DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2025 - UASG 135476
Nº Processo: 21221003717202464 . Objeto: Fornecimento de 07 (sete) cadeiras ergonômicas
destinadas à Unidade Armazenadora de Patos/PB. conforme especificações, condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa:
Valor aquém do permitido pelo art. 416, inciso II, da RLC c/c art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303
de 30/06/2016. Declaração de Dispensa em 03/01/2025. JOAO CARLOS BORGES CORREIA DE
AGUIAR. Gerente de Finanças e de Administração. Ratificação em 07/01/2025. KELLY RAMALHO
FREIRE. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 7.420,00. CNPJ CONTRATADA :
20.676.918/0001-62 JAMES DEOLIVEIRA.
(SIDEC - 07/01/2025) 135100-22211-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 135265
Nº Processo: 21450000338202419. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância patrimonial armada, diurna e
noturna, inclusive sábados, domingos e feriados, com alocação de mão de obra exclusiva,
conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 08/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Maua
Nr 
1116
- 
Alto
da 
Gloria
- 
Curitiba/pr,
Alto 
da
Gloria 
-
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135265-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de
08/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Qualquer diferença entre o portal de
compras e o edital, prevalece o edital.
CLAUDIO HIDEKI WATANABE
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/01/2025) 135265-22211-2025NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21202.000022/2017-22 - Contrato nº 25801344/2022 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ/MF Nº 26.461.699/0095-60 - Contratada: Brasilmed
Auditoria Médica e Serviços Ltda. - CNPJ/MF Nº 00.706.148/0001-46. Objeto: contratação de
empresa especializada na prestação de Serviços de Consultoria, Assessoria e Auditoria Médica
- presencial e/ou documental, regulação em sede de autorização prévia, visitas técnicas, visitas
a pacientes internados em hospitais e análises internas e externas de faturas, para
operacionalização do Serviço de Assistência à Saúde - SAS, visando garantir que os beneficiários
tenham o adequado atendimento médico-hospitalar e que o faturamento dos serviços
prestados, pela rede credenciada ou empresas conveniadas, estejam em conformidade com as
tabelas referenciais adotadas para convênio; com as regras de negócio; com as leis, normas e
resoluções aplicáveis do setor de saúde suplementar; com os Votos de Diretoria da Conab; e
com os termos de credenciamento firmado entre a Conab e os prestadores de serviço
assistencial, compatibilizando-os com os eventos assistenciais realizados. Valor anual do
contrato: R$ 60.339,48 (sessenta mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e oito
centavos). Fundamento legal: - Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 33827106. Fundamentação
legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, pela Lei nº 13.303/16 e demais
legislações pertinentes. Vigência: 12 meses a contar da assinatura. Data de assinatura:
23/12/2024. Assinam pela Contratante: Paulo Roberto Batista dos Santos - Superintendente
Regional e Bernardo Ferreira Machado - Gerente de Finanças e Administração; Assina pela
Contratada: Érico Reis Mesquita - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 21454.000166/2024-43. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - Conab. CNPJ: 52.825.598/0001-51. Contratada: AGROPIATÃ
MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ: 50.899.054/0001-09. Objeto: aquisição de 02
carrinhos de mão extraforte, 02 carros de carga com pneus extra fortes capacidade de
400kg cada, 02 varredeiras de piso com recolhedor manual, 02 lavadoras de alta pressão
profissional, e 02 Paleteiras hidráulicas, 2,5 toneladas (2,5 tf), 1.150 mm x 550 mm, roda
simples de poliuretano. Valor: R$ 16.872,00 ( dezesseis mil oitocentos e setenta e dois
reais), com prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias. Fundamento Legal: Artigo 416,
Inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data da declaração:
17/12/2024. Declarante: Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Data da
ratificação: 03/01/2025. Ratificante: Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao contrato 71/2023. Partes: CEASAMINAS e M MARTINS
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. Objeto: O objeto do contrato nº 71/2023 é acrescido de um
veículo Chevrolet Ônix nos termos e características descritas no item 02 que compõe o
LOTE ÚNICO da Cláusula Quarta do contrato. Prazo: O contrato fica prorrogado por um
período de 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento, conforme justificativas da Seção
Material, Patrimônio e Transporte na solicitação de aditivo anexada na solicitação de
contratação n.º018334. Valor: O valor global do LOTE ÚNICO objeto do contrato nº
71/2023 fica reajustado para R$336.575,92 e o valor mensal do LOTE ÚNICO objeto do
contrato nº 71/2023 fica reajustado para R$ 27.289,66. Data da assinatura: 10/12/2024.
Contagem, 7 de janeiro de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva.
Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao contrato 7/2023. Partes: CEASAMINAS e OBJETIVA PROJETOS E
SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato por mais um período de 12 meses,
contado a partir do seu vencimento, consoante justificativas do DEINFRA na Solicitação de
Contratação 018319. Data da assinatura: 19/12/2024. Contagem, 7 de janeiro de
2025.Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Siva. Gestor do Departamento Jurídico.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 71000.021101/2024-48. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°
32/2024. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome; Ministério da Saúde; Ministério dos Povos Indígenas e Fundação
Nacional dos Povos Indígenas. OBJETO: Fomentar e/ou apoiar sistemas alimentares
mais saudáveis, sustentáveis e culturalmente referenciados, por meio da elaboração de
ferramenta(s) que permita(m) a realização do diagnóstico de sistemas alimentares
tradicionais de áreas indígenas, identificando demandas em Segurança Alimentar e
Nutricional para subsidiar as ações intersetoriais pertinentes, a ser executado em
territórios, comunidades, aldeias e/ou Distritos Sanitários Especiais Indígenas - DSEI.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de
2024. SIGNATÁRIOS: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS, Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; NÍSIA VERÔNICA
TRINDADE LIMA, Ministra de Estado da Saúde; SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS,
Ministra de Estado dos Povos Indígenas e JOENIA BATISTA DE CARVALHO, Presidente da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.061716/2024-15.
Inexigibilidade Nº
90356/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: O presente
Contrato, firmado com base no princípio da descentralização administrativa expresso no
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no que couber, e na tipologia definida no
art. 1º, §1º, VIII, e no art. 6º, §1º, da Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30
de dezembro de 2016, ou no art. 7º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de
agosto de 2023, a depender do caso, tem por objeto a prestação de serviços pela
CONTRATADA à CONTRATANTE abrangendo todas as atividades de gestão operacional para
finalização das etapas remanescentes dos contratos de repasse firmados no âmbito dos
CPS 01/2009, CPS 01/2015 e CPS 01/2018, lastreados com recursos consignados no
orçamento geral da união, a título de transferência voluntária, na forma definida nos
seguintes anexos:
"Anexo I - Detalhamento dos Serviços", "Anexo II- Instrumento de Medição do Resultado -
IMR", "Anexo III - Gestão e Fiscalização" e "Anexo IV - Da Metodologia de Preços",
aplicáveis aos contratos de repasse celebrados em 2018; e
"Anexo I-A - Detalhamento dos Serviços", "Anexo II-A - Instrumento de Medição do
Resultado - IMR", "Anexo III-A - Gestão e Fiscalização" e "Anexo IV-A - da Metodologia de
Preços", aplicáveis aos contratos de repasse celebrados em 2019 e anos subsequentes.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2027. Valor
Total: R$ 1.130.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O COORDENADOR-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS,
considerando o que consta nos autos do processo nº 71000.082669/2024-35, torna pública
a notificação à empresa CH3 CONTRATOS E NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 41.948.354/0001-40,
para apresentação de defesa, em até 15 (quinze) dias úteis a contar desta publicação, no
âmbito do citado processo administrativo, autuado para apurar o descumprimento de
cláusula contratual por parte da mencionada empresa, estando sujeita às sanções
administrativas de multa de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) e impedimento de licitar e
contratar pelo período de 06 (seis) meses, conforme subitem 11.2, incisos II e IV-3,
respectivamente, do Contrato Administrativo nº 78/2024.
FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FOME
EXTRATO DE DOAÇÃO
DOADOR: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome. DONATÁRIO: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão- MA
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a doação de equipamentos e materiais
permanentes adquiridos com recursos do Convênio Transferegov nº 838329/2016, conforme
Relação de Bens, (SEI 16243701), por parte do DOADOR ao DONATÁRIO, com a finalidade de
assegurar a continuidade de programa governamental, conforme art. 41 da Portaria
Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, bem como o art. 12 do Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020.
DATA DE ASSINATURA: 11/12/2024.
SIGNATÁRIOS: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Representante do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e PAULO CASÉ ANDRADE
FERNANDES RIBEIRO, Secretário de Estado do Desenvolvimento Social do Maranhão.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE 2 DE JANEIRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO DE 2024/2025
DOUTORADO PROFISSIONAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, torna público o
RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para o Doutorado Profissional em Propriedade
Intelectual e Inovação, conforme o disposto no item 4.11.3 do Edital de Seleção 02/2024
de 29/07/2024. Os resultados estarão disponíveis eletronicamente na Seção 1 da Revista
Eletrônica 
da 
Propriedade 
Industrial 
nº 
2818 
de 
07/01/2025, 
no 
endereço
http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ e na Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e
Desenvolvimento,
do Instituto
Nacional da
Propriedade
Industrial, no
endereço:
https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/aacademia/processo-seletivo
ALEXANDRE LOPES LOURENÇO
Diretor de Administração
EDITAL DE 2 DE JANEIRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO DE 2024/2025
MESTRADO PROFISSIONAL EM PROPRIEDADE INTELECTUAL E INOVAÇÃO
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, torna público o
RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para o Mestrado Profissional em Propriedade
Intelectual e Inovação, conforme o disposto no item 4.11.3 do Edital de Seleção
01/2024 de 30/07/2024. Os resultados estarão disponíveis eletronicamente na Seção 1
da Revista Eletrônica da Propriedade Industrial nº 2818 de 07/01/2025, no endereço
http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ e na Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e
Desenvolvimento,
do Instituto
Nacional da
Propriedade
Industrial, no
endereço:
https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/aacademia/processo-seletivo
ALEXANDRE LOPES LOURENÇO
Diretor de Administração