DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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85
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.726632/2024-37.
Pregão Nº 90019/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 06.253.312/0001-93 - ATRIOS COMERCIO, SERVICOS E MANUTENCAO LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de
manutenção preventiva e corretiva no sistema de ar-condicionado (avac) da drf/rbo,
composto por central chiller de ar, unidades fan-coils e sistema de bombeamento de água
gelada e aparelhos splits individuais das irf/epi, irf/asb e irf/czl, incluindo o fornecimento
de materiais de consumo, peças de reposição, componentes e/ou acessórios, nas condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/12/2024 a
16/12/2029. Valor Total: R$ 2.201.940,00. Data de Assinatura: 17/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 10245.720045/2023-80.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Primeira repactuação do contrato drf/bvt nº 003/2023, celebrado com a empresa diamond
serviços de limpeza e mão de obra ltda . Cnpj n.º 08.538.011/0001-31, cujo objeto é a
contratação
de serviço
terceirizado para
o posto
de tratador
de animal,
com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital para adequação do
preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do aumento dos
salários normativos e auxílio-alimentação, em virtude da edição do acordo coletiva de
trabalho 2024/2024, registrada no mte em 09/04/20244, sob o nº rr000013/2024, da
respectiva categoria profissional e da majoração do vale-transporte, na localidade de boa
vista, nos termos do decreto nº 158/e, de 21 de dezembro de 2023.. Vigência: 14/11/2023
a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 165.752,40. Data de Assinatura:
03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.123032/2022-74. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 3A RF. Contratado: 22.787.852/0001-03 - ACESSE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIO LTDA. Objeto: Termo de rescisão unilateral, conforme art. 79, inciso i, da lei
n° 8.666/93.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170035
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 13104.720031/2022-88.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA
SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato nº
170035/02/2022 - serviços apoio administrativo (técnico em secretariado / secretária nível
médio, auxiliar de escritório, contínuo e recepcionista), devido reajustes promovidos pela
cct 2024/2024 da categoria e demais comprovações de elevação dos custos e fundamentos
na lei nº 8.666/1993 e IN SEGES/MPDG nº 05/2017. Valor mensal: R$ 53.083,19 (mai/24 a
jul/24); R$ 49.603,96 (ago/24 a set/24); e, R$ 50.160,09 (out/24 a abr/25). Vigência:
01/05/2022 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 609.578,12. Data de
Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 13031.476797/2021-30.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual de 02/11/2024 a 01/05/2025. Vigência: 02/11/2024 a 01/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 8.971,38. Data de Assinatura: 01/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 13032.644543/2022-21.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação do
preço contratado em dois diferentes períodos, a saber: de 12/08/2024 a 30/09/2024 para
reajuste apenas de insumos pelo ipca e; a partir de 01/10/2024 (data base da categoria),
para aplicação da convenção coletiva de trabalho - cct 2024/2025 - (salários e benefícios
alterados). Vigência: 03/10/2022 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
271.763,28. Data de Assinatura: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 15771.721756/2023-37.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado:
06.222.556/0001-09 - MARIA ANGELA DE MORAES LTDA. Objeto: Prorrogação
automática da vigência do contrato ALF/SPO nº 11/2023.. Vigência: 01/01/2024
a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.643,00. Data de
Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 15896.720131/2023-41.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto proceder à repactuação dos custos relativos à
mão de obra referente aos postos de vigilância, em conformidade com o Termo Aditivo da
Convenção Coletiva de Trabalho SESVESP/FETRAVESP 2025/2025, data base janeiro 2025.
Vigência: 01/04/2024 a 19/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.823.216,55.
Data de Assinatura: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 15896.720131/2023-41.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto proceder à repactuação dos custos relativos à
mão de obra referente aos postos de vigilância, apurado em conformidade com o Termo
Aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho SESVESP/SINDIVIGILÂNCIA BAURU 2025/2025,
data base janeiro 2025. Vigência: 01/04/2024 a 18/03/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.152.256,84. Data de Assinatura: 06/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 21/2024.
Nº Processo: 13032.099544/2024-71.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
28.973.178/0001-38 - MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Repactuação para
ajustar o valor do contrato à alíquota do iss e ao valor do vt praticados no local da efetiva
prestação do serviço conforme consta no item 9.3 do termo de referência - anexo do edital
do pregão nº 90002/2024. Vigência: 15/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.336.653,72. Data de Assinatura: 10/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 800100/000008/2024
LEILÃO ELETRÔNICO DE VEÍCULOS
Licitação: Leilão Eletrônico Edital nº 0800100/000008/2024
Mercadorias: Veículos (circulação e sucata).
Recepção das Propostas: 17/02/2025 às 8h até 24/02/2025 às 21h (horário de Brasília).
Abertura da Sessão Pública para Lances: 25/02/2025 a partir das 10h (horário de Brasília).
Local: www.gov.br/receitafederal/pt-br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
Clientela: Pessoas Físicas e Jurídicas, de acordo com o item 4 (quatro) do Edital.
Edital e Informações: Superintendência da Receita Federal do Brasil em São Paulo, situada
no endereço Avenida Prestes Maia, 733, 11º andar, Centro, São Paulo/SP, ou pelo
endereço eletrônico: leilao.rf08@rfb.gov.br
MARIO SÉRGIO BIANCHINI
Agente de Contratação
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4/2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso da
delegação de competência conferida pelo art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de
14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº
70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a, com
fundamento nos artigos 369 e 761 do Regulamento Aduaneiro, no prazo de 10 (DEZ) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestar-se sobre o
descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto do(s)
Termo(s) de Concessão de Admissão Temporária - TECAT. A presente intimação não prejudica
a adoção das providências para a extinção do regime (reexportação dos bens ou despacho
para consumo), bem como o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº
10.833, de 2003, caso o(s) interessado(s) reconheça(m) o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s)
interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Documento de identificação
.T EC AT
.Proc. Administrativo
. .KAMIL SOLODUCHA
.ER3016944
.0 1 1 7 6 0 0 2 3 0 2 6 2 5 2 T EC AT 0 1
.13032.013968/2025-37
. .LUIS ALFONSO GIRALDO VELASQUEZ
.PE119114
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 2 3 3 9 T EC AT 0 1
.13032.014053/2025-49
. .RANJIT SINGH
.AAI468072
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 6 7 4 0 T EC AT 0 1
.13032.014100/2025-54
. .JAMES LAUER GREEN
.673043508
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 9 2 4 3 T EC AT 0 1
.13032.014175/2025-35
. .CHRISTIAN CORTEZSASSO
.F44340143
.0 8 1 7 6 0 0 2 3 0 2 1 1 6 8 T EC AT 0 1
.13032.014224/2025-30
Em 7 de janeiro de 2025.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5/2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA
ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no
uso da delegação de competência conferida pelo artigo 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU Nº 3, de 14/01/2021, faz saber que, nos termos do art. 23
§ 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da
Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º
(décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s)
despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s).
. . Interessado
.Documento 
de
Identificação
.Processo Administrativo/Termo de Retenção de
Bens
. .GABRIEL 
HENRIQUE
DA
S I LV A
.XXX.309.648-XX
.PA 13032.385901/2024-11
TR 081760024031166TRB01
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s)
interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
Em 7 de janeiro de 2025
SILVIA SAYURI HINUY

                            

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