DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90011/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
03/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação dos serviços continuados de vigilância patrimonial, armada e desarmada,
monitoramento em CFTV, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de
todos os insumos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços.
RICARDO DOS SANTOS BARBOSA
Pregoeiro
(SIDEC - 07/01/2025) 150002-00001-2024NE800001
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Extrato nº 001/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.064155/2024-21. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 519/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e EDIFIQUE ENGENHARIA E PROJ E T O S
(CNPJ: 28.558.832/0001-47). Signatários: WILLER FERRARI DUPIM e ULISSES COT T A
CAVALGA. Vigência do Acordo: 19/12/2024 a 18/12/2029.
Extrato nº 002/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.000051/2025-79. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 1/2025. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIA BLU (CNPJ:
57.277.191/0001-50). Signatários: MARCOS AURÉLIO PINTO COELHO e PATTERSON
PATRICIO DE SOUZA. Vigência do Acordo: 20/12/2024 a 19/12/2029.
Extrato nº 003/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.063853/2024-17. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 515/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e DOUGLAS RUBIM SABINO (CNPJ:
41.462.537/0001-50). Signatários: DOUGLAS RUBIM SABINO e JOSE GERALDO RIBEIRO
JUNIOR. Vigência do Acordo: 11/12/2024 a 10/12/2029
Extrato nº 004/2025 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.060684/2024-55. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 511/2024. Partes: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e PEDRO HENRIQUE SANTOS DE
CARVALHO
(CNPJ: 32.803.518/0001-50).
Signatários:
PEDRO
HENRIQUE SANTOS DE
CARVALHO e TASSIO SPURI BARBOSA. Vigência do Acordo: 05/12/2024 a 04/12/2029.
Extrato nº 005/2025- Processo Eletrônico - NUP: 23062.000061/2025-12. Espécie: Acordo
de Cooperação para Concessão de Estágios nº 2/2025. Partes: Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e AGC CONSTRUTORA LTDA (CNPJ:
40.135.992/0001-89). Signatários:
ALBERT GUIDO
CELESTINO e
FERNANDA SALES
RODRIGUES DE SOUZA. Vigência do Acordo: 12/12/2024 a 11/12/2029.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS HUMAITÁ II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 155629
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 23776.000158/2023-17.
Dispensa. Nº 22/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado:
03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 07/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/12/2024 a 01/12/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
Reequilibrar suprimindo, a partir de 01/06/2024, os custos não renováveis referentes às
férias, ao afastamento maternidade, licença paternidade, ausências legais e ausência por
acidente de trabalho. Em conformidade com a instrução normativa seges/mp nº 005/2017,
alterada pela in 07/2018, anexo ix item 9 e a nota técnica nº 652/2017 - mp, estes custos
são considerados como custos não renováveis na prorrogação do contrato ou após
completado os 12 (doze) meses do início da vigência contratual.
reajustar os custos de insumos não decorrentes da mão de obra do contrato, com base no
índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca (ibge), nos termos das cláusulas
20.3.3 e 20.13 do termo de referência, anexo do edital, de acordo com o estabelecido no
art. 40, xi, da lei n.º 8.666, de 1993 e cláusula sexta do termo de contrato n° 07/2023..
Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.028,88.
Data de Assinatura: 26/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
904219/2020. 
Processo 
nº
23034.007348/2020-98.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DO CENTRO
OESTE (UNICENTRO) - PR,
inscrita no CNPJ sob
o nº
77.902.914/0001-72.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 904219/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 07/01/2025 a 06/01/2026.
Data e Assinaturas: 06/01/2025, PATRÍCIA DE OLIVEIRA ARANTES - Diretora de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais - Substituta e FÁBIO HERNANDES - Reitor.
Espécie: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
904988/2020. 
Processo 
nº
23034.007399/2020-10.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)-RJ, inscrita no CNPJ nº 04.809.688/0001-06.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 904988/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 428 dias: de 07/01/2025 a 10/03/2026.
Data e Assinaturas: 06/01/2025, PATRÍCIA DE OLIVEIRA ARANTES - Diretora de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais - Substituta e ROSANA RODRIGUES - Reitora.
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
919893/2021. 
Processo 
nº
23034.020589/2021-11.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 33.540.014/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 919893/2021, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 338 dias: de 29/12/2024 a 01/12/2025.
Data e Assinaturas: 27/12/2024, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO
PACOBAHYBA - PRESIDENTE DO FNDE e GULNAR AZEVEDO E SILVA - Reitora.
Espécie: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
904978/2020. 
Processo 
nº
23034.016694/2020-67.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO AMAZONAS - AM, inscrita no CNPJ sob o nº 04.280.196/0001-76.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 904978/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 365 dias: de 24/12/2024 a 23/12/2025.
Data e Assinaturas: 23/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB - Reitor.
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
920403/2021. 
Processo 
nº
23034.019819/2021-91.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) - RJ, inscrita no CNPJ sob o 33.540.014/0001-57.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 920403/2021, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 366 dias: de 29/12/2024 a 29/12/2025.
Data e Assinaturas: 27/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e GULNAR AZEVEDO E SILVA - Reitora.
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
921621/2021. 
Processo 
nº
23034.021263/2021-01.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO AMAZONAS (UEA) - AM, inscrita no CNPJ sob o nº 04.280.196/0001-76.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 921621/2021, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 366 dias: de 29/12/2024 a 29/12/2025.
Data e Assinaturas: 26/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB - Reitor.
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 921672/2021. Processo nº
23034.037250/2021-46.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão:
15253, e
a ASSOCIAÇÃO
PESTALOZZI DE MACEIO - AL, inscrita no CNPJ sob o nº 12.450.268/0001-04.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Termo de Fomento nº 921672/2021, base na Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014 e na Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e suas alterações.
Vigência: 227 dias: de 29/12/2024 a 12/08/2025.
Data e Assinaturas: 27/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e TEREZA MARIA BARRETO DO AMARAL - Presidente.
Espécie: 
Sétimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
879719/2018. 
Processo 
nº
23034.018069/2018-35.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual
do Paraná (UNESPAR) - PR, inscrita no CNPJ sob o nº 05.012.896/0001-42.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 879719/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 150 dias: de 31/12/2024 a 29/05/2025.
Data e Assinaturas: 30/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora.
Espécie: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
903107/2020. 
Processo 
nº
23034.013542/2020-11.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81,
Unidade Gestora:
153173,
Gestão:
15253, e
a
FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA (UDESC) - SC, inscrita no CNPJ sob o nº
83.891.283/0001-36.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903107/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e no art. 57, §1°, II, da Lei nº 8.666/1993.
Vigência: 365 dias: de 24/12/2024 a 23/12/2025.
Data e Assinaturas: 19/12/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e JOSÉ FERNANDO FRAGALLI - Reitora.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153173
Número do Contrato: 81/2024.
Nº Processo: 23034.008502/2024-72.
Inexigibilidade. Nº 90011/2024. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO. Contratado: 61.186.490/0001-57 - EDITORA FTD S A. Objeto: Acréscimo
aproximado de 2,4901% ao valor original do contrato nº 81/2024. Vigência: 31/12/2024 a
25/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.709.321,97. Data de Assinatura:
31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153173
Número do Contrato: 86/2024.
Nº Processo: 23034.008493/2024-10.
Inexigibilidade. 
Nº
90006/2024. 
Contratante:
FUNDO 
NACIONAL
DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 61.259.958/0001-96 - EDITORA
ATICA S.A.. Objeto: Acréscimo aproximado de 1,3262% ao valor original do
contrato nº 86/2024. Vigência: 31/12/2024 a 25/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 156.079.554,90. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024).

                            

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