITE 
3016 
UBS 11 - EDMILSON COELHO 
TONNY EMANUEL FERNANDES MACEDO 
01102273 
UBS 14 - TENORIO SEBASTIAO DE FIGUEREDO 
CICERA CRISTANE MARQUES PEREIRA 
01001736 
UBS 14 - TENORIO SEBASTIAO DE FIGUEREDO 
ERIKA VIRGINIA MARCILIO SANTOS 
839458 
UBS 14 - TENORIO SEBASTIAO DE FIGUEREDO 
JOYCE SANTOS FERNANDES LIMA 
01643879 
UBS 5 - SERRA BRAVA 
MARIA DAS DORES TARGINO SOUSA 
01643886 
HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES 
  
Art. 2º Os servidores deverão se apresentar à nova lotação a partir do dia 6 de janeiro de 2025. 
  
Art. 3º O Departamento de Recursos Humanos fica encarregado de tomar as providências necessárias para a efetivação desta remoção. 
  
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.