DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 114623
Nº Processo: 03641.000059/2024-26.
Inexigibilidade Nº 90/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARANA .
Contratado: 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Objeto: Contratação da empresa companhia de saneamento do parana - sanepar, cnpj
76.484.013/0001-45, para fornecimento de água potável e tratamento de esgoto, por prazo
indeterminado, para uso exclusivo das unidades consumidoras do ibge no paraná (da sede
em curitiba e demais agências no interior do estado)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 01/01/2025 a .
Valor Total: R$ 108.164,18. Data de Assinatura: 13/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2024 - UASG 114623 - IBGE/SES/PR
Nº Processo: 03641.000059/2024-26.
Inexigibilidade Nº 00090/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE NO
PARANA .
Contratado: 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de água potável e tratamento de
esgoto, por prazo indeterminado, para uso exclusivo das unidades consumidoras do IBGE
no Paraná (da sede em Curitiba e demais agências no interior do estado).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I - Vigência: 01/01/2025 a
INDETERMINADO. Valor Total: R$ 108.164,18. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2024 publicado no D.O de 2024-11-25, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 2024/. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 35/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2024 publicado no D.O de 2024-11-25, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 2024/. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 35/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2024 publicado no D.O de 2024-11-25, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 2024/. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 35/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00035/2024 publicado no D.O de 2024-11-25, Seção 3.
Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 2024/. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 35/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
ACTF nº 001/2024/0001 entre INFRAERO CNPJ 00352294/0001-10 e Sindicato Nacional dos
Empregados em Empresas e Órgãos Administradores de Aeroportos, Prestadores de
Serviços nas Atividades Aeroportuárias e em Empresas e Órgãos Prestadores de Serviços de
Navegação Aérea - AEROPORTUÁRIOS CNPJ 59945154/0001-07. Objeto: Disciplinar o
processamento mensal de desconto nos contracheques dos empregados da INFRA E R O,
referente ao valor do Auxílio Odontológico estabelecido na Cláusula 48 do Acordo Coletivo
de Trabalho 2023/2025, em relação aos empregados que autorizem expressamente a
referida dedução em seus contracheques, assim como a transferência dos mencionados
valores para a conta bancária de titularidade do AEROPORTUÁRIOS, criada para os fins
previstos na norma coletiva em vigor. Vigência: 24 meses a contar de 17/12/2024 ou até
o limite da vigência da cláusula 48, ou outra que substitua ou atualize a concessão do
benefício, constante do Acordo Coletivo de Trabalho. Ass.: 17/12/2024.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TA Nº 99-EG/2024/0209
1º TA Nº 0099-EG/2024/0209 ao TC Nº 0113-EG/2024/0209. Contratada: Consórcio
Aero Valadares, CNPJ 56.261.454/0001-70. Objeto: Acréscimo no valor contratual em
R$ 706.952,32, equivalente a 6,071% do valor original do Contrato, passando o valor
global do contrato de R$ 11.644.000,00 para R$ 12.350.952,32.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE REABERTURA
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 159/ADLI-3/SEDE/2024
Obj: Contratação de instituição bancária para a prestação de serviços
de 
processamento 
de 
pagamento 
de 
compromissos 
assumidos 
junto 
à
fornecedores e prestadores de serviços, e de empresa administradora de cartão
para a prestação dos serviços de fornecimento de cartão de débito pré-pago.
Nova data de abertura: 29/1/2025, às 9h. www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº
1053490). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-
3066.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002189/2024-55. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA .
CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ N°- 00.000.000/0001-91. AUTORIZAÇÃO:
Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 455ª Reunião
Ordinária, realizada em 10/10/2024. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto
estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos
e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos
SERVIDORES,
APOSENTADOS
E/OU
PENSIONISTAS tomadores
de
empréstimos
e/ou
financiamentos vinculados ao CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo
estatutário formalizado e vigente com o CONVENENTE, regido pela Lei(s) indicada(s). DATA
DE ASSINATURA: 27/12/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SERGIO PON T ES
GAUDENZI, (Diretores da Codeba); MARCUS PAULO NEVES BRITO (Gerente geral).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000931/2022-26. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo
ao Contrato de Administrativo N° 047/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO
ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA:
TELTEX TECNOLOGIA S.A, CNPJ n°
73.442.360/0003-89. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 455ª Reunião Ordinária, realizada em 10/12/2024. OBJETO: O
presente aditivo tem como objeto prorrogar a vigência e o prazo de execução do contrato
nº 047/2022 por mais 13 (treze), contados a partir de 09/01/2025 e de 05/12/2024,
respectivamente; - O referido Contrato será extinto na hipótese de finalização de certame
licitatório e celebração de novo contrato de manutenção, sem que a CONTRATADA faça jus
a indenização decorrente disso. DATA DE ASSINATURA: 27/12/2024. SIGNATÁRIOS:
ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores da Codeba); VALMOR
FERNANDES ROSA FILHO (Diretor Presidente).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002005/2024-57. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo N° 048/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: NARWAL SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, CNPJ N°-
10.468.921/0001-37. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 443ª Reunião Ordinária, realizada em 25/09/2024. OBJETO: O
presente contrato tem como objeto a Locação de equipamentos de impressão com
fornecimento e gestão de suprimentos, software de gerenciamento do ambiente, controle
de tarifação e integração com aplicações da CODEBA para os Portos de Salvador, Aratu e
Ilhéus, conforme detalhamento do Termo de Referência. DATA DE ASSINATURA:
06/01/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SERGIO PONTES GAUDENZI,
(Diretores da Codeba); MARIA ANDREIA QUEIROZ PIRES (Sócia Administradora).
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 90002/2025
Contratação de empresa para prestação
de Serviços especializados de
hospedagem, manutenção adaptativa, corretiva, preventiva e evolutiva do portal
Institucional, intranet e sistemas integrados, com fornecimento de serviços relacionados a
comunicação e informações nos meios digitais, conforme descrito neste termo de
referência. 
Processo-SEI:
50903.002908/2024-38. 
VALOR
ESTIMADO 
SIGILOS O.
Disponibilização do Edital e Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2025, às 8h; Abertura
das Propostas: 25/03/2025, às 10h, Início da Sessão de Lances: 25/03/2025, às 10h
(HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones
(71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico
copel@codeba.gov.br .
ROGERIO PEREIRA
Coordenador de Disputa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2024
Contratação de empresa especializada para o controle e manutenção da
qualidade do sistema de abastecimento de água destinada ao consumo humano nos Portos
Organizados de Salvador e Aratu-Candeias. Valor Estimado Sigiloso. Tendo em vista ajuste
realizado em elemento editalicio e a adequada publicização, a sessão de disputa
inicialmente prevista para 06/01/2025, foi TRANSFERIDA PARA 31/01/2025, às 10h
(HORÁRIO DE BRASÍLIA). DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a
partir de 07/01/2025, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/01/2025, às 10h, no
Compras.gov, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das
8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DO ALTO SOLIMÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194063
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 08782.002070/2022-78.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: COORDENACAO
REG. DO ALTO SOLIMOES/AM.
Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 39/2023, por 12 (doze) meses. Vigência:
14/02/2025 a 14/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.644,48. Data de
Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ana Maria de Souza
da Silva (NB: 7130305135, CPF: 114*****91, Protocolo: 1825799529); Arthur Miguel
Bordignon (NB: 1920699896, CPF: 151*****30, Protocolo: 2094700551, Representante