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DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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84
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 972948/2024. Processo n. º 71000.087786/2024-95.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Núcleo Social Bem Viver - CNPJ: 18.685.340/0001-69.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Caminho Esportivo, no Estado do
Rio de Janeiro/RJ.
Valor Total: R$ 2.500.000,00.
Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026.
Data da Assinatura: 30/12/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: YURI DURÃES DE BRITO CARDOSO - Presidente do Núcleo Social Bem Viver.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973030/2024. Processo n. º 71000.087823/2024-65.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Núcleo Social Bem Viver - CNPJ: 18.685.340/0001-69.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Sempre Presente, no Estado do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 5.000.000,00.
Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026.
Data da Assinatura: 30/12/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: YURI DURÃES DE BRITO CARDOSO - Presidente do Núcleo Social Bem Viver.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973067/2024. Processo n. º 71000.088404/2024-41.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto de Proteção de Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS) -
CNPJ: 21.613.875/0001-39.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ellos Esporte, no Estado do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 4.100.000,00.
Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026.
Data da Assinatura: 30/12/2024
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: CARLOS EDUARDO GONÇALVES - Presidente do Instituto de Proteção de
Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973285/2024. Processo n. º 71000.088415/2024-21.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social - CNPJ: 12.687.473/0001-98.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Programa Gamifica, no Estado de
Rondônia.
Valor Total: R$ 4.000.000,00.
Vigência: 30/12/2024 a 30/04/2026.
Data da Assinatura: 30/12/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: ITALO CORTES MONTEIRO DE REZENDE - Presidente do Instituto Bombeiros de
Responsabilidade Social.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 972972/2024. Processo n. º 71000.088417/2024-10.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Núcleo Social Bem Viver - CNPJ: 18.685.340/0001-69.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Transformação no Rio, no Estado do
Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 4.900.000,00
Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026.
Data da Assinatura: 30/12/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: YURI DURÃES DE BRITO CARDOSO - Presidente do Núcleo Social Bem Viver.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973035/2024. Processo n. º 71000.088426/2024-19.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS) -
CNPJ: 21.613.875/0001-39.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte Solidário, no Estado do Rio
de Janeiro.
Valor Total: R$ 1.000.000,00.
Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026.
Data da Assinatura: 30/12/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: CARLOS EDUARDO GONÇALVES - Presidente do Instituto de Proteção das
Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973031/2024. Processo n. º 71000.088442/2024-01.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Movimento Cultural Social MCS - CNPJ: 03.852.999/0001-95.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Viver Esporte, no Estado do Rio de
Janeiro.
Valor Total: R$ 4.000.000,00.
Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026.
Data da Assinatura: 30/12/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: DANILO DA SILVA BATISTA - Presidente do Movimento Cultural Social MCS.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973334/2024. Processo n. º 71000.088688/2024-75.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto de Proteção das Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS)
- CNPJ: 21.613.875/0001-39.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Formação de Campeões, no
Estado do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 3.750.000,00.
Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026.
Data da Assinatura: 30/12/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: CARLOS EDUARDO GONÇALVES - Presidente do Instituto de Proteção das
Garantias Individuais e Assistência Social (IPGIAS).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973154/2024. Processo n. º 71000.088719/2024-98.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Núcleo Social Bem Viver - CNPJ: 18.685.340/0001-69.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ellos Esporte - Bem Viver, no Estado
do Rio de Janeiro.
Valor Total: R$ 5.000.000,00.
Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026.
Data da Assinatura: 30/12/2024.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: YURI DURÃES DE BRITO CARDOSO - Presidente do Núcleo Social Viver Bem.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 973637/2024. Processo n. º 71000.090826/2024-86.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: LACULTESP
- Lazer, Cultura
e Esporte,
Qualidade de Vida
- CNPJ:
09.587.710/0001-34.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Lacultesp Esporte para Todos, em
Ribeirão Preto/SP.
Valor Total: R$ 1.000.000,00.
Vigência:31/12/2024 a 30/06/2026.
Data da Assinatura: 31/12/2024.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA- Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional nº
3385061, Convenente: JOSÉ PEDRO BARBOSA DOS SANTOS - Presidente da LACULTESP -
Lazer, Cultura e Esporte, Qualidade de Vida.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 249-2025/CAFIN
Quadragésima Sexta Novação.
ESPÉCIE: Contrato nº 249/2025/CAFIN/ da Quadragésima Sexta Novação de Dívida. PARTES:
a União e o Banco Nacional S/A, VALOR; 240.790.004,23 (duzentos e quarenta milhões,
setecentos e noventa mil, quatro reais e vinte e três centavos) PROCESSO SEI No:
17944.002786/2024-28. DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de janeiro de 2025. REPRESENT A N T ES :
pela União, CLARA MARCELLE ALVES MENESES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo
Banco
Nacional; BRUNO
DUQUE
HORTA
NOGUEIRA; Diretor
Executivo;
CHRISTIAN
FLEMMING; Diretor Executivo.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s)
Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução
Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10
do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de
outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com
a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para
o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos
tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da
União.
. .MUNICÍPIOS CONVENIADOS
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .OSCAR BRESSANE
.SP
.44.544.898/0001-34
.10010.031488/0317-99
.06/01/2025
. .RUBINEIA
.SP
.45.135.043/0001-12
.10010.002147/0517-31
.06/01/2025
. .A R AG U AC E M A
.TO
.02.070.621/0001-77
.10010.049678/0417-25
.06/01/2025
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s)
optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº
1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do
Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro
de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução
CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das
atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança
do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .MUNICÍPIOS CONVENIADOS
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .PLANALTO DA SERRA
.MT .37.465.176/0001-29
.10010.014109/1216-14
.17/10/2024
. .A LT A M I R A
.PA
.05.263.116/0001-37
.10010.032772/0217-10
.17/10/2024
. .CLEVELANDIA
.PR
.76.161.199/0001-00
.10010.029514/0317-19
.17/10/2024
. .LU T EC I A
.SP
.44.544.880/0001-32
.10265.370513/2024-11
.17/10/2024
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MUNDO NOVO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1.481/2024
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 1.481/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-
87, representada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Mundo Novo/MS, e a
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, inscrita no CNPJ nº
86.891.363/0001-80.
2. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Cidadania Fiscal na
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, Unidade Universitária de
Mundo Novo/MS, destinado a promover atividades no âmbito da Cidadania Fiscal,
conforme estabelecido na Portaria RFB nº 214/2022 e na Portaria COGEA nº 40/2023 ou
nos atos que vierem a sucedê-las.
3. DATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2024.
4. VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura e por prazo indeterminado, conforme prevê a
Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.
5. SIGNATÁRIOS: pela União, o (a) senhor (a) THIAGO ANDRÉ HERING, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil na Alfândega de Mundo
Novo/MS; pelo (a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, o (a)
senhor (a) LAERCIO ALVES DE CARVALHO, Reitor.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, Decreto nº 11.531 de
16/05/2023, Portaria RFB nº 214 de 02/09/2022 e Portaria COGEA nº 40/2023.
Dossiê nº 10265.006273/2025-77

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