DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 245209
Número do Contrato: 48/2022.
Nº Processo: 01213.004074/2022-04.
Dispensa. Nº 63/2022. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 34.028.316/0026-61 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto:
Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 12/12/2024 a 12/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 13/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/11/2024).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO ÀS BOLSAS NO EXTERIOR E EGRESSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ao Sr.
Wagner de Brito Barbosa Junior, CPF ***.898.826-**, processo 240055/2013-6, a notificação
para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do embarque de retorno, relatório
técnico e o comprovante de interstício, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq,
para as providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos durante a
sua permanência no exterior, conforme legislação vigente.
Brasília, 7 de janeiro de 2025.
RAMON RIBEIRO SILVA
Chefe Substituto de Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos - SEABE
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 364102
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 01300.011344/2022-46.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 15.741.481/0001-63 - DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação
de serviços continuados de agenciamento de viagens para voos regulares internacionais e
domésticos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, destinados aos órgãos e
entidades da administração pública federal, para atender às necessidades do conselho nacional
de desenvolvimento cientifico e tecnológico - cnpq. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 408.878,55. Data de Assinatura: 19/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 1/SEI-MCOM, DE 7 DE JANEIRO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram
frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para pagamento no endereço
eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão do cometimento de infrações na execução do serviço de radiodifusão. Ressalta-se que a autoridade competente decidiu pelo conhecimento
e não provimento do recurso interposto pela referida entidade no processo de apuração de infração, ficando, portanto, mantida a penalidade a ela aplicada, consignada na tabela abaixo. A não
quitação da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição das entidades infratoras no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.VALOR DA MULTA (R$)
.PORTARIA DE SANÇÃO
. .53900.054716/2016
.Associação
de Movimento
Cultural
Pro-
Cidadão de Buique
.Buíque
.PE
.R A D CO M
.935,06
.Portaria nº 2241, de 16/09/2019, DOU de
08/10/2019.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 413010
Nº Processo: 53560000768202480.
Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - C E .
Contratado: 08.324.196/0001-81 - COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE
COSERN. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para a sede
das dependências da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte
(UO09.1)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/01/2025 a
31/12/2034. Valor Total: R$ 591.370,80. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 413010
Nº Processo: 53560000768202480.
Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - C E .
Contratado: 070472510 - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE. Objeto: Prestação
de serviços de energia elétrica, para as dependências da sede da Gerência Regional da
Anatel no Estado do Ceará (GR09)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/01/2025 a
31/12/2034. Valor Total: R$ 861.415,20. Data de Assinatura: 07/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 413010
Nº Processo: 53560000771202401.
Inexigibilidade Nº 8/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - C E .
Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE.
Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, para as
dependências da sede da Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará (GR09)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/01/2025 a
31/12/2034. Valor Total: R$ 452.499,60. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 413010
Nº Processo: 53560000771202401.
Inexigibilidade Nº 8/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - C E .
Contratado: 08.334.385/0001-35 - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto,
para as dependências da sede da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande
do Norte (UO09.1).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/01/2025 a
31/12/2034. Valor Total: R$ 202.520,40. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 413010
Nº Processo: 53560000771202401.
Inexigibilidade Nº 8/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - C E .
Contratado: 27.157.474/0001-06 - AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.. Objeto:
Prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto, para as
dependências da sede da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Piauí (UO09.2)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/01/2025 a
31/12/2034. Valor Total: R$ 20.527,20. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 413010
Nº Processo: 53560000768202480.
Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACO ES - C E .
Contratado: 06.840.748/0001-89 - EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, para as dependências
da sede da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Piauí (UO09.2)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/01/2025 a
31/12/2034. Valor Total: R$ 554.214,00. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2022/05889.
Termo Aditivo nº TLB-AUT-2024/23039 ao Contrato nº TLB-ASS-2022/18971.
Data de Assinatura: 30/12/2024.
Contratada: The Institute of Electrical and Electronics Engineers, Incorporated
Objeto: Termo Aditivo de prorrogação contratual de assinatura de acesso ao periódico
(biblioteca) digital "DiscoveryPoint" pelo período de 1 (um) ano.
Valor total: US$ 19.995,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e cinco dólares americanos).
Vigência: 1/1/2025 a 31/12/2025.
Fundamentação Legal: Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e caput do art. 1 13 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC.
Signatários: p/ Telebras: Levi Pereira Figueiredo (Diretor Técnico-Operacional Substituto e
Diretor Comercial), Marcelo Guimarães Mendes (Gerente de Inovação). p/Contratada: William
D. O'Connor (Director, Customer O perations)
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE PRORROGAÇÃO
LICITAÇÃO CORREIOS (CMD) Nº 24000028/2024-SE/MG - Contratação de
empresário para a instalação de canal de atendimento denominado Correios Modular
(CMD) e desempenho de atividade de atendimento postal terceirizado, sob o regime de
permissão, conforme condições, localidades, exigências e especificações estabelecidas
pelos Correios, conforme Projeto Básico e demais condições do Edital e seus Anexos,
conforme publicação no D.O.U. do dia 12/12/2024, Seção 3, página 14, teve sua abertura
prorrogada para 20/03/2025. Recebimento das propostas e obtenção do edital:
http://www.correios.com.br 
até
20/03/2025, 
às 
09h. 
Informações
pelo 
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone (61) 2141-7718, no horário de 8h às 12h e 14h às
18h.
GLAUCY VERA DA SILVA
Licitadora CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato
12/2021-SE/MS,
Contratada:
TRANSPATOS LOGÍSTICA
LTDA
ME;
objeto:
prestação de serviços de execução indireta de serviços para entrega de encomendas.
Data da Resilição: 01/02/2025. Motivo: resolvem rescindir amigavelmente o contrato,
com fundamento no item 15.1 do Regulamento de Licitações e Contratações dos
Correios (ou art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), Processo
Administrativo SEI n° 53133.004954/2024-28.
Contrato
13/2021-SE/MS,
Contratada:
TRANSPATOS LOGÍSTICA
LTDA
ME;
objeto:
prestação de serviços de execução indireta de serviços para entrega de encomendas.
Data da Resilição: 01/02/2025. Motivo: resolvem rescindir amigavelmente o contrato,
com fundamento no item 15.1 do Regulamento de Licitações e Contratações dos

                            

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