DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato; Extrato do Contrato Por Produto firmado no âmbito de
projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
BRA/23/021, firmado em 11 de janeiro de 2024, entre a União, por intermédio do Arquivo
Nacional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência
Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em
conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Contratado (a): Rachel
Chacur; Edital: nº 01/2024; Valor Global: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); Vigência
do Contrato: 02/01/2025 a 12/06/2025. Processo SEI nº 08227.002917/2024-81.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 243001
Número do Contrato: 14/2021.
Nº Processo: 00100.000339/2021-11.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
00.734.255/0001-88 - AMAZON INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto proceder o reajuste do contrato 14/2021, a partir de
18.07.2024, perfazendo o montante estimado de R$ 772.307,04 (setecentos e setenta e
dois mil trezentos e sete reais e quatro centavos). Vigência: 16/08/2021 a 16/08/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 737.145,36. Data de Assinatura: 26/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 19739.132986/2022-01
INSTRUMENTO: Aforamento
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ
nº ***86.385/0001-**
OBJETO: Rua Vicente de Castro, S/N, Cais do Porto, Município de Fortaleza, Estado do
Ceará, Sob o RIP nº 1389 0106909-87
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.151,1278 m²
VALOR DO IMÓVEL:R$ 1.555.956,42 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil
novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e dois centavos)
FINALIDADE: Retificação e Ratificação de Constituição de aforamento
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 105, item 6º, do Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de
1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 20 de dezembro 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.077855/2024-12
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Rádio Cidadã LTDA- CNPJ nº **.*72.939/0001-**
OBJETO: Realização do evento "Ação Verão Litoral 2025", em área localizada na Av. do Sol,
s/nº , bairro Pontal do Ipiranga, município de Linhares-ES
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 97,00 m² (noventa e sete metros quadrados)
FINALIDADE: Realização de evento recreativo
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº
3.725/2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 04/01/2025 a 22/02/2025 ( 50 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 10783.007558/92-29
INSTRUMENTO: ADITIVO AO TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Trabalho e Emprego no Estado
do Espírito Santo - CNPJ: xx.612.68x/0043-xx
OBJETO: imóvel situado na Avenida Cleto Nunes, 353, Centro, Vitória/ES.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 327,60 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 320 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 426.283,71 (quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e oitenta e
três reais e setenta e um centavos).
FINALIDADE: subtração da área já cedida de 834,50 m², a área contígua de 327,60 m²,
destinada à instalação de serviços relacionados com as atividades da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo.
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79, § 4º do DL 9.760/46, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/12/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: Contrato de Doação
Processo nº 19739.061923/2024-17
Doador (es): MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS-GOIÁS
Donatária: UNIÃO
Objeto: Avenida Brasil, Lote 06, Quadra - C, Parque São João, Anápolis - Goiás
Fundamento legal: art. 3º, inciso I, da Portaria SPU/MP nº 200, de 29 de junho de 2010 e
Lei Nº 22.494, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Data de assinatura do contrato: 30/12/2024 LIVRO N.º 21 FOLHAS n.º 43 a 45
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04997.000947/2018-33
INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DE MATO
GROSSO - SPRF-MT, CNPJ: **.394.494/0115-**
OBJETO: Reversão do móvel constante do termo de Entrega a Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal de Mato Grosso, situado na Avenida da FEB, s/n, esquina com a Rua
Alameda Aníbal Molina, Bairro: Ponte Nova, Município de Várzea Grande-MT, registrado na
matrícula n.º 36.189, ficha: 01, livro n.º 2, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Várzea
Grande-MT, cadastrado sob o RIP Utilização n.º 9167.00045-500-4.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n.º 9.760, de 05 de setembro de 1946 e Lei n.º 9.636, de 15
de maio de 1998.
FINALIDADE: Reversão do imóvel constante do Termo de Entrega lavrado em 03/11/2020, às
fls. 183/186, livro: 29, da SPU/MT.
ÁREA DO TERRENO: 8.514,04 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.934.367,34 (cinco milhões, novecentos e trinta e quatro mil, trezentos
e sessenta e sete reais e trinta e quatro centavos)
LAVRATURA DA APOSTILA DE REVERSÃO: Em 03 de janeiro 2025, folha: 116, livro: 05, da SPU/MT.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.109858/2021-71
INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PETRONA MARTINS - CPF: ***.022.651-**
OBJETO: Imóvel urbano situado na Rua 12 de Outubro, nº 04 - Jardim Primor, município de
Ponta Porã/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de
Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A,
através do Contrato SARP Nº L-BR-1040-A.
FINALIDADE: Rescisão Unilateral
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do
Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13
de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de
2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/12/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
GUARDA PROVISÓRIA PROCESSO: 10154.050941/2024-70
INSTRUMENTO: Guarda Provisória.
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
MINAS
GERAIS
-
CNPJ
**.*17.985/0001-**
OBJETO: Imóvel situado na Rua Carangola nº 300, Bairro Santo Antônio, em Belo
Horizonte/MG, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da
União - SPIUnet sob o RIP Utilização nº 4123 00164.500-2.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.260,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 3.257,47 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.532.000,00 (sete milhões e quinhentos e trinta e dois mil
reais).
FINALIDADE: A fim de preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões,
depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais
providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa
SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 30/12/2024, no Módulo de Gestão de Atos e
Contratos de Destinação de Imóveis (MGC), conforme Termo de Guarda Provisória nº
0301.MG.000027/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
Processo nº: 04936.004937/2014-68
Outorgante: União
Outorgado: Ivone Corcovia Bellato, CPF: ***.418.099-**
Objeto: Transferência gratuita do domínio pleno de imóveis da União, Certidão de
Autorização de Transferência para fins de REURB de Interesse Social (CAT-REURB-S) de
imóvel localizado na Rua Ferroviário Edson Barroso, no 03, Conjunto Ferroviário, no
município de Maringá/PR, com 318,15m² de terreno e 88,00m² de área construída, no
valor de R$ 339.372,03, registrado sob a matrícula nº 72.326 emitida pelo 2º Serviço de
Registro de Imóveis de Maringá, cadastrado no SIAPA sob o RIP nº 76910100035-09.
Fundamento legal: Lei nº 13.465/2017, Decreto nº 9.310/2018 e Portaria SPU n°
2.826/2020.
Finalidade: Regularização fundiária urbana de interesse social.
Data de emissão das CAT-REURB-S: 27/11/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
PROCESSO: 10154.004343/2024-29
INSTRUMENTO: GUARDA PROVISÓRIA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Centro de Integração de Redes Sociais e Culturas Locais,
CIRANDAR - CNPJ **.*45.681 /0001-**
OBJETO: Rua Duque de Caxias, 1297, bairro Centro Histórico, no município de Porto Alegre,
Estado do Rio Grande do Sul, cadastrado(s) sob RIP Utilização nº 8801.00567.500-9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 928,40 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 600,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.938.212,48 (três milhões, novecentos e trinta e oito mil duzentos
e doze reais e quarenta e oito centavos)
FINALIDADE: Preservação do imóvel de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões,
depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais
providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Instrução Normativa
SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021; e Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de
setembro de 2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano
LAVRATURA
DO
CONTRATO/ATO:
Em
07
de
janeiro
de
2025,
Contrato
nº
0300.RS.000002/2025 no Módulo de Gestão de Contratos (MGC) da Plataforma de Gestão
Integrada dos Imóveis Públicos Federais da SPU (SPUNET)
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.000681/2011-91
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EQUOTERAPIA, CNPJ nº ***12.650/0001-**
OBJETO: Imóvel da União, próprio nacional, cadastrado sob o RIP Utilização nº 7071.01520.500-
0, Avenida FRANCISCO MANOEL, nº S/N, Parte Plana - Esquina com a Rua Teodoro Sampaio,
JABAQUARA, Santos, São Paulo
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.571,21 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 2.013,14 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.571.200,00 (três milhões, quinhentos e setenta e um mil e duzentos
reais)
FINALIDADE: Regularização da Associação Equoterapia, que tem por finalidade a prestação de
ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração à vida comunitária de pessoas
portadoras de deficiência através das seguintes ações: proteção à família; proteção à infância;
proteção à maternidade; proteção à adolescência e à velhice; assistência educacional e
cultural; assistência à saúde de forma ativa e preventiva; assistência terapêutica; assistência à
saúde de forma ativa e preventiva;
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, art. 76, §3º, inc. I,
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e PORTARIA SPU/ME Nº 8.678, DE 30 DE SETEMBRO DE
2022
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 2 de Janeiro de 2025, CONTRATO DE CESSÃO DE USO
GRATUITA n 0103.SP.000001/2025
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