DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 183038
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 52402.004546/2021-43.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado:
09.114.027/0001-80 -
BRAZON MAXFILTER
INDUSTRIA
E LOCACAO
DE
PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Suprimir em 6,25% (seis inteiros e vinte e cinco
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, em função da devolução de 2
(dois) purificadores de água, nos moldes do art. 65, inciso i, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência:
30/12/2024 a 24/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.916,80. Data de
Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE
MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, e MÁLAGA SORVE T ES
LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.506.067/0001-16. Objeto: Rescisão Amigável do Termo de
Reserva de Área nº 008/2012-SPR/CGPRI/COPEA, por acordo entre as partes e considerada
a conveniência e oportunidade da Administração, tendo em vista o processo de
transferência das benfeitorias realizadas no lote nº 2.17/C, com área de 1.284,97 m²,
localizado
na Avenida
Buriti,
s/nº
- Distrito
Industrial
I,
em favor
da
empresa
CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 06.219.583/0001-22, de acordo
com o Processo Administrativo nº 52710.003333/2000-00.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº D-121.2.0068.24
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES,
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU E OBSERVATÓRIO DA DEMOCRACIA DA AGU, vinculado à
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL.
OBJETO: Realização conjunta de treinamento e pesquisa, para estudo de temas relativos ao
fortalecimento da democracia, em especial cursos, palestras, seminários, fóruns de debates,
grupos de pesquisa, workshops e laboratórios de inovação, conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica.
PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS: Pelo BNDES: ALOIZIO MERCADANTE OLIVA - Presidente. Pela AGU: JORGE
RODRIGO ARAÚJO MESSIAS - Advogado-Geral da União e JOÃO CARLOS SOUTO - Diretor da
Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 960376. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810007,
Convenente: NAB - NUCLEO ASSISTENCIAL VILA BRASILANDIA, CNPJ nº 07722367000168. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 574.719,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
07/08/2024 a 21/09/2025. Data de Assinatura: 06/01/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ANNA PAULA FEMINELLA - Secretária Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E TRANSFERÊNCIAS
EDITAL Nº 1/2025
A Ordenadora de Despesa da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente/SNDCA/MDHC - Unidade Gestora nº 810010, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e considerando o disposto nos arts. 26 e 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e no art. 15, inciso II, da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, faz
saber a todos quanto virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se
encontrarem em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que houve insucesso nas tentativas
de comunicação dos interessados, ficam notificados o Sr. AFONSO SANTANA DE MIRANDA, CPF
nº xxx.928.855-xx, e o Instituto de Ciência Genesis CNPJ nº 05.510,620/0001-94, para, no prazo
de 30 (trinta) dias corridos a partir da presente publicação, apresentarem esclarecimentos, ou
restituirem aos cofres públicos o valor de R$ 59.363,48 (cinquenta e nove mil, trezentos e
sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), devidamente atualizado monetariamente e
com juros legais, com base no Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União, referente as
despesas impugnadas do Convênio nº 750594/2010 - Processo nº 00004.003573/2010-35,
conforme as razões contidas na Nota Técnica nº 48/2024/COTV/CGCONT/SPOA/SE/MDHC (SEI
MDHC nº 4535181). O não atendimento desta notificação, no prazo supracitado, ensejará a
continuidade do processo, em conformidade com a legislação vigente.
PILAR LACERDA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 810005
Número do Contrato: 57/2022.
Nº Processo: 00135.211757/2022-15.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado:
10.793.812/0001-95 - LS SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 57/2022, por mais 06 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/01/2025 a 12/07/2025, nos termos do art.
57, §1º, da lei 8.666/93.. Vigência: 13/01/2025 a 12/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 75.094,56. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CARTA-ACORDO
PROCESSO Nº 00135.225910/2022-91.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo Carta-Acordo firmada entre o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade de Brasília(UNB) com a interveniência da
Fundação de Apoio à Pesquisa(FUNAPE), no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional PNUD BRA 18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da
violência contra crianças e adolescentes no Brasil", da Secretaria Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania(SNDCA/MDHC).
OBJETO: I) Prorrogação do prazo de vigência do acordo até 31 de maio de 2025; II) Ajustes no
cronograma de atividades e desembolsos; III) Incorporação e consolidação de produtos, em
conformidade com a Nota Técnica Nº 175/2024/CGFGD/DPCA/SNDCA/MDHC, para otimização
dos recursos destinados ao planejamento e execução de ações estratégicas, como o Encontro
Nacional das Escolas de Conselhos.
VIGÊNCIA: 28/08/2023 a 31/05/2025.
SIGNATÁRIOS: CLAUDIO PROVIDAS, Representante-residente do PNUD; Profª. ROZANA REIGOTA
NAVES, Reitora da UnB e SANDRAMARA MATIAS CHAVES, Diretora Executiva da FUNAPE.
DATA DE ASSINATURA: 21 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 00135.202157/2022-66.
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Serviços nº BRA10/1470/40096/2022
(Contratação na modalidade de Pessoa Jurídica).
PROJETO: PNUD/BRA/18/024 - "Fortalecimento da Garantia do Direito à vida e da Redução
da Violência Contra Crianças e Adolescentes no Brasil".
CONTRATANTE: PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD) -
CNPJ nº 03.723.329/0001-79.
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO
UNIÃO DE
JOVENS DO
VICENTE PINZON
- CNPJ
nº
11.209.372/0001-49.
OBJETO: (i) Ampliar a vigência do contrato; e (ii) Refletir o Cronograma Físico e Financeiro
atualizado (Anexo I).
VIGÊNCIA: 30/09/2022 a 28/02/2025.
SIGNATÁRIOS: ELISA CALCATERRA, Representante-residente adjunta do PNUD no Brasil,
pela contratante; e ANTONIO JOSÉ ALVES SANTANA, Presidente, pela contratada.
DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2024.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
00135.227423/2024-25
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica Internacional - "Fortalecimento dos direitos e do
protagonismo de crianças e adolescentes na COP 30 - Brasil 2025", celebrado entre o Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por intermédio da Secretaria Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), e a Faculdade Latino-Americana de Ciências
Sociais - FLACSO.
OBJETIVO: Desenvolver e implementar ações preparatórias para a participação do Brasil na
COP30, com foco nos direitos de crianças e adolescentes, alinhando as políticas públicas às
metas climáticas globais. As ações buscarão engajar agentes públicos, crianças e adolescentes,
fortalecendo sua participação em discussões climáticas globais e promovendo práticas
inclusivas. Específicos: 1. Elaborar conteúdos e materiais formativos e capacitar agentes
públicos, representantes da sociedade civil e de crianças e adolescentes para articular políticas
climáticas inclusivas relacionadas à infância e adolescência, que subsidiem a participação
brasileira na COP30; 2. Desenvolver atividades que promovam os direitos de crianças e
adolescentes e fortaleçam o protagonismo de crianças e adolescentes em eventos
preparatórios e na COP30.
VALOR TOTAL DO PROJETO: R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais).
VIGÊNCIA: 31/12/2024 a 31/12/2025.
DATA DE ASSINATURA: 31/12/2024.
SIGNATÁRIOS: Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar
Lacerda Almeida e Silva, e Diretora da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais -
FLACSO, Rita Gomes do Nascimento.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024
Processo: 00135.226505/2021-18.
Espécie: Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Convênio nº 002/2021, celebrado entre a União, por
meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por intermédio da Secretaria
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria de Estado de Cidadania e
Pessoa com Deficiência - SECDEF, com interveniência do Estado de Alagoas. Objeto:
Prorrogação de vigência para 30 de novembro de 2025. Data da Assinatura: 31/12/2024.
Assinatura: Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Secretária Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente, Arabella Janne Mendonça da Silva, Secretária Estadual de Cidadania e Pessoa
com Deficiência - SECDEF e Paulo Suruagy do Amaral Dantas, Governador do Estado de
Alagoas.

                            

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