DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
9 Gestão de pessoas na Administração Pública: princípios, objetivos e
aplicações;
10 Serviço Público e Reformas do Estado: embates e desafios para uma gestão
de recursos humanos justa e eficiente nas organizações públicas.
XXXVI - Área de conhecimento 36: Desenvolvimento e Administração Pública
1 
Multidimensionalidade 
do 
Desenvolvimento 
(desenvolvimento 
local,
desenvolvimento regional, desenvolvimento econômico): cidadania e justiça social na
construção do desenvolvimento local e regional;
2 Experiências cooperativas no Brasil e no mundo: lições, desafios e significado
socioeconômico;
3 Cooperativismo e Economia solidária na promoção do desenvolvimento local:
promoção da solidariedade e equidade no desenvolvimento local e regional;
4 Fundamentos de economia rural: emprego, renda e sustentabilidade na busca
da justiça social;
5 Financiamento, linhas de crédito e políticas públicas para a agricultura
familiar: apoio à agricultura familiar como caminho para a equidade;
6 Experiências em orçamento participativo: participação cidadã e justiça social,
balanço e desafios;
7 Efeitos das políticas fiscais e monetárias recentes sobre o crescimento
econômico e a desigualdade socioeconômica no Brasil;
8 Análise da atual conjuntura econômica e política brasileira e sua influência na
formulação e implementação de políticas públicas: igualdade, equidade e justiça social;
9 Integração de políticas ambientais, econômicas e sociais: sustentabilidade
versus desenvolvimento sustentável;
10 Estratégias de planejamento urbano sustentável e sua implementação pela
Administração Pública: estratégias para cidades sustentáveis, inovadoras, tecnológicas,
justas e inclusivas.
XXXVII - Área de conhecimento 37: Direito
1 Função dos órgãos reguladores no setor público e o efeito das suas decisões
na Administração Pública: promoção da justiça social, defesa do interesse público,
qualidade da Administração Pública e o bem-estar da sociedade;
2
Princípios 
constitucionais
da
Administração 
Pública
(legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência): governança justa e democrática,
transparência e bem comum;
3 O Princípio da eficiência consagrado pela Emenda Constitucional nº 19 /1998:
sua influência na Administração Pública e nas práticas de gestão, na busca do bem comum
e da justiça social;
4 Formas de controle administrativo e judicial sobre os atos administrativos e
suas implicações para a eficiência da Administração Pública: instrumentos de cidadania e
responsabilidade;
5 Poder discricionário e vinculativo na Administração Pública: limites legais,
transparência e responsabilidade na tomada de decisões;
6 Improbidade administrativa e suas consequências para a Administração
Pública e para a sociedade: ética pública, justiça e integridade;
7 Fiscalização e o controle dos contratos administrativos e a prevenção de
irregularidades: legalidade, eficiência, eficacia e efetividade;
8 Participação cidadã na Administração Pública e a importância da consulta e
da participação popular nas decisões governamentais: democracia e legitimidade das
ações;
9 Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
desenvolvimento sustentável e inclusivo, compromisso com a justiça social e a equidade
em todas as dimensões das políticas públicas;
10 Responsabilidade pelo dano ambiental (administrativa, civil e penal):
compromisso do Estado e da sociedade com a proteção do meio ambiente e com a
promoção da justiça intergeracional.
XXXVIII - Área de conhecimento 38: Educação Infantil
1 Ludicidade, brinquedos e brincadeiras no contexto da Educação Infantil;
2 Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil: tempos, espaços e
materiais;
3 O Estágio Curricular Supervisionado na Educação Infantil: espaço de ensino,
pesquisa e formação docente;
4 As linguagens artísticas nas práticas pedagógicas da educação infantil;
5 Práticas educativas significativas no ensino da Educação Infantil: relações
quantitativas, medidas, formas e orientações espaço-temporais;
6 A produção do conhecimento sobre a infância: contribuições da História, da
Sociologia e da Antropologia;
7 Políticas educacionais, currículo e a proposta pedagógica para a Educação
Infantil;
8 A criança como sujeito de direito e o papel da escola na Educação Infantil;
9 A Educação Especial Inclusiva no contexto da Educação Infantil: demandas
atuais;
10 A formação de professores e o processo avaliativo na Educação Infantil.
XXXIX - Área de conhecimento 39: Alfabetização, Linguagem e Letramento
1
Alfabetização
e
letramento: 
concepções
e
fundamentos
teórico
metodológicos;
2 Linguagem: processos de aquisição, desenvolvimento e prática social;
3 Produção do texto oral e escrito: concepções e implicações na formação;
4 Organização do Trabalho Pedagógico
nos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental;
5 Metodologias baseadas na resolução de Problemas no contexto do ensino e
da aprendizagem Matemática;
6 Planejamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem nos
Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
7 Alfabetização de letramento: Estágio Curricular Supervisionado nos Anos
Iniciais do Ensino Fundamental;
8 Crianças em processo de alfabetização e o lugar do letramento social e
científico;
9 Educação matemática crítica e suas contribuições para o ensino e a
aprendizagem da Matemática;
10 A Educação Especial Inclusiva no contexto dos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental: demandas atuais.
XL - Área de conhecimento 40: Práticas Pedagógicas nos anos iniciais da
Educação Básica
1 O papel das práticas pedagógicas na formação histórico-crítica nos Anos
Iniciais do Ensino Fundamental;
2 Planejamento e avaliação do ensino e aprendizagem nos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental;
3 As relações entre o currículo e as práticas pedagógicas nos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental;
4 O Estágio Curricular como espaço de pesquisa e de construção de
conhecimento nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
5
A organização
do trabalho
pedagógico
nos Anos
Iniciais do
Ensino
Fundamental;
6 A linguagem artístico-corporal e suas aplicações nos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental;
7 Corporeidade e movimento nas práticas curriculares dos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental;
8 A pesquisa e a reflexão crítica sobre a prática pedagógica nos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental;
9 A Educação Especial Inclusiva no contexto das práticas pedagógicas nos Anos
Iniciais do Ensino Fundamental;
10 A arte como instrumento didático-pedagógico nas práticas curriculares dos
Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
XLI - Área de conhecimento 41: Manejo, Sanidade e Clínica de Suínos e Aves
1 Doenças bacterianas e virais emergentes na produção de suínos;
2 Saúde, eficiência e biotecnologias na reprodução de suínos;
3 Manejo nutricional, sanitário e práticas de bem-estar na produção de
leitões;
4 Fisiologia, clínica e manejo da gestação, parto e lactação de matrizes
suínas;
5 Programas de biosseguridade na avicultura e na suinocultura;
6 Doenças bacterianas e virais emergentes na avicultura;
7 Manejo nutricional, sanitário e ambiental na produção de aves de postura,
com ênfase em sistema livres de gaiola (cage-free system);
8 Manejo nutricional, sanitário e ambiental na produção de frangos de corte;
9 Sustentabilidade na produção de aves e suínos;
10 Manejo de dejetos e seu impacto na sanidade e produção de aves e
suínos.
ANEXO IV
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA A PROVA DE CONHECIMENTO
. .Item
.Critérios de avaliação para a Prova de Conhecimento
.Máximo
. .01
.Sistematização (organização do texto)
.02
. .02
.Síntese (clareza, objetividade, precisão, coerência, criatividade e adequação do texto ao
tema)
.02
. .03
.Capacidade Argumentativa/Domínio do tema (conhecimento específico)
.05
. .04
.Qualidade da linguagem (gramática e domínio do vocabulário técnico)
.01
. .Total
.10
ANEXO V
BAREMA DE PONTUAÇÃO PARA A PROVA DE TÍTULOS
Orientações Gerais:
I - Os documentos comprobatórios apresentados para a Prova de Títulos devem
ser encadernados com espiral de acordo com a ordem em que são relacionados neste
Anexo (i.e., por grupos).
II - Quanto aos itens constantes no Grupo I, para efeito de pontuação: será
considerada unicamente a maior titulação e apenas uma vez; somente serão considerados
válidos os títulos reconhecidos pela legislação vigente.
III - Os pontos atribuídos às funções relacionadas nos Grupos II e III são
acumulativos, respeitadas as pontuações máximas.
IV - Para pontuação nas atividades descritas nos Grupo II e III, somente serão
consideradas atividades ocorridas há cinco anos, ou seja, (ano publicação edital) - 5. Por
exemplo, se o edital foi publicado em 2023, serão consideradas atividades a partir de
2018.
V - Frações de tempo superiores a 6 (seis) meses serão contabilizadas como 1
(um) ano.
VI - Os valores para cada item, individualmente, deverão ser múltiplos de 0,1
(zero vírgula um).
VII - A pontuação máxima a ser alcançada na prova de títulos será de 150
pontos.
VIII - A comprovação das publicações pode ser realizada com a apresentação da
primeira página, em que conste o veículo de publicação.
IX - Endereço eletrônico para encontrar o h5-index para conferências,
colóquios, 
encontros 
e 
simpósios:
https://scholar.google.com/citations?view_op=top_venues&hl=en&vq=en (clique na Lupa e
digite o nome do evento, caso não encontrar, tente os termos em inglês (por exemplo, se
simpósio brasileiro de banco de dados retornar vazio, digite database brazilian). Se ainda
não aparecer, utilize a pontuação de eventos sem h5-index)
. .Grupo
.Descrição
.
. .
.Títulos Acadêmicos1
.Ptos2
.Max.3
.Qtdade4
.Pontuação Obtida5
. .I
.Doutorado/Livre Docência
.80
.X
.
.
. .
.Mestrado
.30
.X
.
.
. .
.Residência Médica
.15
.X
.
.
. .
.Especialização
.10
.X
.
.
. .II
.Atividades Ensino
.Ptos
.Max
.Qtdade
.Pontuação
. .
.Orientação doutorado finalizada
.3
.15
.
.
. .
.Orientação mestrado finalizada
.1
.10
.
.
. .
.TCC de graduação e especialização finalizada
.0,3
.3
.
.
. .
.Orientação Iniciação Científica(IC), extensão e
outras (nível graduação) finalizada
.0,2
.2,6
.
.
. .
.Orientação de outra natureza ou preceptoria
(internato, 
residência, 
atividade 
educativa
curricular de interação
ensino-serviço) em
nível de graduação (estágio não curricular,
estágio não obrigatório e monitoria) presencial
ou a distância.
.0,3
.2,7
.
.
. .
.Banca examinadora
doutorado ou
livre-
docência
.1
.6
.
.
. .
.Banca examinadora mestrado
.0,5
.3
.
.
. .
.Banca 
examinadora 
TCC/ 
TCR 
ou
especialização
.0,1
.1
.
.
. .
.Banca de concurso magistério superior
.0,5
.3
.
.
. .
.Proferir palestras ou mini-cursos
.0,2
.2
.
.
. .III
.Trabalhos científicos, artísticos, sociais e culturais, e realizações profissionais
. .
.Na área de conhecimento do concurso
. .
.Livros
.Ptos
.Max
.Qtdade
.Pontuação
. .
.Autoria livro
.3
.15
.
.
. .
.Co-autoria livro
.2
.12
.
.
. .
.Autoria de capítulo de livro
.1
.5
.
.
. .
.Co-autoria de capítulo de livro
.0,5
.5
.
.
. .
.Tradução de livro
.2
.10
.
.
. .
.Organização
de 
livro
ou
periódico
internacional
.1,5
.4,5
.
.
. .
.Organização de livro ou periódico nacional
.0,5
.2
.
.
. .
.Trabalhos 
completos 
publicados 
em
periódicos
.Ptos
.Max
.Qtdade
.Pontuação
. .
.Nacional sem Qualis
.0,2
.2
.
.
. .
.Internacional sem Qualis
.0,3
.2,1
.
.
. .
.Qualis A1 ou A2
.3
.15
.
.
. .
.Qualis A3 ou A4
.2,5
.12,5
.
.
. .
.Qualis B1 ou B2
.0,5
.5
.
.
. .
.Qualis B3 até C
.0,2
.5
.
.
. .
.Trabalhos 
completos 
publicados 
em
simpósios/conferências
.Ptos
.Max
.Qtdade
.Pontuação
. .
.Nacional sem h5-index
.0,2
.4
.
.
. .
.Internacional sem h5-index
.0,3
.6
.
.
. .
.H5-index >= 50
.1,5
.12
.
.
. .
.H5-index entre 20 (inclusive) 50 (exclusive)
.1,2
.12
.
.
. .
.H5-index de 1 a 20
.0,4
.6
.
.
. .
.Fora da área de conhecimento do concurso
. .
.Livros
.Ptos
.Max
.Qtdade
.Pontuação
. .
.Autoria livro
.1
.8
.
.
. .
.Co-autoria livro
.0,5
.5
.
.
. .
.Autoria de capítulo de livro fora área do
concurso
.0,5
.2
.
.
. .
.Co-autoria de capítulo de livro fora área do
concurso
.0,2
.2
.
.
. .
.Tradução de livro fora área do concurso
.1
.3
.
.
. .
.Organização
de 
livro
ou
periódico
internacional
.1,5
.3
.
.

                            

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