DOU 08/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 5, quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29533/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COELHO
TRANSPORTES
LTDA,
17.672.319/0001-66,
OBD8F93,
FRMEV03124632024, 606-82; MMF8340, FRMEV03136722024, 606-82; COMANDO DI ES E L
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, CUX9E77, FRMEV03032972024, 606-
82; FII5A53, FRMEV03079722024, 606-82; CUM1D06, FRMEV03079772024, 606-82;
DAT9F54, FRMEV03080272024, 606-82; BZK7H13, FRMEV03115342024, 606-82; FVV6F22,
FRMEV03085692024,
606-82;
BTZ9C68,
FRMEV03086042024,
606-82;
EYM0A93,
FRMEV03115312024,
606-82;
GHU9G41,
FRMEV03111462024,
606-82;
GDX1B12,
FRMEV03157952024,
606-82;
EZU4A14,
FRMEV03166382024,
606-82;
FBY5B41,
FRMEV03048852024,
606-82;
GAC6A33,
FRMEV03361152024,
606-82;
GAW5J16,
FRMEV03368122024, 606-82; CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA,
25.303.480/0001-90, AYT2E22, FRMEV03166392024, 606-82; CLOVIS FELIX DE PAULA ,
***.382.581-**, QCR6C44, FRMEV03053592024, 606-82; CLOVIS RENATO CARDOS O,
***.182.120-**, FCL6048, FRMEV03109642024, 606-82; COL - CENTRO OESTE LOGISTICA
LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.307.895/0006-70, PDJ9836, FRMEV03170002024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29534/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMBAL
ALIMENTOS
LTDA,
05.162.753/0001-17,
MUE0119,
FRMEV03054512024, 606-82;
COMANDO TRANSPORTES
LTDA, 31.937.049/0001-07,
IVR2D69,
FRMEV03125592024,
606-82;
COMERCIO
DE
BATATAS
KLEMBA
LTDA,
12.592.031/0001-68, MJV3B71, FRMEV03050332024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E
VERDURAS ASSING LTDA, 95.793.139/0001-46, QJJ2330, FRMEV03110292024, 606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
E VERDURAS
UNIAO
LTDA,
80.436.777/0001-32,
RYG9C03,
FRMEV03271672024, 606-82; COMERCIAL AVICOLA BAMPI LTDA, 90.065.848/0001-91,
JCV7I64,
FRMEV03204942024,
606-82;
COMERCIAL
PAULISTA
DE
FRUTAS
LTDA,
08.365.459/0001-09, RCD9F00, FRMEV03154762024, 606-82; COMERCIAL DISTRIBUIDORA
DE FRUTAS E LEGUMES R.H. LTDA, 11.917.618/0001-37, IZT0901, FRMEV03209712024, 606-
82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU3969,
FRMEV03368112024,
606-82;
OXB6H72,
FRMEV03368332024,
606-82;
FOJ3D87,
FRMEV03369122024, 606-82; COMERCIAL CONTRA FOGO LTDA, 04.046.362/0001-74,
RAJ7A47, FRMEV03140632024, 606-82; COMERCIAL ARICA PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA, 46.752.009/0001-50,
RRS6J81, FRMEV03150712024,
606-82; COMERCIAL DE
ALIMENTOS PERLA LTDA, 07.960.285/0001-51, PPU6696, FRMEV03100012024, 606-82;
COMERCIAL LUCELMAR DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 02.815.277/0001-06, RLK3E88,
FRMEV03111832024,
606-82;
COMERCIAL
DE
FRUTAS
SUL
DO
LESTE
LTDA,
03.961.291/0001-72, BDL9J22, FRMEV03321052024, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E
COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV03343802024, 606-82; COMERCIO DE
PECAS E TRANSPORTES O.T.C. LTDA, 80.196.181/0001-02, AIT9A91, FRMEV03112852024,
606-82; COMERCIO DE MADEIRAS E TRANSPORTE EVANGELISTA LTDA, 07.105.069/0001-29,
QJX1H41, FRMEV03178972024, 606-82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA,
03.695.904/0001-77, RYW3J59, FRMEV03179692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29535/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 26 de novembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SDH1B40,
FRMEV03057012024,
606-82;
COMPANHIA
DE
LOCACAO
DAS
AMERICAS,
10.215.988/0002-40,
SHH4B85,
FRMEV03031202024,
606-82;
RUT4I78,
FRMEV03228342024,
606-82;
RTK2G37,
FRMEV03156742024,
606-82;
RUE4E96,
FRMEV03158492024,
606-82;
RTK2G37,
FRMEV03159392024,
606-82;
SIW7H69,
FRMEV03125422024,
606-82;
SIQ2J40,
FRMEV03369072024,
606-82;
COMIX
TRANSPORTES
LTDA,
86.447.224/0021-05,
QHS5633,
FRMEV03033152024,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65,
PLU1I43,
FRMEV03041102024,
606-82;
PLM8B63,
FRMEV03368522024,
606-82;
SKD0C74,
FRMEV03151462024,
606-82;
COMTRASIL
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0017-22,
RPO7A72,
FRMEV03073262024,
606-82;
RPR2B97,
FRMEV03361232024,
606-82;
CONCEICAO
TRATORES
LTDA,
47.163.818/0001-99,
MEA1E67,
FRMEV03087782024,
606-82;
MEA1E67,
FRMEV03124742024,
606-82;
COMPAGNONI TRANSPORTES LTDA, 07.147.898/0001-74, RRO1J80, FRMEV03108812024,
606-82; COMERCIO DE VERDURAS E LEGUMES R SILVA LTDA, 57.776.809/0001-27,
GHS9635,
FRMEV03295652024,
606-82;
COMPANHIA CATARINENSE
DE
AGUAS
E
SANEAMENTO
CASAN, 82.508.433/0001-17,
RXO0G24, FRMEV03179272024,
606-82;
COMERCIO
E TRANSPORTE
DE
CEREAIS
BQ LTDA,
32.193.496/0001-53,
ENZ7C62,
FRMEV03376102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29536/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de novembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONSTRUTORA
DETERRA
LTDA,
01.149.137/0001-75,
HNB1I79,
FRMEV03031992024,
606-82;
HNB1I79,
FRMEV03039152024,
606-82;
HNB1I79,
FRMEV03137292024, 606-82; CONSTRUSAFETY LTDA, 28.928.704/0001-48, DJE9G30,
FRMEV03030762024, 606-82; CONSTRUTORA AMIL LTDA, 20.119.762/0001-19, OBG7G43,
FRMEV03110352024, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA,
04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV03047532024, 606-82; CONE SUL SOLUCOES
AMBIENTAIS LTDA., 93.966.828/0004-22, JBR8E31, FRMEV03054582024, 606-82; CONEXAO
ANAGE TRANSPORTES LTDA, 40.463.377/0001-00, PLW2B76, FRMEV03026412024, 606-82;
CONCREPLUS CONCRETO LTDA, 06.281.937/0002-40, NSA6220, FRMEV03200772024, 606-
82; CONCREVALE CONCRETOS LTDA, 18.345.255/0001-51, NUF8076, FRMEV03136932024,
606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0001-87, MIP3A91,
FRMEV03166182024,
606-82;
MIP3A91,
FRMEV03331972024,
606-82;
MIP3A91,
FRMEV03337232024,
606-82;
MIP3A91,
FRMEV03191632024,
606-82;
MIP3A91,
FRMEV03179472024, 606-82; CONRADO & CASTRO LTDA, 02.476.647/0001-10, ROM9I04,
FRMEV03210112024,
606-82; CONPASUL
CONSTRUCAO
E
SERVICOS LTDA
-
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0012-40, IOK1E34, FRMEV03355082024, 606-82;
CONCREART
CONCRETO
E
ARGAMASSA
LTDA,
27.588.233/0002-94,
AWR7C98,
FRMEV03072622024, 606-82; CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
34.934.698/0001-34, RLA5D85, FRMEV03101662024, 606-82; CONCRESERV CONCRETO S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.262.453/0001-72, FNF8099, FRMEV03177632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
29537/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
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